CONTRA A POLICIA

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Imagine a cena: durante um protesto, um manifestante nota que há policiais sem a identificação obrigatória. O que ele pode fazer a respeito?

A partir desta terça-feira (16), os usuários do sistema Android terão a opção de denunciar desvios de conduta e violência policial por meio de um aplicativo de celular.

Batizado de “Projeto Vigilante”, o sistema foi desenvolvido pela ONG EvoBra, organização recém-fundada pelo bacharel em direito Luccas Adib, 25, para pesquisar inovação em políticas públicas.

“A ideia era construir uma plataforma dinâmica para as pessoas fazerem denúncias, e então encaminhá-las para um órgão competente”, diz.

Gratuito, o aplicativo tem capacidade para estocar até 10 mil queixas, anônimas ou não. É possível identificar a corporação (polícia civil, militar, federal ou guarda metropolitana), o tipo de delito, descrever a ocorrência em até mil caracteres e utilizar geolocalização. Além disso, o usuário pode anexar vídeos, fotos e áudios.

“Muitas vezes, as denúncias acabam não indo a lugar nenhum por falta de provas”, afirma Adib. “Desse jeito, você facilita o envio de mídia, por vários ângulos, já que pode ser utilizado tanto por vítimas como por testemunhas.”

FINANCIAMENTO COLETIVO

Para pagar os custos do projeto, que conta com uma equipe de seis pessoas, e mantê-lo funcionando, a EvoBra deve lançar nesta semana uma campanha de financiamento coletivo na internet. O objetivo é arrecadar R$ 20 mil. Depois, a ONG pretende lançar versões para iPhone e Windows Phone.

“O smartphone, hoje, tem um alcance maior no Brasil do que o computador”, diz o criador do app. Segundo dados do instituto de pesquisa Nielsen, 68 milhões de pessoas acessaram a internet via celular no primeiro semestre de 2015, no Brasil. Cerca de 64% delas tem entre 10 e 24 anos –e, de acordo com pesquisa da Prefeitura de São Paulo com a UFSCar (federal de São Carlos), 83% dos jovens mortos por PMs em 2014 na cidade tinham entre 15 e 29 anos.

Depois de recebida a denúncia, a ideia da EvoBra, diz Adib, é repassar para as ouvidorias, que teriam um usuário de administrador –as parcerias seriam formadas com Estados e municípios a partir da demanda. Além disso, a ideia da ONG é utilizar os dados para estatísticas. A base, no entanto, não é acessível para o público.

Hoje, é possível enviar denúncias para a ouvidoria das polícias do Estado de São Paulo via telefone, e-mail, carta ou pessoalmente. E, por enquanto, diz o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, esse tipo de parceria digital não é possível. “Por causa da questão do sigilo, que nós não podemos delegar a terceiros. Se um sequer for quebrado, acabou a ouvidoria.”

Adib afirma que já pensa em alternativas. “Eles podem se recusar, e aí a gente passa de outra maneira, pega as 500 denúncias no fim do mês e manda até por carta”, diz. “O que eles não podem fazer é dizer que não aceitarão a denúncia de nenhum jeito.”

As parcerias, porém, não estão totalmente descartada. Em outubro de 2015, a equipe do “Projeto Vigilante” foi a Brasília apresentar o aplicativo no 1º Laboratório de Participação e Inovação para Redução de Homicídios, do Ministério da Justiça, com quem, diz Adib, tem negociado.

“E se eles quiserem criar um aplicativo próprio, ótimo. O propósito, que é de criar um canal mais simples de denúncias, vai ter sido cumprido.”

PROJETO VIGILANTE

PASSO A PASSO DA DENÚNCIA

1. Clique em “Denuncie”: o aplicativo localizará a ocorrência em sua posição atual; se não puder fazer a denúncia no momento e local do abuso, altere os campos data, hora e local manualmente

2. Escolha a corporação (polícia civil, militar, federal ou guarda civil metropolitana), a natureza da denúncia (homicídio, corrupção etc.) e a detalhe (se quiser), em até mil caracteres

3. Anexe vídeos e fotos da galeria ou use a câmera e microfone para gravar na hora; é possível fazer a denúncia off-line –os dados são salvos e enviados para o servidor quando o celular é ligado a um wi-fi

4. Se quiser se identificar, preencha os campos “nome” e “contato” –todas as denúncias são, a princípio, anônimas

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SOBRE MORTES

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Com cara na parede, mãos imobilizadas para atrás do corpo, ouvia aquela voz, que já tinha me xingado algumas vezes, justificar o porquê de tanta agressividade e ódio: – Vocês são o câncer do mundo, deviam todos morrer.

