GAVIÕES INFIÉIS

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A torcida organizada Gaviões da Fiel voltou a protestar em frente à sede da FPF (Federação Paulista de Futebol) nesta quinta-feira (18). Antes, os corintianos espalharam faixas, que haviam sido levadas ao estádio, em ruas e viadutos de São Paulo.

Cerco de 500 integrantes participaram da manifestação.

Os torcedores criticaram novamente o presidente da Assembleia Legislativa paulista, Fernando Capez (PSDB), mas também escolheram novos alvos: José Maria Marin, ex-presidente da CBF que cumpre prisão domiciliar nos EUA, Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da entidade, e Reinaldo Carneiro Bastos, mandatário da FPF.

“Marin, Del Nero e Reinaldo. Acadêmicos da Corrupção” era a mensagem de uma das faixas, que brincava com um nome comum a escolas de samba.

Em outra delas estava escrito “Cadeia já! Para o ladrão de merenda”. Ela fazia referência ao fato de Capez ser um dos investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes na compra de merendas das escolas estaduais de São Paulo.

As manifestações contra o deputado estadual, conhecido por sua atuação contrária às organizadas quando atuava como procurador de Justiça, começaram na semana passada, na Arena Corinthians, no jogo contra o Capivariano, pelo Paulista.

A Gaviões levou algumas faixas de protesto, entre elas uma que dizia: “Quem vai punir o ladrão de merenda?”.

Na partida contra o São Paulo, a cena se repetiu.

Em entrevista à Folha, o deputado estadual afirmou que não responde por seus assessores, que estão sob investigação, e sinalizou que pode estar sendo vítima de uma armação.

 

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POSSIBILIDADES DE BAIXO

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A foto mostra uma mulher sendo arrastada por policiais, durante a ocupação de um banco em protesto contra os despejos pelo não-pagamento das prestações da casa própria. A mulher se chama Ada Colau Ballano, porta-voz da Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH), e o fato ocorreu há menos de dois anos. Agora, ela é a prefeita da maior cidade da Catalunha. Em 24 de maio (24M), a plataforma Barcelona en Comù ficou em primeiro lugar na eleição ao Ayuntamiento (Prefeitura) de Barcelona. No primeiro dia de trabalho no novo cargo, Ada se contrapôs ao despejo programado de 15 famílias. Poucos dias depois, a prefeita se misturaria aos manifestantes num protesto pela extinção dos Centros de Internamiento de Extranjeros (CIE), mini-Guantánamos em que ficam detidos os imigrantes sem documentos [1].

Já Manuela Carmena, juíza aposentada de 71 anos, se tornou prefeita de Madrid. Praticamente uma desconhecida no meio político até 30 de março, quando foi escolhida “cabeça de chapa” da plataforma Ahora Madrid, deflagrando uma campanha contagiante que arrastou 31% dos votos computados na capital da Espanha. Manuela teve uma quase-vitória, ficando em segundo lugar, logo atrás de Esperanza Aguirre, do Partido Popular (PP). A subsequente aliança com o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que havia ficado em terceiro, propiciou a maioria absoluta entre os parlamentares e a consequente investidura de Manuela como prefeita, em 13 de junho. Logo depois de assumir, Manuela anunciou como prioridade impedir novos despejos e prover espaços de moradia social como solução provisória [2].

Forças similares à Barcelona en Comù e Ahora Madrid conseguiram empossar prefeitos também noutras cidades, tais como Zaragoza (Pedro Santisteve, de Zaragoza en Común), La Coruña (Xulio Ferreiro, de Marea Atlántica) e Cádiz (José María González, de Por Cádiz Sí Se Puede).

Ada, Manuela e os demais prefeitos e vereadores das chamadas “plataformas cidadãs” são mandatários eleitos como expressão do movimento dos Indignados. Num cenário de crise econômica, corrupção sistêmica, desocupação e corte de direitos sociais, a partir de 15 de maio de 2011 (15M) os Indignados espanhóis ocuparam praças, ruas e redes. A praça Puerta del Sol, em Madrid, e a Plaza Catalunya, em Barcelona, sediaram as duas maiores acampadas do 15M, em acampamentos ao ar livre que chegaram a dezenas de milhares de pessoas se organizando, dias e noites a fio, por meio de assembleias, grupos de trabalho e redes sociais.

A partir dessa experiência intensiva de envolvimento democrático, foram criadas e/ou fortalecidas associações de bairro, plataformas (sobretudo, a Democracia Real Ya! – DRY), cooperativas, tertúlias e novos coletivos ativistas. Intensificou-se o envolvimento dos cidadãos em geral com a política. Com o 15M, o alastramento do grito No nos representan aguçou a sensação de descrédito de um sistema político que está polarizado há décadas por PP e PSOE e submetido, como um todo, aos ditames de austeridade impostos pelo sistema financeiro internacional representado pela Troika. Esse sistema basicamente bipartidário com fundo monárquico é chamado de Régimen de 1978 – ano da Constituição que marca a transição da ditadura franquista à democracia representativa.

