SOBRE BELO MONTE

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Lançado nesta segunda (30/6) pelo ISA, o “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” traz como um de seus principais alertas os problemas que envolvem a remoção dos moradores das ilhas e margens do Rio Xingu que serão alagadas permanentemente com a formação do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte, em construção em Altamira (PA).

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) inspecionou a remoção e verificou dezenas de irregularidades. Após receber denúncia do MPF, a Secretaria Geral da Presidência pediu a paralisação imediata da “balsa da demolição”, que há meses percorre o Xingu retirando ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem alagadas, até que a Norte Energia, empresa responsável pela obra, assegure às populações removidas condições de manter seu modo de vida, que depende de moradia próxima ao rio (confira abaixo o vídeo da inspeção).

Reassentamento urbano: da promessa à realidade

O reassentamento da população das áreas rural e urbana da região, obrigada a sair rápida e compulsoriamente de suas casas – seja em razão do início da construção das estruturas da usina, seja devido ao futuro enchimento do reservatório – tem sido um processo traumático e desordenado para as mais de oito mil famílias consideradas afetadas pelo empreendimento, segundo o dossiê.

Sem transporte público e acesso com ruas de barro e esburacadas famílias se arriscam para chegar aos novos bairros

O programa de relocação urbana tem sido desorganizado, inadequado e pouco transparente, analisa o documento. Há mais de um ano, praticamente três mil famílias já residem nos novos loteamentos – os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) – sem serviços públicos adequados, incluindo transporte, saúde e educação. Outras tantas famílias, por sua vez, esperam a relocação, em um processo aparentemente subdimensionado pelo empreendedor, que inicialmente cadastrou 5.141 ocupações consideradas atingidas, mas contratou a construção de apenas 4.100 casas. Note-se, ainda, que há famílias que denunciam sequer terem sido cadastradas.

As famílias atingidas que aceitaram indenizações monetárias – em boa medida, por indução e falta de esclarecimento acerca das opções a que teriam direito durante as negociações – receberam valores insuficientes para a aquisição de outros imóveis urbanos, dada a vertiginosa especulação imobiliária provocada pela usina.

Somam-se a isso as negociações desiguais entre atingidos e empresa, que aconteceram sem a mínima assistência jurídica de instituições públicas. Inexplicavelmente, a Defensoria Pública Estadual fechou suas portas em Altamira no segundo semestre de 2014, no pico da obra. Na esteira de uma audiência pública sobre reassentamento urbano convocada pelo MPF, realizada em novembro de 2014, a Defensoria Pública da União (DPU) mobilizou um grupo itinerante de defensores para atuar na cidade, buscando reparar, ao menos em parte, as injustiças e violações cometidas ao longo do processo. Na área rural, não foi respeitado o direito de agricultores e ribeirinhos diretamente afetados a serem reassentados em condições similares àquelas em que antes moravam.

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Os reassentamentos rurais coletivos, apesar de previstos e formalmente apresentados como uma opção para as famílias que tinham que escolher uma forma de compensação, não foram implantados. Esse processo – que ocorreu três anos atrás com os antigos habitantes das áreas de instalação das estruturas da usina – vem se repetindo, de maneira tão ou mais grave, com os ribeirinhos e moradores de ilhas do Xingu, populações tradicionais que vivem majoritariamente da pesca. Os dados demonstram que a conversão de populações ribeirinhas em populações exclusivamente urbanas ou agricultoras vem se consolidando, devido à ausência de opções que assegurem sua manutenção na beira do rio.

Segundo dados de janeiro de 2015, das 1.798 famílias que já optaram por uma das propostas de compensação, somente 28 (1,5%) escolheram a suposta alternativa de reassentamento rural coletivo. Outras 1.358 famílias (75%) optaram por indenizações em dinheiro, que não permitem a compra dos caros terrenos às margens do rio. A opção de carta de crédito, ou realocação assistida, contemplou 379 famílias (21%) – ela implica a busca de um terreno ou lote pelo próprio atingido, para posterior compra da área pela Norte Energia, o que é impraticável para populações majoritariamente analfabetas, em um contexto de pouco acesso à informação e caos fundiário. Outras 33 famílias (1,8%) optaram por reassentamento individual, em áreas também sem acesso ao rio.

A pressão de grupos de atingidos levou a Norte Energia a aceitar a construção de ao menos um bairro urbano na beira do rio. O Reassentamento Pedral, como é conhecido, pretende atender as populações indígenas que vivem na cidade de Altamira e parte dos pescadores, que se negaram a ser realocados nos bairros periféricos de Altamira.

