SOBRE NARRATIVAS EMBALADAS

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Os atos pelo Brasil contra o aumento de tarifas de transporte padecem de um deslocamento estrutural. Embora haja quem faça testemunhos, relatos específicos do que aconteceu por ali (uma impressão sutil, uma descrição objetiva), mostre uma imagem diferente, uma denúncia, um vídeo inusitado, a repercussão na internet e na imprensa parte de ideias já estabelecidas sobre os protagonistas, de uma narrativa pronta, previsível – diante da qual outros relatos serão derrotados de antemão. Pior que isso: boa parte dos protagonistas – como a PM e os black blocs – sabe disso e torna o cenário dos atos um campo de batalha midiático. E repetitivo.

Quem quiser fugir dessa sina binária estará destinado a narrativas periféricas. Mesmo que tenham sido a maioria nos atos. O Movimento Passe Livre (MPL) e manifestantes comuns pela tarifa zero, ou contra o aumento de tarifas, passaram apenas a fazer número. Secundaristas, feministas e sindicalistas que ali estavam podem até contar algo que a gente não sabia; reclamar que não estão sendo ouvidos, que a imprensa não está repercutindo como deveria. Serão ignorados. A estratégia de PMs e black blocs está definida, e ela passa fortemente pela conquista sem nuances dos corações midiáticos. Ou pela satisfação das torcidas. O Brasil assiste a protestos de rua essencialmente virtualizados.

Vejamos essa imagem da Globo News, que abre o texto. Ou a foto que estampa a capa da Folha. Elas dizem muita coisa. Temos a transmissão da própria Globo, temos (ainda que não se veja nesse recorte congelado da TV) os fotógrafos registrando a depredação do ônibus. Temos o manifestante – tudo indica que seja mesmo um black bloc – fazendo tudo aquilo com a plena consciência de que está sendo fotografado e que haverá repercussão midiática. Sabendo que será chamado de vândalo por um setor expressivo da sociedade, defendido por parte da esquerda e que outro setor à esquerda seguirá perplexo. E é isso o que ele quer: ser o protagonista. Que a sua imagem seja a mais comentada.

Batuques e cantorias e performances sorridentes das multidões nas ruas pelo transporte público e gratuito – ou quaisquer sinais dos momentos pacíficos da manifestações – motivam menos fotos e menos comentários. Até a violência policial contra manifestantes pacíficos acaba sendo escanteada. Quanto mais a criatividade. Sentimo-nos impelidos a comentar a situação limite, a violência à Tarantino, a violência MMA de policiais e black blocs. Alguns dos policiais, com câmera na mão. Black blocs com o rosto coberto, apenas o rosto coberto – pois todo o resto (do visual aos pontapés) está destinado à visibilidade extrema. Não há invisíveis de verdade nesse embate.

E cada pessoa que comenta as cenas de batalha se torna refém dessas cenas de violência, dessa brutalidade discursiva que se impõe. Cenas convenientes para os dois lados mais salientes – os governos estaduais e os manifestantes com esse afã de visibilidade. Péssimas para aqueles que rumam aos atos com propósitos pacíficos. Resta saber se conveniente para os organizadores dos atos, o Movimento Passe Livre, que não definiu ainda (ao menos verbalmente) se corrobora os atos dos manifestantes valentões, mas decidiu aderir – por inércia ou por omissão – a esse sequestro narrativo, ainda que terceirizando o próprio protagonismo. Valem a pena as menções aos R$ 0,30, em meio aos vidros quebrados e à caça policial de manifestantes pela cidade?

Para a imprensa graúda, sim, a polarização é mais do que conveniente. Que coisa melhor para o sistema ter mascarados que quebram ônibus, a catalisar o ódio dos telespectadores e atenuar a violência da polícia? Mais prático que fazer reportagens sisudas sobre o poder assassino das milícias e grupos de extermínio, que colocar em pauta o massacre indígena, a questão ambiental – temas que incomodam setores do poder. A batalha das ruas parece de mais fácil entendimento, a partir do momento em que é reduzida a uma sequência chave: um encapuzado quebra uma vidraça, a polícia reage (se for o contrário banca-se a versão da polícia), e a partir desse momento justifica-se cinicamente toda a batalha campal.

Sao Paulo- SP- Brasil- 08/01/2016- Movimento Passe Livre (MPL), realiza ato contra o aumento das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo. A concentração para o ato ocorre em frente ao Teatro Municipal, região central da cidade. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

ESQUERDA, VOLVER

Nas redes sociais, os posts à direita cada vez mais colocam todos os manifestantes no mesmo campo da violência vândalo-baderneira. “Esses black blocs e o MPL são todos iguais”, dizem. Ou pior: no mesmo campo da violência e da corrupção, agora associada unicamente à esquerda. “Esses black blocs e o MPL e os petistas são todos iguais”. Com variações sobre o mesmo tema, frases idênticas, como se cada um tivesse um cassetete na cabeça e uma ideia na mão. Esse grupo tem saudade das balas de borracha e faz a defesa intransigente da violência de Estado, a dos policiais, com estes tomados como misto de heróis e vingadores; os black blocs, como bandidos. E que se dane quem entrar no caminho.