Em 2015, os eleitores resolveram protestar também no voto, arrancando parte da confiança depositada em PP e PSOE. Os dois principais partidos caíram juntos de 64% para 51% do total de votos. Ainda distante de substituir por inteiro o bipartidarismo, o 24M aponta uma tendência de esboroamento, na medida em que candidaturas organizadas somente nos últimos meses, e com bem menos financiamentos, tiveram uma aceitação tão expressiva.

A palavra espanhola “ilusión” talvez seja a melhor para explicar o sucesso de Barcelona en Comù ou Ahora Madrid. A conjuntura em que elas intervieram não era apenas de desencanto geral ante a classe política, como também de impasse entre os movimentos ligados ao 15M. O entusiasmo, a esperança e as imagens produzidas nas campanhas – seja com o run run de Ada Colau [3], seja com a Manuela Manía [4], – encontraram o fundamento real da indignação disseminada e da ecologia de movimentos do 15M. Com essa combinação, pequenos grupos de ativistas puderam disparar um efeito de propagação que trespassou diferentes âmbitos sociais e se transversalizou pelos territórios.

Por isso, tais plataformas são mais bem descritas como uma expressão da virada subjetiva marcada pelo 15M, – e não como a sua culminação institucional, como se fosse o momento em que o 15M tivesse se “elevado” à esfera representativa. A capacidade de intervir na correlação de forças continua associada, diretamente, ao suporte ativo que elas terão da rede de contrapoderes sociais [5]: como a PAH, as Mareas, o ativismo digital. O fato de as plataformas cidadãs terem recebido um voto de confiança para exercer o poder municipal não significa que o real poder de mudança tenha deixado de consistir na potência multitudinária que as investiu em primeiro lugar.

Daí que a investidura de Ada Colau, Manuela Carmena e demais prefeitos das plataformas cidadãs constituam hoje um terreno de experimentação para o ciclo global de lutas em que o 15M se inscreve, – junto com as revoluções árabes, as lutas anti-austerity na Europa, o Occupy e os protestos massivos na Turquia, Brasil, Ucrânia e Hong Kong, entre outros. Está em jogo, daqui por diante, a tão debatida questão da capacidade de criar novas instituições, ou subverter as existentes, a partir da positividade de emergências e agenciamentos que esse ciclo exprime.

Sobre esse tema, a grande maioria das análises oscila entre duas apreensões, contrárias e todavia complementares. Para uma, as revoltas, primaveras e levantes deste ciclo global são desprovidos de qualquer proposta real de organização política: a ausência de um partido ou estrutura clara e efetiva de exercício de poder levou à dispersão e neutralização prematuras dos novíssimos movimentos, estagnados numa situação anárquica, confusa e eventualmente autofágica. Para a segunda, ao contrário, uma minoria dentre os grupos envolvidos nessas lutas conseguiu ultrapassar a etapa de desorganização para chegar à disputa institucional, mas é aí que ela trai o sentido originário das mobilizações de onde veio: a “falta” originária, presente nas primeiras análises, então, se converte no “excesso” nas últimas, pois esses grupos se perverteriam em projetos de poder oportunistas, fadados a repetir o mais do mesmo e ser rapidamente recuperados pelos sistemas políticos que combatiam antes de qualquer coisa.

Ambas as apreensões se complementam porque, uma pela falta, a outra pelo excesso, terminam por convergir no diagnóstico de um fracasso inevitável. Mas a análise do fracasso é também o fracasso da análise: ambas as perspectivas negam a possibilidade que essas mobilizações desencadeiem, em meio ao poder destituinte por elas exercido, um projeto positivo de organização de novo tipo – ainda que precário, inacabado, e por isso mesmo abertamente constituinte.

Outra tensão constitutiva consiste na relação que as novas plataformas cidadãs estabelecem com o Podemos. Se, por um lado, seria participar da campanha de desinformação reduzir tais plataformas à “marca branca” de Podemos, defini-las conforme uma relação de oposição seria, de outra parte, apressadamente dicotômico. Não é que Barcelona en Comù ou Ahora Madrid sejam mais horizontais e ativistas, mais próximas portanto do 15M; enquanto o Podemos estaria preso a uma concepção verticalizante e populista, daí traidor do movimento dos Indignados.

O Podemos foi o primeiro partido a quebrar o tabu que, sim, não só é preciso concorrer nas eleições para abrir outro front de atrito com o regime, como também é possível vencer. Essa súbita percepção estimulada pelo partido de Pablo Iglesias, especialmente a partir das eleições espanholas ao Parlamento Europeu, em maio de 2014, foi uma das alavancas para a formação das plataformas cidadãs. Estas, aliás, contaram em suas coalizões com o apoio das estruturas do Podemos, que preferiu confluir nas candidaturas cidadãs a concorrer em nome próprio nas eleições municipais. Embora Manuela Carmena, a certa altura da campanha, tenha afirmado que “Não tenho nada que ver com Podemos[6], em termos de discurso e organização, a relação é de interpenetração entre um e outro.