Dia 12 de junho. O ato que marcou a abertura da Copa na capital mineira foi campo de luta e resistência em todo país. Em Belo Horizonte os participantes concentraram-se na Praça 7 e antes mesmo do início da manifestação foram abordados pela PM de forma truculenta durante o procedimento de revista. Iniciamos a transmissão por volta de 12h, quando vários movimentos já estavam reunidos no local. A passeata percorreu as ruas de Belo Horizonte até chegar a praça da liberdade, onde o relógio da FIFA – monumento que fazia a contagem regressiva dos dias para o evento – permanecia isolado e escoltado pela tropa de choque da Polícia Militar.

Na chegada ao relógio, a tropa nos atacou com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Ficou claro o nível de despreparo, ou talvez a má intenção da PM mineira, que usou a força e praticou uma violência desmedida para “manter a ordem” de uma manifestação que até então era totalmente pacífica. Após o ataque, os grupos que participavam do ato se dispersaram, e foram divididos pela policia. Não consegui encontrar os membros da equipe de cobertura do NINJA e segui transmitindo o confronto da tropa de choque contra os manifestantes, que neste momento já eram minoria em relação ao contigente policial.

A violência começou a se intensificar entre PM e manifestantes, mas segui transmitindo ao vivo e narrando os acontecimentos, fazendo o que estava lá para fazer.

Segui um longo trajeto entre a Praça da Liberdade e a Praça Raul Soares e ao chegar na Av. Paraná 10 policiais correram para me imobilizar junto a outras pessoas que eu não conhecia. Depois de ser imobilizada fui alvo de agressão física e verbal. Tapas na cara, golpes de cassete na perna e nas costas – foi esse o protocolo da Polícia Militar ao fazer a abordagem.

No áudio da transmissão ouve-se facilmente ofensas machistas direcionadas à mim. Sou mulher, sou ativista, sou mídia e sou livre. Estava no direito de cumprir o meu trabalho documentando o que via nas ruas.

Fui conduzida à um posto policial próximo ao local que fui abordada com mais 3 pessoas. Chegando no local, mais agressão. Tapas, chutes, pancadas de cassetes e dessa vez até cuspe para nos dar as boas vindas. Quando me identificaram como a narradora do live, me tomaram o celular que estava transmitindo. Mandaram eu fazer o desbloqueio do celular para a “averiguação” do aparelho, mas como eu não sabia a senha, pois o celular era de outra NINJA, fui isolada do grupo e colocada sobre uma mesa, onde 05 políciais – homens e mulheres – que me bateram para forçar que eu dissesse a senha.

No momento do espancamento, um deles me acertou o lado esquerdo da cabeça. Desmaiei por um tempo. Quando me dei conta, estava acordando à base de mais tapas com os gritos de “Acorda, filha da puta!”, e quando recuperei a consciência, estava novamente junto aos 3 manifestantes que também foram recolhidos. Em seguida, fomos algemados e mantidos de pé por cerca de 2 horas, onde ouvimos calados os xingamentos, recebemos de olho aberto os cuspes e empurrões. Além de ter que aguentar isso, tive que escutar cantadas fajutas que me chamavam de “Gostosa!”, sendo declaradas em baixo tom para que não fosse ouvido por muita gente. Nojo Define!

Depois de consultarem minha ficha no sistema, descobriram que meus pais exercem a função de policiais civis, no Amapá – meu estado natal. Constatado isso, passaram a ironizar a minha participação no ato. Como se a profissão dos meus país fosse um motivo para inviabilizar minhas lutas e o exercício de minha atividade como midiativista.

Somente depois de uma hora e meia reclusa neste posto policial (fato que não consta nos autos do processo) fui conduzida até a “Delegacia da Copa” como se referiam os policiais. A principio, esta delegacia especial foi criada para receber todos os cidadãos que forem presos durante as manifestações. Chegamos por volta de 19h30, e fomos recepcionados por um grupo de advogados voluntários e da defensoria pública que foram muito atenciosos, e nos instruíram e apoiaram o tempo todo. Com a presença dos doutores, o tratamento mudou completamente, a tal ponto que os mesmo policiais que me chamaram de filha da puta, pediram desculpas quando fizeram um pouco de força ao tirar as minhas algemas.