Ainda que as obras do reassentamento coletivo do Pedral não tenham se iniciado, e que ele não contemple todas as populações ribeirinhas e extrativistas, deve-se reconhecer que se trata de uma conquista da luta dos atingidos pela adequação das medidas de compensação a suas realidades socioeconômicas e culturais.

Vozes do Xingu – Uma coletânea de artigos para o “Dossiê Belo Monte”O ISA convidou pesquisadores, agentes públicos e representantes de movimentos sociais que atuam na região para escrever seus testemunhos pessoais e técnicos sobre as consequências da ausência ou da ineficácia das ações de mitigação socioambiental executadas pela empresa e pelo poder público, e sobre a real dimensão dos impactos sofridos pelas populações das cidades, do campo e dos rios que vivem nas áreas afetadas pela obra.

As informações trazidas no Dossiê Belo Monte e sua coletânea de artigos demonstram que pouco mudou, ao longo das últimas décadas, no processo de remoção das populações afetadas por grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Resta ao governo, especialmente no nível federal, tomar as rédeas do processo, de modo que a Licença de Operação simplesmente não seja concedida enquanto as famílias que ainda residem à beira do Xingu, nas ilhas e nos igarapés, seja dignamente executado. Além disso, precisam ser corrigidas as injustiças cometidas com as famílias obrigadas a sair, em condições precárias e injustas, de suas casas e áreas produtivas, sob pena de se extinguir o modo de vida ribeirinho de toda a área afetada pelo reservatório de Belo Monte.

Os artigos trazem relatos como o do defensor público federal Francisco Nóbrega, que desembarcou na cidade de Altamira com o desafio de representar a única opção gratuita de defesa dos direitos dos atingidos por Belo Monte. Mesmo trabalhando em condições precárias, em um prédio emprestado e sem acesso à internet, a equipe de que ele faz parte, composta por seis defensores, atendeu mais de 400 famílias, somente nas duas primeiras semanas de trabalho. No texto, Nóbrega descreve com propriedade a sequência de erros e condutas perversas do empreendedor em face das populações que foram retiradas dos seus lares para dar lugar à UHE.

A coletânea reúne 24 artigos, sete deles abordam o tema Remoção Forçada (leia aqui a coletânea de artigos “Vozes do Xingu”, no final do arquivo).

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RELOCAR

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Rio de Janeiro’s preparations for next year’s Olympic Games were marred on Wednesday by a bloody confrontation between police and residents who resisted attempts to forcibly remove them from their homes near the stadium construction site.

At least six people were wounded in the face-off at Vila Autódromo, a favela community on the edge of the Olympic Park.

About 90% of the 600 residents have already moved after being offered financial compensation, but the remaining holdouts are adamant that they do not want to give up their homes of many years for a mega-event that last little longer than a fortnight.

Wednesday’s clashes were the first attempt to forcibly relocate them, following a decree in March by Mayor Eduardo Paes that called for their urgent removal so the Olympic host city can complete its preparations on time.

Two homes were targeted for demolition, according to the mayor’s office, which claimed residents pelted police, municipal guardsman and city officials with “stones, rocks and bricks” as soon as the work was authorized. It said four guards were injured.

Residents give a different story. They say about 50 or 60 of them tried to form a human chain around the homes that were due for demolition and that the police used violence, as well as pepper spray, to try to break them up. Only then, they say, did they throw rocks. In response, the police used rubber bullets and percussion grenades.

Residents posted images on their Facebook page of the injuries sustained on their side. It showed blood streaming from the head wounds of a middle-aged woman and man.

One of the injured, Penha Silva, was hit near the eye with a riot-police baton, according to her daughter Natalia. “I was right next to her and saw it happen. She is at the hospital right now doing some tests, an x-ray, but thank god she is out of danger.”

“They came with bulldozers and fired rubber bullets at the residents as well as percussion grenades,” said the head of the Vila Autódromo association, Altair Guimarães. “I was hit with a baton by the municipal guard.”

Ocimar da Silva Miranda, whose home was targeted, said he was hit in the arm by a rubber bullet.

“We have the right to live here, but they want to take it by force. It’s not right,” he said. “The mayor is using our lives, our homes, as a way to pay back the loans from the big construction companies that financed his campaign. But it’s our lives, our homes.”