Por outro lado, a vitória eleitoral de Ada Colau e Manuela Carmena põe em xeque algumas assertivas que vêm sendo repetidas pelos dirigentes de Podemos. Para eles, as eleições gerais que definirão o governo de Espanha no final de 2015 são uma janela de oportunidade inédita e irrepetível para se ocupar o estado com uma alternativa de poder e isto demandaria relegar a segundo plano as lógicas horizontais, autônomas e movimentistas do 15M. Trata-se da linha majoritária do Podemos definida no congresso de Vistalegre, em outubro de 2014, sintetizada pela expressão de Pablo Iglesias do “assalto aos céus” [7]. A disputa eleitoral exigiria assim outras regras de disputa, traduzíveis em termos de tomada da hegemonia, o que por sua vez implicaria delegar à cúpula dirigente do partido plenos poderes para travar a disputa nos grandes meios de comunicação. Tudo para conquistar o “centro do tabuleiro”, ou seja, as “maiorias sociais”, e assim fazer desmoronar de vez o Régimen.

Em vez da trama policêntrica de decisão e comunicação, em ressonância às dinâmicas organizativas do 15M; os dirigentes do Podemos demandariam, com a finalidade de ganhar a eleição de assalto, a unificação num centro para a análise das conjunturas cambiantes, a definição das linhas táticas e estratégicas, e da subsequente comunicação com a população. Apesar disso, a estagnação do crescimento do Podemos nas pesquisas eleitorais desde o começo do ano, inclusive com tendência indicativa de queda, levou o “consenso de Vistalegre” a ser questionado por correntes internas, por enquanto minoritárias [8].

Depois das vitórias do 24M, entretanto, o consenso dirigista está em frangalhos, uma vez que as plataformas municipalistas não se basearam em projetos hegemônicos comandados por cúpulas dirigentes, mas por um efeito sinergético de toda uma ecologia de mobilizações [9]. Se o Podemos pretendia fazer convergir sobre si um consenso monolítico entre as diversas plataformas, agora talvez seja hora de inverter a aposta: é o Podemos que precisa difundir-se horizontalmente pela nuvem de contrapoderes parciais, sem pretensão hegemônica. No lugar do big plan formulado pelos dirigentes no interior de um órgão central de poder; um general intellect de nós produtivos e círculos autônomos, capazes de agir com maior flexibilidade e efeito de propagação, e conjurando continuamente a formação de transcendências.

É verdade que nem o 15M de 2011 nem o 24M de 2015 derrubaram o Régimen, mas ambos os momentos forçaram o sistema político, contra a sua vontade, a abrir-se para algo que lhe transborda, para um impulso de experimentação, um instante revolucionário. Para dizê-lo com Paul B. Preciado [10], é uma onda de levantes que começa, colocando-se imediatamente o problema de continuar a ação constituinte a partir de instituições que não são democráticas.

Notas

[1] Jordi Molina, “La primera setmana de Colau com alcaldessa, entre la revolució i el pragmatisme”, publicado no jornal online El Diário, 20 de junho de 2015.

[2] Gladys Martínez López, “Un stop desahucios desde las instituciones”, publicado no jornal online Diagonal Periódico, 16 de junho de 2015.

[3] Ivan Lagarto, “El Run Run”, vídeo do Youtube, 5 de maio de 2015.

[4] Bernardo Gutiérrez, “Diez claves sobre la innovación de la #ManuelaManía”, publicado no site Yorokobu, 22 de maio de 2015.

[5] Nesse sentido, Antonio Negri ao falar de uma combinação virtuosa entre a verticalidade de partidos como Podemos e Syriza, e a “difusão horizontal de contrapoderes sociais”, na entrevista realizada por Pablo Iglesias no programa Otra Vuelta de Tuerka, vídeo do Youtube, 31 de maio de 2015.

[6] “Manuela Carmena: ‘Yo no tengo nada que ver con Podemos’”, publicado no jornal online Libertad Digital, 4 de maio de 2015.

[7] Iglesias está citando, naturalmente, Karl Marx sobre a Comuna de Paris, 1871.

[8] Isidro López, Emmanuel Rodríguez e Pablo Carmona, “Por una reorientación de Podemos”, publicado no blogue online do Público.es, 4 de maio de 2015.

[9] Raúl Sánchez Cedillo, “En el ínterin… se nos olvidaba la plebe”, publicado no jornal online Diagonal Periódico, em 16 de junho de 2015.

[10] Paul B. Preciado em entrevista por Ludovic Lamant, “Espagne: ‘C’est une vague de soulèvements qui commence’”, à revista online MediaPart. Tradução ao português pela UniNômade.

THE PROBLEM OF SELF-ORGANISING

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Michael Hardt is an American literary theorist and political philosopher best known as co-author, with Antonio Negri, of the influential trilogy EmpireMultitude and Commonwealth. He recently sat down with ROAR editor Jerome Roos to talk about the question of organization, the idea of social unionism and the challenges and opportunities for the movements today.