Na delegacia desde o começo da noite, só consegui comer depois que os advogados – que me acompanhavam o tempo todo – conseguiram levar um sanduíche até a sala onde eu estava. Fui agredida por volta das 18h, e mesmo me queixando das dores que sentia logo que cheguei a delegacia, só fui levada ao hospital às 3h da manhã. Felizmente não quebrei nada, o que eu apresentava eram lesões leves, segundo os médicos de plantão. Saindo do hospital fui ao IML fazer o exame de corpo de delito , e quando voltei a delegacia fui encaminhada para prestar depoimento. Na presença de dois advogados, relatei exatamente o que aconteceu, mas mesmo diante do meu relato e da intervenção dos advogados, o delegado afirmou que as declarações dos policiais eram soberanas as nossas e que eu seria presa e indiciada.

Às 5h da manhã, fui oficialmente declarada uma presidiária do estado de Minas Gerais e às 7h cheguei ao CERESP, mas tive que voltar ao IML para fazer o exame de corpo delito, necessário para minha inclusão no presídio, porque o laudo feito anteriormente tinha misteriosamente “desaparecido”. Ao voltar a outra DP para fazer o exame, o segundo médico sequer tocou em alguma região dos machucados pelo meu corpo.

Sem notícias de nada do que estava acontecendo, da mobilização nas redes e do próprio processo jurídico, ao chegar novamente ao CERESP Centro-Sul, por volta das 9h da manhã, encontrei meus companheiros do Fora do Eixo e o deputado federal Nilmário Miranda, que estavam ali para garantir que os atos de agressão não voltassem a se repetir no presídio.

À tarde, fui levada até ao Ministério Público para prestar depoimento para a Promotora Nívea Mônica na presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos e da Defensora Pública Fernanda que naquele momento já estavam responsáveis pelo caso e gentilmente me atualizaram do processo judicial em curso. Ao cruzar os corredores do MP pude novamente rever os companheiros da Casa FDE Minas, e mesmo com o coração dilacerado, e o corpo exausto, tive a certeza que existia um cuidado e uma mobilização enorme para que a Justiça fosse feita e eu pudesse sair daquela situação. Este breve contato fez eu sair do MP e voltar para o presídio com a força necessária para dar conta de um dia que ainda seria longo.

Depois de chegar e passar por todos os procedimentos, ali estava eu, encarcerada, de uniforme, numa cela com outras 6 detentas, pensando que agora fazia parte das estatísticas. Durante todo o dia não foi possível para de imaginar que esse era só mais um caso de injustiça, como centenas e centenas de outros escondidos e invisibilizados. O conforto que tinha ao lembrar das pessoas que junto comigo constroem uma rede de comunicação e cultural no Brasil, e buscam a partir dela combater estas mesmas injustiças, misturava-se com a indignação de saber que muitas mulheres que estavam naquela mesma situação que a minha não tem este conforto, e por isso não teriam a mesma sorte.

Por volta das 2 da manhã, quando já pensava que passaria a noite na prisão, fui chamada e avisada que seria solta. Ao sair, e novamente reencontrar meus parceiros de vida e retornar a Casa Fora do Eixo Minas é que tive consciência de todo o movimento e de toda a mobilização em torno da minha liberdade. Mais do que nunca tive a certeza que mesmo com as injustiças ainda prática das contra novas formas de vida e organização, eu estava no lugar certo, com as lutas certas.

Tenho que agradecer muito a todos os que se mobilizaram, em especial aos fora do eixo e ninjas espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Tenho a plena convicção, que mesmo com toda a tentativa de impor o medo, a coragem de todas estas pessoas juntas são de extrema importância para que possamos seguir lutando contra o machismo, injustiças, desigualdades e pelos direitos fundamentais da liberdade de imprensa e a possibilidade de termos uma nova policia, desmilitarizada e cidadã.