The holdouts have protested before against what they believe are unjustified and unnecessary demolition plans. They believe they are being evicted so developers can make higher profits once the Olympic Games are finished.

“It’s strange that we are being forced out of our homes in the name of public works, yet this is a private investment,” said Jane Nascimento de Oliveira, who says she has been offered 400,000 reals (about $128,000) to move.

The city hall says all residents have been offered compensation and alternative housing at a newly built condominium, Parque Carioca, about a kilometre away.

Mayor Paes originally said he would not order forced relocations.

REMOÇOES

Predileção do Rio pela Remoção

Após anos de promessas falsas, os moradores de favelas do Rio enfrentam, ainda mais, remoções para dar lugar às Olimpíadas, reporta Catherine Osborn

Com menos de 500 dias para os Jogos Olímpicos do Brasil, os moradores da favela próxima as obras do Parque Olímpico bloquearam o trânsito matinal do dia 1 de abril, em protesto a um decreto de desapropriação assinado pelo Prefeito Eduardo Paes, no mês anterior, para a remoção de 58 casas.

Devido a história de elevados déficits habitacionais, a constituição brasileira de 1988 codificou direitos de posseiros – o direito à terra urbana para os que a ocupam por cinco anos sem contestação. Isso levou à titulação formal para muitos moradores de favelas do Rio, as diversas comunidades auto-construidas que abrigam mais de um quinto da cidade. Na Vila Autódromo, muitos moradores têm títulos individuais das propriedades, e a comunidade recebeu o uso-fruto da área por 99 anos do Estado.

Vila Autódromo se tornou emblemática nos últimos anos, já que sua luta contra remoção na véspera das Olimpíadas ressalta a política contraditória da Prefeitura em relação à bairros de baixa renda. É uma comunidade relativamente pequena, e a gigante de design internacional AECOM vencedora do plano para projetar o Parque Olímpico, cuidadosamente preservou suas 550 casas. No entanto, em outubro de 2011, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, informou que a Prefeitura planejava remover a favela para obras Olímpicas. Em resposta, os moradores se reuniram com arquitetos e engenheiros de duas universidades federais para a elaboração de um plano de urbanização local custando um terço do valor do processo de remoção, que venceu o Prêmio Deutsche Bank Urban Age em 2013.

Depois que a Vila Autódromo participou das manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em 2013, contra a corrupção e os baixos benefícios sociais em meio a altos custos da Copa do Mundo, o Prefeito Eduardo Paes anunciou repetidamente que os moradores que quisessem ficar na Vila Autódromo teriam permissão de fazê-lo. Moradores aqui têm consciência de terem direito à indenizações de acordo com o preço do mercado. Estão oferecendo para que saiam da Vila Autódromo os pagamentos mais altos entre as mais de 19 mil famílias que perderam suas casas no período de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Agora o decreto mais recente de Eduardo Paes conclama que uma área da Vila Autódromo, de 58 casas, é necessária para utilidade pública, canalização de rios e um acesso rodoviário para o Parque Olímpico. O Defensor Público João Helvécio contestou o decreto no tribunal, argumentando que o decreto da Prefeitura é unilateral e não é forte o suficiente para substituir a concessão do Estado no contrato de uso, e a lei municipal para que a área seja utilizada para habitação.

O geógrafo Christopher Gaffney, da Universidade de Zurique, diz que a Vila Autódromo é apenas um caso em que as leis e os processos democráticos perdem para o ‘choque e temor’, partes do processo elaborado em um grande evento esportivo. De acordo com o pesquisador em planejamento urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Cosentino, ‘a justificação para a Copa do Mundo foi a de que ela iria trazer desenvolvimento econômico para o Brasil, mas aconteceu o inverso. Nós vimos uma série de problemas em nossa sociedade se aprofundando e os benefícios indo de forma desproporcional para um pequeno grupo de grandes empresas.’

‘Mais de 19 mil famílias perderam suas casas no período de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Agora o Prefeito Eduardo Paes diz que um outro local é necessário para uma estrada de acesso’

Não há o requisito de participação popular no processo de candidatura Olímpica; cidades só devem garantir instalações suficientes e as forças de segurança para tecnicamente garantirem a realização dos Jogos. Como o alto custo atrai cada vez mais atenção do público, a idéia de “legados” para cidades olímpicas entrou no discurso do COI, especialmente seguindo o caso de Barcelona em 1992 que usou as Olimpíadas para por em prática seu plano estratégico elaborado ao longo da década anterior. Recentemente, países anfitriões mais democráticos têm implementado legados sociais — como as 1.379 unidades habitacionais disponíveis a preços relativamente acessíveis na zona leste de Londres adaptadas a partir do alojamento dos atletas –  ou debatido os impactos quando o benefício ainda não estava claro para os cidadãos. Ainda este ano, Boston pode proporcionar um referendo sobre a possibilidade de vetar totalmente sua candidatura para 2024.