ROAR: This fall marked the fourth anniversary of Occupy. In hindsight, the movement appeared like a kind of flash mob: it took everyone by surprise when it first arose, and then it quickly dissipated back into the social fabric. What do you think is the reason for this? And what is the main challenge that movements face in moving beyond this initial phase of mobilization?

Michael Hardt: I have two contradictory things to say on this. The first is that it is important to recognize all the lasting effects of Occupy: the way it transformed a very wide sector of public opinion in the United States, the way it rendered visible the situation of inequality, the role of finance, and so on. In some ways Occupy profoundly transformed economic common sense in the United States.

Events like Occupy also leave traces in the activist memory, so that the next moment always takes up where the last one left off. So it’s not simply a flash that’s then forgotten, but rather like a leap that then, after a moment of pause, takes off again with another leap from that new space. So, on the one hand, I think it’s important to articulate the profound and lasting effects of Occupy in a country like the US, and of similar movements elsewhere.

One of the most important challenges facing social movements today is how to construct continuity in time and also continuity or extension in space.

On the other hand, and maybe this is the contradictory nature of what I was going to say, I do think that one of the most important challenges facing social movements today is how to construct continuity in time and also continuity or extension in space. The restriction on Occupy has not only been temporal, in that the encampments only lasted a few months, but it has also been spatial and social —in that the occupation of a square for a few months is not like occupying the whole city, let alone the national space.

This question of expansion—also of social expansion—is one of the things that struck me when talking with activists in Turkey on the one-year anniversary of the Gezi Park encampment. Despite the fact that there were quite a few different social components involved in the movement in cities throughout Turkey, Gezi didn’t have that kind of expansion that would extend to traditional forms of labor, or towards the Turkish population as a whole. So there was a kind of social restriction also there.

These seem to me the most important organizational challenges that the movements face at present, and they are organizational challenges precisely because I don’t believe that the traditional solutions would be successful here, let alone desirable. In other words, the formation of a traditional party structure, the operation of traditional union structures—I don’t see these as solutions.

It’s not only that I don’t think these traditional solutions are desirable, that they go against some of the foundational democratic principles of the movements themselves; I also don’t think that they would work. Some of the people who propose a return to traditional party structures might say—and some of them do say—‘look, you have to accept this limitation on democratic participation because this is what it takes to be effective’—I just don’t think that’s true.

And that’s precisely why this is such a large challenge to the movements today: because the traditional solutions have been disqualified and new, effective forms of organization must be invented.

One of the ways in which contemporary movements differ from these more traditional forms of organizing is in their horizontality. You seem to be quite sympathetic towards these horizontal forms of organization, but I have also heard you highlight the need for a kind of self-critique of horizontalism. Why? What do you consider to be the main shortcomings of horizontalism, and how can we move beyond them?

Some of the obvious limitations of the forms of horizontalism that we practice so far are the ones that you mentioned in the first question: the temporal, spatial and social limitations of the movements themselves. And I guess I’m taking for granted—and I’m not sure everyone would take for granted—the desirability of the struggles to become generalized; of them not to be minority experiences but rather to invest in the entire social terrain for the long-term.

I wouldn’t say that this disqualifies horizontalism and it certainly doesn’t disqualify democracy in movements, or the construction of democratic modes of participation. But it does pose a challenge that we have to confront.

Here’s another way of approaching it: we—and I should implicate myself in this too—we have a tendency to insist on how we’re winning, to always focus in a kind of compensatory way on what’s been a success and what has potential for the future. Why do I say in a “compensatory” way? Because we’re always bombarded with the notion that we’ve failed, that nothing is possible, that nothing will work, that nothing is happening.

But while you can recognize what people are already doing, and how they are already transforming their lives, that we’re not so weak, you can also at the same time recognize the set-backs and obstacles you face—the many ways in which we’re not winning. And that’s what I mean by the need for a certain kind of self-critique of the practices of horizontalism: that we have to recognize the limitations we have encountered so far.

I don’t know what the result of that will be. I’m not someone who is sympathetic to those who would say that horizontalism has failed and therefore we need to retreat to the old forms of leadership and organization—I would argue against that solution.

We have to recognize that the traditional institutions of the left, however much we might hate or criticize them, did in many historical situations act as an effective counterpower to the ruling class.

But I do think one has to take seriously the qualities that those traditional forms of organization did carry for a while. We have to recognize that the traditional and hierarchical institutions of the left, however much we might hate them or criticize them, did in many historical situations act as an effective counterpower to the ruling class, they did operate continuously over a long period, they did bring a wide social population within.

So my reason for bringing up the traditional institutions of the left is not to say that we should return to them, but rather that we should recognize ways in which we could accomplish some of their effects by different means—maybe by horizontalism conceived or practiced somewhat differently.

I’m also not tied to horizontalism in a way that I feel dogmatic about it. If we can figure out other practices of democracy that would accomplish those results that the traditional leftist organizations achieved, that’s precisely what I have in mind for this type of self-critique.

Speaking of such alternative forms of democratic organization, maybe we could talk about the notion of “social unionism” you have been discussing within the Euronomade network of late. What is social unionism? And why does this concept gain relevance in our current context?