QUEM VAI REPRIMIR O IRREPRIMIVEL

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Policiais militares da ativa e reformados, inconformados com a medida do governo mineiro de parcelar e escalonar salários acima de R$ 3.000 por tempo indeterminado, decidiram ontem protestar e fechar a MG–010, em frente à Cidade Administrativa. A manifestação no local durou cerca de uma hora, impedindo o acesso da capital para o aeroporto de Confins. O movimento, legítimo do ponto de vista de uma reivindicação trabalhista, ganha contornos contraditórios em razão da atuação e do argumento da PM, em Minas e em todo o Brasil, justamente para coibir mobilizações dessa natureza.
Nos últimos quatro anos, a Polícia Militar brasileira tem se notabilizado pelo recrudescimento e pelo uso excessivo da violência – acima da truculência historicamente associada à corporação – para reprimir movimentos sociais. No ano passado, em Belo Horizonte, um ato contra o aumento da tarifa terminou em balas de borracha, gás de pimenta, cacetadas e terrorismo psicológico contra os manifestantes. A cena tem se repetido com frequência em outros Estados do Brasil e, neste ano, chegou até mesmo ao Carnaval, com blocos sendo cercados e atacados pela PM por causarem “desordem” e provocarem a “obstrução das vias públicas”.
Agora, quando se veem prejudicados em seus direitos, militares se lembram da sua condição de trabalhadores e vão para as ruas provocando ironicamente “a obstrução das vias públicas” e instaurando a “desordem” na cidade. Com o agravante de boa parte dos presentes nas ruas protestando ontem estar armada.
É o caso de se perguntar: por que a cúpula da PM não ordenou a liberação da via sob ameaça do uso da força, como faz rotineiramente? Por que os PMs não foram enquadrados como “baderneiros” e tratados como tais pelo governo do Estado, assim como o são professores, estudantes e outros profissionais durante manifestações e atos grevistas?
Faltam coerência, legitimidade, mas principalmente espírito de solidariedade enquanto classe trabalhadora aos militares para protestar e também para respeitar o protesto de outros segmentos da sociedade. Se fosse para aplicar “a lei da PM” na manifestação de ontem, provavelmente teríamos militares se digladiando com outros militares.
Os responsáveis por insuflar os protestos da PM contra o governo – como o deputado estadual Sargento Rodrigues e presidentes de associações de militares – deveriam colocar a mão na consciência e também refletir sobre a atuação da Polícia Militar diante das manifestações da sociedade civil, em especial de setores historicamente marginalizados.
Mas talvez seja esperar muito essa reflexão, em razão de a Polícia Militar de hoje em todo o país ainda conservar heranças fortíssimas da ideologia e das técnicas do período da ditadura militar.
Como exemplificou um cabo presente na manifestação de ontem, demonstrando falta de conhecimento histórico e de bom senso: “Militar não faz greve, faz revolução”.

 

GAVIÕES INFIÉIS

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A torcida organizada Gaviões da Fiel voltou a protestar em frente à sede da FPF (Federação Paulista de Futebol) nesta quinta-feira (18). Antes, os corintianos espalharam faixas, que haviam sido levadas ao estádio, em ruas e viadutos de São Paulo.

Cerco de 500 integrantes participaram da manifestação.

Os torcedores criticaram novamente o presidente da Assembleia Legislativa paulista, Fernando Capez (PSDB), mas também escolheram novos alvos: José Maria Marin, ex-presidente da CBF que cumpre prisão domiciliar nos EUA, Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da entidade, e Reinaldo Carneiro Bastos, mandatário da FPF.

“Marin, Del Nero e Reinaldo. Acadêmicos da Corrupção” era a mensagem de uma das faixas, que brincava com um nome comum a escolas de samba.

Em outra delas estava escrito “Cadeia já! Para o ladrão de merenda”. Ela fazia referência ao fato de Capez ser um dos investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes na compra de merendas das escolas estaduais de São Paulo.

As manifestações contra o deputado estadual, conhecido por sua atuação contrária às organizadas quando atuava como procurador de Justiça, começaram na semana passada, na Arena Corinthians, no jogo contra o Capivariano, pelo Paulista.

A Gaviões levou algumas faixas de protesto, entre elas uma que dizia: “Quem vai punir o ladrão de merenda?”.

Na partida contra o São Paulo, a cena se repetiu.

Em entrevista à Folha, o deputado estadual afirmou que não responde por seus assessores, que estão sob investigação, e sinalizou que pode estar sendo vítima de uma armação.

 

BLACK BLOCS….INOCENTES

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Dois anos e cerca de 300 testemunhos depois, a principal investigação sobre a tática de destruição dos “black blocs” durante as manifestações de 2013 e de 2014 em São Paulo foi concluída sem um único indiciamento.