Quem comenta à esquerda acaba também virando refém dessa metabatalha, dessa instantaneidade planejada, à margem de qualquer noção mais elaborada de estratégia – como deveria convir para quem está do lado mais fraco. Há um afã, de alguns, de justificar os atos dos black blocs, descritos como oprimidos que se cansaram de humilhações, afinal, dizem, “não se pode confundir a violência do oprimido com a violência do opressor”. Mesmo que essa opção marcial (confundida com uma reação espontânea) apenas potencialize a violência do opressor – encarada aqui com uma surpresa calculada. Esses não permitem críticas aos black blocs, percebidos como heróis e vítimas – mesmo que morra um policial. Ou um cinegrafista.

Ainda à esquerda, despontam comentários cada vez mais impacientes com a curiosa estratégia kamikaze dos black blocs. Este artigo não está excluído desse campo, ainda que busque alguma reflexão adicional. Gostaríamos de enxergar genialidade onde vemos adrenalina desperdiçada, sem que os resquícios de boas intenções representem um milímetro de conquistas para trabalhadores, apenas um convite adicional à repressão – a todos. Deploramos a violência policial, muito mais capilarizada que a dos black blocs, mas nos perguntamos: qual foi mesmo o território que esses supostos revolucionários obtiveram? (Os estudantes de São Paulo ocuparam escolas justamente após perceber que, com eles, as manifestações de rua não iam dar em nada.)

O problema é que as avaliações mais cuidadosas ou reflexivas também estão destinadas a morrer abraçadas nessa pedagogia do linchamento, nessa lógica da pedra na mão; nessa avalanche de certezas apriorísticas. Onde não há espaço para um debate efetivo e não há margem para se repensar a dinâmica de cada manifestação. Pois essa dinâmica está sendo obliterada, reprimida, afogada, atropelada pelo maniqueísmo hegemônico, por um jogo já jogado, mesmo que alguns repórteres ou internautas façam seus relatos diferenciados. Estes, por mais ricos e dinâmicos que sejam, vão parar em um limbo midiático, ainda que cheguem à grande imprensa, restando à posteridade uma narrativa pobre, coturno x coturno, que soa como um arremedo de faroeste urbano.

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DOCUMENTOS

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O geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.

“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.

No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.

“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.

Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.

Programa Terra Legal

O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.

Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.

Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.

CNH

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Frederico Haikal / Hoje em Dia
Ciclista
Projeto tornaria obrigatório curso para ser ciclista em BH
Um polêmico projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta segunda-feira (11) na Câmara de Belo Horizonte. A proposta nº 1.500/2015, do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) quer tornar obrigatório, na capital, a exigência de um curso para ciclistas.
O PL impõe a exigência de capacitação, semelhante para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a condução de carros, motos e outros veículos motorizados.
Só estaria autorizado para circular de bicicleta, aquele que fosse aprovado no curso, de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%. A regra valeria para qualquer veículos de propulsão humana, como bicicleta, handbikes e similares. A capacitação seria voltada para a Legislação de Trânsito, Primeiros socorros; Segurança no trânsito; e Cidadania.
A proposta esclarece que o curso seria oferecido, gratuitamente, pela prefeitura, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos. Os aprovados receberão um certificado e uma carteira de ciclista que ficarão sob responsabilidade e custo do usuário.
Após a aprovação, a regulamentação caberia à BHTrans, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação. Os custos para implantação seriam incluídos no orçamento de BH, no ano seguinte à sanção.
No texto, o vereador Nepomuceno justifica a necessidade da regra, para “equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos” e visando a segurança no trânsito, devido ao aumento de ciclovias e ciclistas na cidade.
“Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias publicas, passam por um processo de formação nas auto-escolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirma no projeto o vereador.
Rejeição
O membro da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) Augusto Schmidt, vê a proposta como absurda. Ele disse que a entidade é contra o PL e vai lutar para ela não ser aprovada ou sancionada.
“Andar de bicicleta é tão simples e não precisa de curso. É bom um certo treinamento, mas é opcional. Essa proposta só vai desincentivar o uso da bike e, com isso, o uso fica mais perigoso, pois haveria menos ciclistas na rua”, considerou Schmidt.
Para o membro da BH em Ciclo, a bicicleta não é igual carro. “Quem causa o perigo nas ruas não é a bicicleta, que é a vítima. O treinamento é necessário para os motoristas de veículos motorizados, pois os maiores devem zelar pelos menores”, afirmou Augusto.
Tramitação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário é a segunda comissão a aprovar o PL. A Comissão de Legislação e Justiça, que avalia se o que o projeto propõe é constitucional ou não, também deu parecer favorável à regra.
Ainda resta o projeto tramitar em outras comissões, ser analisado e votado, em dois turnos, além de redação final, em plenário. Se aprovado, o PL é enviado para a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte, que pode recusar a proposta. No entanto, os vereadores podem, depois, derrubar o veto do prefeito.
Projeto de Lei 1.50015 - bikes