A starting point for me is to think of how the term social unionism has been used in the English-speaking world for the last decades, which sets up—both in a positive and in a negative sense—how we use the concept within Euronomade.

Positively, social unionism—sometimes called “social movement unionism”—was conceived in South Africa in the 1980s, and in the United States, Canada and Britain, at the moment of the decline of the traditional trade unions and as an alternative to what could be called political unionism, which meant an alliance between party and union; one in which the union took political direction from the party. Instead, social unionism was conceived as a relationship in which the trade union makes alliance with the social movements—which ends up reinvigorating both.

Social unionism is a relationship in which the trade union makes alliance with the social movements—which ends up reinvigorating both.

On one hand, in such an alliance the social movement gains the organizational structures and lasting abilities of the trade union, and on the other hand the trade union is renovated by both the expansive social issues of the social movements, moving from labor to forms of life, but also by the antagonistic methods of social movements—the forms of activism that are outside typical trade union activity.

That reasoning seems to me a positive basis for thinking of social unionism in our context today, but what seems to me fundamentally different is that the older notion of social unionism thinks of political and economic struggles as in some sense external to each other. The alliance between the trade union and the social movement is one of two separate and two differently structured organizations, whereas in the context of Euronomade we’re trying to think of social unionism as an internal relationship.

This internal relationship passes in part through the notion of the common, which has also been central to our thinking, in that struggles over the common involve both economic struggles for the re-appropriation of the means of production and also more directly political or social struggles for the transformation of modes of life.

This fits with certain theorizations of recent social movements, for instance in Turkey and Brazil, in that we can conceive of these movements as struggles for the common—or struggles over the city, really, but conceiving the city as a common space, so that the struggle over transport in Brazil or the struggle over Gezi Park are really struggles to make urban space common, to make urban life common. And because we can conceive of them as both economic struggles and as political or social struggles, this poses an internal relation to what was traditionally conceived of as an external relation.

Over the past year, the Black Lives Matter movement has been leaving a clear mark on US politics. What do urban uprisings like the one in Ferguson last year or in Baltimore earlier this year tell us about the complex relationship between class and race in contemporary America? And where do you see this struggle going?

It’s long been true in the United States, for at least the last 150 years, that one can’t think class without thinking race, or understand racial dynamics without understanding class dynamics. One thing that Ferguson revealed was the kind of volcanic magma that’s just beneath the surface, the willingness to rebel—when the conflictuality that’s normally held in check suddenly explodes.

What isn’t very clear are the possibilities of organization. Once again, with Black Lives Matter there are all kinds of voices on the left in the United States saying that they need traditional leaders. Like they said surrounding Occupy: ‘without their Martin Luther King they’ll never amount to anything.’ And similarly with Ferguson and Baltimore there were calls for leaders in the black community to step forward, which often means religious figures like Baptist preachers.

My feeling is that this is neither desirable nor effective, and it points toward the same situation we were talking about earlier, which is that we are in need of, I wouldn’t necessarily call it new thinking about organization, but at least a recognition that we haven’t solved our problems of organization yet, and that that’s precisely what’s required at this point.

We haven’t solved our problems of organization yet, and that’s precisely what’s required at this point.

I’m not satisfied with these periodic explosions and I feel the need—and I think this is a reasonably generalized feeling—for modes of organization that both allow for democratic expression but also for the establishment of long-lasting and effective counterpowers.

The Black Lives Matter movement, like many other struggles, points towards that. I wish I were in the position to say that I had the answer, although that would also be stupid. Rather, I think the only way such problems can be resolved lies within the movements themselves, through a kind of collective theorizing that goes on over a significant period of time. I think the best we can do—as people who write about these struggles—is to recognize that we’re in a period where the question of organization is most centrally on the agenda.

Speaking of organization, what do you think of recent evolutions like the creation of Podemos in Spain? Is this simply a retreat into the old party-form, or is there something more to it?

I don’t think Podemos is just the same old party. I see Podemos, together with the municipal electoral projects of Barcelona en Comù and Ahora Madrid, as experiments by the movements with new tactics.

They are a kind of wager on the part of activists coming out of the 15-M movement to see if they can enter the field of electoral politics and preserve the aspirations and dynamism of the movements. Whether they will ultimately succeed or fail, I don’t know. Entering into electoral contests like that is always risky. If the electoral experiment fails it could be destructive for the movements, having invested so much energy in it.

On the other hand, if Podemos and the newly elected municipal governments could provide a kind of opening to the movements, that could be extremely important. It reminds me of something Deleuze said in his Abécédaire when he is asked about the left and he says: ‘there’s no such thing as a government of the left. There can be, perhaps, a government that opens spaces for the left.’

And that, I think, is what we can hope for. If we can think of Podemos as something like that, that could be a success—as long as it opens up new spaces for the movements.