A cargo da Polícia Civil, o chamado “inquérito-mãe” sobre o tema não teve êxito, segundo policiais e promotores entrevistados, porque não conseguiu individualizar as condutas criminosas.

Os investigados foram arrolados pela suspeita de organização criminosa, que se configura pela associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes. Ainda assim, faltaram elementos para responsabilizá-los e uma argumentação jurídica sólida.

“Não houve indiciamento até para não se cometer nenhuma injustiça”, afirmou à Folha o delegado Antônio Carlos Heib, responsável pelo inquérito que foi concluído em setembro passado com um total de 17 volumes.

Assim como ocorreu neste início de 2016, os protestos dos últimos dois anos e meio contra a alta das tarifas e a Copa do Mundo terminaram com atos de vandalismo.

Envolta em polêmica desde a sua criação, em outubro de 2013, a investigação sobre a tática “black bloc” –e quem seriam seus adeptos, que entre outras coisas visam a depredação do patrimônio público e privado- provocou filas na porta do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na capital, devido ao número de depoentes, a maioria menor de idade.

Organizações de direitos humanos e advogados ativistas tentaram travar o inquérito sob o argumento de que ele era arbitrário por criminalizar os movimentos sociais.

Sem indiciamento, não houve denúncia por parte do Ministério Público.

“Como havia grande articulação entre eles, houve a ideia de enquadrá-los no artigo 288-A, que vem a ser organizar grupo para praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal. Isso caía como luva, mas muitos delegados não agiram assim”, afirma o promotor Marcelo Barone, que atuou no caso.

Para ele, a polícia erra agora como errou nas manifestações passadas ao não levar os mascarados imediatamente à delegacia para averiguação. Na opinião de Barone, isso poderia ser feito a partir do poder de polícia e sua prerrogativa de fiscalizar e se anteceder à prática do crime –tese controversa entre advogados.

“Por que uma pessoa mascarada está numa manifestação pacífica? Acho um absurdo a PM só fotografar e deixar o cara lá. No momento em que se constitui um grupo para cometer crimes, o crime está consumado”, afirma.

INTELIGÊNCIA

Além do “inquérito-mãe” sobre os “black blocs”, que visava enquadrá-los como uma organização criminosa, manifestantes que se envolveram em vandalismo foram alvos de investigações separadas, por crimes diversos –o principal, dano ao patrimônio.

Recentemente, o secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, afirmou que há 16 inquéritos em andamento sobre crimes cometidos pelos adeptos da tática “black bloc”. Ao ser procurada, a pasta informou genericamente que as investigações estão no setor de inteligência da Polícia Civil.

A principal investigação havia sido instaurada sob pressão do governo, a partir das dezenas de boletins de ocorrência registrados nas delegacias da capital paulista.

Como agora, a gestão tucana prometia, na época, uma rápida resposta ao quebra-quebra pós protestos.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, a maioria dos investigados não tinha formação política ou linha ideológica e se juntava à quebradeira pelo efeito “manada”, como nas brigas das torcidas organizadas de futebol.

A investigação também não estabeleceu conexão entre os “black blocs” e o MPL (Movimento Passe Livre), responsável pelas manifestações contra a alta da tarifa.

Houve quebra de sigilo telefônico e cibernético, mas as informações demoraram: as do Google, por exemplo, os delegados esperaram por mais de cinco meses.

Apesar da convicção de que os mascarados atuam de forma coordenada, articulando-se na internet ou por aplicativos de celular, a polícia não conseguiu reunir provas que os enquadrasse no delito de associação criminosa.

PM PUNIDO

Nenhum PM foi punido por excessos contra manifestantes desde 2013. Segundo o governo paulista, 18 inquéritos foram abertos pela Corregedoria da PM –12 foram arquivados, quatro estão em análise no Ministério Público Estadual e dois ainda seguem abertos.