A candidatura do Rio foi desenvolvida em um processo fechado. Em 2010, o Prefeito anunciou um programa de habitação como legado das Olimpíadas. Chamado Morar Carioca, o programa seguia as melhores práticas internacionais em termos de políticas para assentamentos informais, com planos para a urbanização local de favelas em parceria com moradores, enfatizando a integração urbana. Descrevendo o Morar Carioca em seu TED Talk de fevereiro de 2012, Eduardo Paes disse que ‘favelas às vezes podem ser a solução.’ A esperança entre os moradores, ativistas e urbanistas foi as alturas quando 40 escritórios de arquitetura foram selecionados para serem parceiros das comunidades. Fóruns participativos para a urbanização através do Morar Carioca se iniciaram em favelas em toda a cidade em 2012. Mas no início de 2013, o programa foi quase totalmente congelado, e o rótulo Morar Carioca foi aplicado retroactivamente para outros projetos governamentais em favelas desenvolvidos de forma não-participativa. Enquanto a Prefeitura declara que investirá mais de R$2,65 bilhões no Morar Carioca antes das Olimpíadas, ordens de remoção são entregues a centenas de candidatos a beneficiários do programa em toda a cidade. Na Vila União de Curicica, onde fóruns de planejamento do Morar Carioca começaram em 2013, os moradores já foram informados que, ao invés disso, enfrentarão a remoção em massa. ‘Passou de um sonho para um pesadelo,’ disse o engenheiro elétrico morador da Vila União, Robson Soares, de 37 anos: ‘Eu sinto que sou tratado como inferior, porque eu moro em uma favela.’

A maioria dos investimentos olímpicos do Rio beneficiam a Barra da Tijuca na Zona Oeste, uma região desenvolvida à partir da década de 1970 tendo como base condomínios fechados e shoppings ao longo de uma avenida. A Barra tem um perfil urbano muito diferente quando comparado com o percurso de uso misto e amigável ao pedestre do Centro e da Zona Sul pelos quais o Rio é famoso (e que é retratado na maioria do material promocional do Rio 2016 ao invés de onde os Jogos realmente acontecerão).

Investidores imobiliários da Barra continuam a apostar no apelo de uma zona de escape esterilizado para a elite da cidade, e desde a década de 70 a esterilização da Barra para receber mais investimentos envolve a remoção forçada de favelas. Nos anos 90, quando Eduardo Paes foi sub-prefeito da Barra, ele ganhou o apelido de ‘xerife da Barra,’ dizendo que ‘vamos bater mais forte’ do que os moradores resistindo a remoção. Isso foi quando a ONU estava investigando as mortes de 36 líderes comunitários de favelas, principalmente da Zona Oeste, associados a conflitos relacionados ao uso da terra. Em 1993 Tenório, líder franco da comunidade Vila Autódromo, foi morto. Quando o Deputado Estadual Luiz Carlos Machado acusou Eduardo Paes de envolvimento na morte, Paes negou as acusações, dizendo que havia atividade de máfia na região, afirmando que seus acusadores estavam criando um ciclo de demagogia.

Agora, mais de R$10 bilhões de dinheiro público brasileiro está sendo gasto em infraestrutura que beneficia, desproporcionalmente, a Barra da Tijuca, que abriga 300 mil dos 12 milhões de habitantes da área metropolitana. Bancos públicos têm garantido a fiança se os planos de transformar a zona portuária do Rio em um distrito comercial rentável, fracassar. E ao invés de moradores de favelas verem transparência e serviços públicos funcionais, cada vez mais, a prestação está sendo delegada à Polícia Militar. ‘Os valores que defendemos são a participação em uma cidade diversa, celebrando histórias locais, e solidariedade,’ disse a moradora da Vila Autódromo, Maria da Penha. Porque a transformação atual do Rio não está demonstrando esses valores, diz ela, ‘nós só estamos
encontrando estes valores entre nós.’