ESTUDANTES EM SP

[texto original]

Alexandre F. Mendes[i]

Introdução

A ideia de escrever este texto surgiu do pedido de estudantes da UERJ para eu publicasse um pequeno parágrafo em apoio à ocupação estudantil, iniciada no primeiro dia de dezembro de 2015. Recebi o pedido como um desafio para problematizar as recentes experiências de ocupação estudantil no Brasil, a partir do caminho percorrido pelo ciclo global de ocupas nesses últimos cinco anos e, no contexto brasileiro de crise, das possibilidades e impasses enfrentados pelos atuais processos de luta e dissenso.

Acabei escrevendo um texto longo e abrangente, talvez cansativo, mas que levanta pontos que, a meu ver, podem colaborar com os debates que estão acontecendo nas ocupações e, a partir delas, nas discussões sobre as alternativas possíveis ao momento político que estamos atravessando. Mas é apenas um mapa provisório, uma foto instantânea de pesquisas realizadas anteriormente e outras que estão em andamento.

Considerei, no percurso do texto, mais vantajoso insistir nos pontos de emergência de possíveis processos instituintes – as ocupações como “assembleias constituintes contemporâneas” (distintas das assembleias representativas modernas) – a depositar minhas energias em falsas soluções emanadas do poder instituído, principalmente do poder emanado das togas (incapaz e sem legitimidade, todos concordariam, de abrir processos políticos democráticos que promovam um movimento “de baixo para cima”).

Mas a insistência é acompanhada de muitas dúvidas, da busca constante de algum “ar para respirar”, em meio a uma quantidade enorme de situações de bloqueio, paralisia e afetos negativos. Um bloco pesado e cinza que mortifica todas as experiências possíveis e que atinge e atravessa todas as gerações, reduzindo a atividade política a uma utopia negativa ou a um katechon[ii]: a política de defesa do suposto “mal menor”, a vitória do medo sobre a esperança.

O método da copesquisa[iii], neste sentido, serve não apenas para afirmar que a produção de conhecimento é sempre parcial, e que, portanto, o saber não se separa das relações estratégicas e das formas de governar as condutas, mas para inserir, no mesmo movimento, a pesquisa num conjunto móvel de linhas de ação possíveis e na composição de forças criativas que ousariam perfurar situações de impasse e bloqueio. Pelo mesmo motivo, a copesquisa não seria outra coisa que uma prática coletiva: um agenciamento entre sujeitos localizados que, em suas diferenças e conflitos, podem cooperar.

Dito isso, posso sintetizar a argumentação realizada no texto em quatro pontos:

a) Uma reflexão sobre o estágio atual do ciclo de ocupações de 2010-2015, através do reconhecimento de inúmeros casos de restaurações e fechamentos que estão sendo realizados, além do evidente esgotamento da dinâmica constituinte da América Latina iniciada na década de 2000;

b) A forma específica assumida pela crise global de 2008 no Brasil e sua inserção no contexto mais amplo e duradouro das transformações da composição social do trabalho nas últimas décadas;

c) A leitura das ocupações estudantis como uma possível ferramenta de luta praticada pelos estudantes contemporâneos, aqui caracterizados a partir da condensação de figuras subjetivas da crise (o sujeito endividado e precarizado) e da sua relação com as transformações do mundo do trabalho. Por outro lado, a análise das ocupações como espaço contraditório entre diferentes formas de organização, atravessado pela crise da representação, e os desafios colocados no campo da produção de subjetividade (a relação entre precariedade e diferença);

d) O dilema do poder destituinte/constituinte como chave central para compreendermos a greve estudantil na sua relação como os modos de produção contemporâneos, e na sua inserção no contexto específico de crise. A incapacidade de liberar todo o potencial do poder destituinte/constituinte como possível bloqueio para a formação de uma mobilização social (a difusão das assembleias) que seja capaz de enfrentar a crise num terreno de reinvenção democrática.

            Como um trabalho em andamento, pretendo que esses quatro pontos sejam discutidos em novos encontros com estudantes e, se for o caso, reformulados de acordo com as trocas realizadas nos futuros debates e nas rodas de conversa. Com o esvaziamento de comunicação realizado nas redes sociais em razão das falsas polarizações agenciadas pelo atual sistema político, creio que este seja o melhor método para recuperamos a capacidade de articular um saber vivo produzido como prática de liberdade.

 

  1. O novo ciclo global de 2010-2015

 

            Entre 2010 e 2015, um novo ciclo de lutas global se afirmou, construindo o cenário de um complexo jogo de contágios, proliferações, emergências, reviravoltas, restaurações e contínua renovação de ações criativas e constituintes. Ele coloca em questão as novas possibilidades de se reinventar a democracia em um século que consolida um infinito repertório de controle e gestão securitária da vida. O que pode o ciclo de ocupações que atravessou o mundo?