O INQUÉRITO SOBRE BLACK BLOCS

Jun.2013
Início das manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público, que seria elevada de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo

Ago.2013
Atos persistem, agora também contra a Copa do Mundo, com adeptos da tática “black bloc” provocando quebra-quebra pela cidade

Out.2013
Após novas quebradeiras, o governo Alckmin anuncia força-tarefa com as polícias Civil e Militar, e a Promotoria, para reprimir o vandalismo. Inquérito é instaurado
“A intenção é descobrir quem eles são, de onde vêm. Eles são uma organização criminosa? Sim. E nossa função é provar isso”, afirmou na época Wagner Giudice, então diretor do Departamento Estadual de investigações Criminais (Deic)

Dez.2013
Polícia interroga 50 pessoas envolvidas nas manifestações e promete indiciá-los

Jun.2014
Polícia Civil faz buscas e apreensões na casa de suspeitos e convoca centenas deles para depoimentos, muitos deles marcados na mesma hora dos protestos

Set.2015
Inquérito é arquivado sem indiciar nenhum suspeito

TATICAS POLICIAIS IV

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Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês “morto” de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a “conta” que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma “conta que não fecha” para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios –ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar –e não uma conta genérica– que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções

TATICAS POLICIAIS III

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Em 2013, a repressão desmedida da Polícia Militar durante as Jornadas de Junho acendeu uma centelha de esperança de que, finalmente, a sociedade iria discutir a reforma da segurança pública no Brasil. Afinal, porrada e tiro na classe média costuma surtir algum efeito. Triste ilusão. O que se viu foi o inverso: mais treinamento para a repressão, mais bombas e até uma pretensa lei antiterrorismo que pode deixar tudo pior.

A cena da PM de São Paulo encurralando e atacando indiscriminadamente os manifestantes contra o aumento da passagem de ônibus na Avenida Paulista, na terça-feira 12, é escandalosa. A imagem escancara a desfaçatez de uma instituição que, ao invés de garantir direitos, suprime-os e passa por cima da lei impedindo a livre manifestação.

Ao invés de defender o cidadão, a polícia tornou-se ela mesmo uma ameça, sobretudo se você for negro e viver na periferia. A instituição tornou-se uma contradição em si, que não cabe na democracia que conquistamos.

Não faltam exemplos para retratar o quanto andamos mal de polícia, seja a militar, seja a civil. Bombas, drogas e qualquer tipo de “prova” plantada na mochila de manifestantes, de tão banalizadas, tornaram-se mero detalhe em um País onde Amarildos simplesmente desaparecem e onde jovens pobres são metralhados sem razão dentro do próprio carro.

Até há pouco, ainda tínhamos os vergonhosos Autos de Resistência, que não eram, senão, uma licença para matar com a garantia da impunidade (embora ainda seja preciso avançar, já que o termo substitutivo nos boletins de ocorrência continua dando brecha à violência policial).

Nada espanta vindo da polícia. A violência é parte do sistema, assim como a corrupção (afinal, tráfico de drogas não existe sem parceria policial). O que espanta de verdade é o silêncio da classe política sobre a polícia que temos.

Desde o fim da ditadura, as principais instituições do país foram reformadas. Ganhamos uma nova Constituição, um sistema de saúde universal, houve mudanças na educação, no Ministério Público e por aí vai. Já a polícia continua exatamente a mesma.

Nada mudou no quarteis, onde PMs são ensinados a ver manifestantes não como cidadãos, mas como potenciais ameaças ao sistema, seguindo a cartilha da velha doutrina de segurança nacional.

Reformar a polícia é questão urgente. Desmilitarizar a PM é pouco. É preciso também voltar os olhos para a Polícia Civil, já que apenas 5% dos inquéritos de homicídios são concluídos no País segundo levantamento de 2013 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Tamanha ineficiência é a prova cabal de que o atual modelo não funciona.

O Brasil, aliás, é o país recordista em número de assassinatos no mundo. São 56 mil por ano. E a atual estrutura de polícia diz muito sobre essa estatística horrorosa. Impressionante como a sétima economia do mundo, que tem aspirações de ser uma potência global, conviva com tamanho nível de violência e ache isso normal.

Apesar dos tiros de borracha e de tanto gás lacrimogêneo inalado, a reforma da polícia nunca foi pauta exclusiva de nenhuma grande manifestação. O tema é constante nos protestos, mas sempre acaba em segundo plano na narrativa da imprensa.

Uma reivindicação urgente é a independência da Corregedoria. Hoje, o órgão que investiga a conduta de policiais é subordinado ao Comando Geral da PM. Seis meses após junho de 2013, fiz uma reportagem para a BBC Brasil para saber quantos inquéritos de abuso policial durante os protestos haviam sido concluídos. A PM se negou a informar e só liberou o dado por meio da Lei de Acesso à Informação. Nenhuma investigação havia chegado ao fim.