Um longo roteiro[iv], cheio de traços singulares e comuns, pode ser traçado: na Tunísia, as lutas urbanas desencadeadas quando o “camelô” Mohamed Bouazizi se imolou ao ter sua barraca apreendida, resultou na queda do regime de Ben Ali e em novas possibilidade democráticas; no Egito, a derrocada da ditadura de Mubarak, através da ocupação permanente da Praça Tahrir deu visibilidade a uma processo que iria tomar vários países; inspiradas pelos ventos árabes, a proliferação das acampadas espanholas[v] no longo verão de 2011 (o movimento 15M) e na praça Syntagma na Grécia recolocou a questão da democracia em plena crise financeira; na Islândia o calote plebiscitário digital, que inverteu a lógica de salvação dos bancos, inaugura uma experiência constituinte em rede sem precedentes (um crowdsourcing constitucional); no outono de 2011, a ventania cruza o Atlântico e chega aos Estados Unidos, atingindo o coração do mercado financeiro representado por Wall Street. O touro de bronze é cercado pelo movimento Occupy[vi], transformando-se no estopim para ocupas que florescem em centenas de cidades do mundo inteiro através da afirmação “nós somos os 99%” (um verdadeiro bull spread dos movimentos); no final de 2011 até 2013, é a vez da América Latina[vii] testemunhar a luta dos estudantes no Chile, o movimento mexicano #YoSoy132 e, no Brasil, as Jornadas de Junho de 2013, com seu repertório de protestos de rua, assembleias horizontais, ocupações permanentes e a autoformação de uma rede ativista de suporte inédita na história recente do país; por sua vez, os protestos iniciais contra o aumento das tarifas no Brasil foram inspirados na ocupação, um mês antes, do parque Gezi, situado na Praça Taksim de Istambul, onde a multidão turca derrota o empreendimento urbano de construção de um Shopping Center que destruiria o livre usufruto do espaço público; em outubro do mesmo ano, a ocupação da praça Maidan[viii], na Ucrânia, protagonizou um dos episódios mais sangrentos de todo o ciclo, sendo rapidamente tragado por interesses geopolíticos das grandes regiões e nações; em 2014, em Hong Kong, as ocupas retornam através de um contagiante e surpreendente movimento onde milhares de guarda-chuvas são abertos nas praças da Avenida Tin Mei para denunciar o controle político de Pequim sobre o processo eleitoral da ilha; em 2015, uma articulação municipalista entre cidades espanholas[ix] demonstra que o ciclo de lutas pode articular confluências que produzam candidaturas cidadãs, pautando uma nova relação transformadora entre novas e velhas institucionalidades; não à toa, as novas prefeituras democráticas são as primeiras a manifestar apoio incondicional aos milhares de imigrantes que ocupam e atravessam as fronteiras com a bandeira da União Europeia na mão, caminhando por dentro e contra os estados nacionais – uma renovação concreta de um tipo de aliança que já estava sendo inscrita, em 2010, no início do ciclo de lutas.

Contudo, se podemos descrever um repertório vivo de práticas instituintes, os últimos cinco anos também reuniram uma série de restaurações operadas “por cima”: a multidão do norte da África é atropelada por contendas militares alimentadas por elites nacionalistas, grupos radicais religiosos, além de se tornar palco de grandes operações da OTAN, da Rússia e dos EUA; no resto do mundo, as praças foram desocupadas sem que uma alternativa que mantivesse a abertura democrática do processo fosse inventada (com exceção do caso espanhol); na América Latina, o esgotamento político-econômico dos “governos progressistas”[x] (sendo confirmado agora pelas primeiras derrotas eleitorais) funciona como restauração de velhas forças conservadoras, mas, principalmente, como fonte de paralisia para novos movimentos e lutas constituintes; no Brasil, a liberdade e a criatividade de Junho foram solapadas por uma mistura de estruturas repressivas e táticas de chantagem eleitoral promovidas pela tradição de esquerda (no governo e para além), desqualificando e modificando totalmente o terreno de conflito e debate produzido nas jornadas; na Europa, os atentados de Paris se transformaram em oportunidade para a proliferação, em ritmo exponencial, dos discursos nacionalistas, securitários e anti-movimento (mesmo assim, Paris deu demonstração de vida e resistência contra o medo no último protesto em torno do clima).

Diante desse contexto, a onda das ocupas, que contagiou o resto do mundo, pode ser vista a partir das inovações irreversíveis que foram produzidas, mas também através de seus impasses e derrotas. Como situar um possível retorno das ocupações do ciclo 2010-2015 no Brasil? Como se articula o terreno de composição social e política no qual estamos situados? Quais são as amarras existentes para que as ocupas possam significar a proliferação de múltiplas assembleias constituintes diante da profunda crise política, econômica e ambiental que nos atravessa?

 

  1. As três faces da mesma crise

 

            O ciclo de 2010-2015 não pode ser analisado sem comentarmos a dimensão global do impacto da crise financeira dos subprimes[xi] e seus impactos no contexto brasileiro. No caso europeu, a reação da Troika[xii] revelou que a unidade da Constituição Europeia não encontrava qualquer lastro, nem nas novas práticas participativas exortadas pelos teóricos da governance, nem na retórica de integralidade dos direitos humanos inspirada nos ideários da década de 1990. Diante da fraqueza do reformismo europeu, apareceu a face nua e crua de uma unidade financeira calcada na ortodoxia, na dureza das negociações, na socialização desigual dos prejuízos e na dificuldade, inclusive, de implementar um programa efetivo de refúgio humanitário.