Não surpreende que 70% da população não confie na polícia, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Mas enquanto uma minoria continuar tirando selfie com policial em dia de manifestação verde amarela, a mídia, o Ministério Público e quem estiver no governo continuarão coniventes. Até lá, a linguagem será sempre a do cassetete.

TATICAS MPL I

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O MPL (Movimento Passe Livre) passou a fazer protestos-relâmpago, que travam terminais e avenidas do centro expandido da capital paulista, como tática para pressionar contra o aumento das tarifas do transporte.

Conhecidos como “travamentos”, os atos –com número reduzido de manifestantes e, às vezes, simultâneos– foram usados recentemente por secundaristas para pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a voltar atrás no projeto de reorganização e fechamento de escolas.

Agora, os ativistas do MPL querem que o prefeito Fernando Haddad (PT) e Alckmin também revertam o aumento das passagens de ônibus, trens e metrô de R$ 3,50 para R$ 3,80.

Dois protestos bloquearam na manhã desta segunda-feira (10) terminais de ônibus e avenidas da capital. Os manifestantes bloquearam a saída do terminal de ônibus de Pinheiros (zona oeste de SP) durante cerca de 40 minutos.

Após realizarem a ação, os cerca de 40 manifestantes, de acordo com a Polícia Militar, caminharam até o cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima.

Já no terminal Bandeira, o ato dos manifestantes a entrada dos ônibus. Uma longa fila de coletivos travou o trânsito nas avenidas próximas ao terminal, incluindo a avenida Nove de Julho.

Às 8h20, o terminal foi liberado pelos manifestantes.

INSPIRAÇÃO

Uma das porta-vozes do MPL, Luíze Tavares, 19, afirma que a tática foi herdada da ação dos secundaristas. O grupo quer que os primeiros atos sirvam de “impulso” para outros.

“A ideia é espalhar pela cidade e, a partir daí, as pessoas começarem a organizar a coisa”, disse Luíze.

A porta-voz do movimento afirma que a escolha dos terminais ocorre devido à necessidade de diálogo com os trabalhadores e usuários do transporte público.

“No começo, [os usuários] podem se sentir incomodados [pelo bloqueio do terminal], mas, quando sabem por que é o protesto, é uma ação bem recebida”, afirma. “Até porque R$ 3,80 não é todo mundo que tem para pagar.”

Além dos pequenos protestos, o grupo mantém na pauta grandes manifestações. Na sexta-feira (8), o primeiro ato do grupo terminou em confronto com a Polícia Militar e 17 detidos.

O próximo grande protesto ocorre nesta terça-feira (12), a partir das 17h, saindo da Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.

TATICAS POLICIAIS II

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TATICAS POLICIAIS I

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O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de ônibus, trens e metrô em São Paulo foi marcado pela mudança de estratégia da Polícia Militar, que reprimiu a manifestação de forma mais intensa antes mesmo de haver confronto com “black blocs” e usou bombas para dispensar os participantes.

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria.

No começo da noite, quatro manifestantes estavam feridos. Bombas de gás também chegaram a ser lançadas em jornalistas e pedestres que não participavam no ato.

A nova estratégia da PM foi adotada depois de a primeira manifestação contra a tarifa, na última sexta-feira (8), ter sido marcada por atos de vandalismo de “black blocs”.

Nesta terça (12), a confusão começou quando integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) tentaram seguir pela avenida Rebouças. Um cerco da polícia foi formado impedindo a passagem do grupo.

A PM queria que eles seguissem por outro trajeto, pela rua da Consolação, sob a justificativa de que os manifestantes não informaram a rota com antecedência.

O impasse causou tumulto e alguns manifestantes tentaram furar esse bloqueio. A polícia então, lançou dezenas de bombas de efeito moral e spray de pimenta, provocando correria na Paulista.

O metroviário Eber Veloso Carlos, 28, foi ferido e ficou com a cabeça sangrando. Ele disse ter sido agredido pelo cassetete de um policial. “É a primeira vez que eu apanho gratuitamente”, disse ele, que participava do protesto.

A confusão dividiu os manifestantes. Enquanto um grupo seguia pela rua da Consolação, outro caminhava por dentro do bairro de Higienópolis, área nobre da cidade.