No Brasil, a crise global apareceu através de um duplo aspecto que só pode ser percebido se afastarmos a premissa de que a crise teria chegado somente em 2015, quando ficou evidente a deterioração dos indicadores econômicos. Ao contrário, é preciso compreender que a crise global realizou uma verdadeira inflexão (negativa) nas políticas brasileiras, desde 2008, operando o encerramento das tímidas, mas efetivas, brechas constituídas no governo Lula com relação a novos tipos de desenvolvimento e de políticas sociais[xiii].

Primeira face da crise: na Casa Civil e depois na Presidência, Dilma Rousseff acelera uma tendência, já presente desde 2003, de fortalecimento de uma visão neodesenvolvimentista da economia[xiv], baseada em grandes players nacionais que, irrigados por dinheiro público, deveriam ampliar a presença brasileira na economia nacional. O Brasil Maior lança voo prometendo um novo protagonismo econômico alimentado pela energia das grandes barragens, pela exportação de soja, petróleo e minério de ferro (principalmente para a China) e a constituição de um mercado interno sempre aquecido pela denominada nova classe média.

As políticas sociais e de consumo são deslocadas para uma pauta “anticíclica” voltadas para o aquecimento forçado do setor produtivo, através de subsídios e desonerações (em especial dos setores automotivos e de bens duráveis). A crítica da urbanista Raquel Rolnik, nesse tópico, não poderia ser mais adequada: “o ponto falho é que casa não é geladeira, não se produz em série”[xv]. Aos grandes projetos, somam-se os grandes eventos: mais desonerações, mais comprometimento de recursos públicos e praticamente nenhum efeito redistributivo.

A falência do Brasil Maior[xvi], como resposta para a crise de 2008, pode ser ilustrada em alguns episódios conhecidos da atual crônica nacional: a quebra de Eike Batista, o fiasco da Copa do Mundo, a lama destruidora da Samarco/Vale, a prisão de Marcelo Odebrecht e as conversas de Delcídio do Amaral. O processo de redução da desigualdade está interrompido, com projeções de reversão dos índices. O atabalhoado programa de subsídios mostra seu efeito reverso exigindo um aumento generalizado dos preços administrados, tendo impacto generalizado nos índices de inflação. O mesmo fenômeno se reproduz com relação à queda “na marra” das taxas de juros, que agora retornam em taxas ainda mais elevadas que as anteriores, completando um cenário de recessão, inflação e juros altos.

A segunda face da mesma crise é revelada, agora, com o programa de ajuste fiscal e da chamada “Agenda Brasil”, cujo esforço de implementação é o único alicerce verdadeiramente estável do atual governo. Nos moldes europeus, a crise é socializada de forma desigual, através de cortes nos direitos sociais, redução de direitos previdenciários e das políticas sociais, aumento de tributos, suspensão de concursos públicos e das recomposições salariais e contingenciamento orçamentário. Nos estados e municípios, o impacto é ainda mais forte com ameaça às despesas básicas, incluindo o pagamento de salários, aposentarias e pensões de servidores públicos.

No campo da composição social do trabalho, a hibridização entre neodesenvolvimentismo e neoliberalismo acaba por reforçar e aprofundar de forma acelerada o fenômeno da precarização. Diferentemente da utopia desenvolvimentista clássica, a aposta em grandes projetos de desenvolvimento não produz um extenso chão de fábrica de trabalhadores empregados (com acesso aos direitos), mas um rápido crescimento de todas as formas de trabalho precarizado, incluindo o trabalho escravo. Para dar um exemplo, a revolta da usina de Jirau (Rondônia), em 2011, revela de maneira imediata como se conforma a figura do operário contemporâneo: um batalhão de trabalhadores terceirizados, quase escravizados, alocados em alojamentos sem qualquer higiene, recebendo alimentação estragada, distantes de qualquer sindicalismo efetivo e, quando se insurgem em razão dessas condições, são recebidos primeiramente pela Força Nacional.

A situação está longe de ser um problema restrito aos locais afastados dos grandes centros urbanos. O escândalo da descoberta de trabalho escravo na grife espanhola Zara[xvii], em 2011, retorna em 2015, sendo novamente constatada a existência de servidão por dívida, trabalho infantil, trabalho degradante, aumento de acidentes e discriminação com relação ao trabalho imigrante (paradoxalmente a “solução” para a escravidão dos trabalhadores bolivianos não foi a sua regularização, mas sua exclusão total da cadeia produtiva).

Desde a década de 1990, uma série de pesquisadores[xviii] já apontava como as inflexões do capitalismo contemporâneo, em sua chamada fase neoliberal, poderiam ser explicadas através do desmonte da velha indústria têxtil na direção de uma cadeia difusa e flexível de fornecedores que se espalham do espaço urbano (especialmente nos bairros pobres), recrutando e precarizando os trabalhadores através de múltiplas formas de exploração. A Zara, portanto, não seria um caso isolado, mas a expressão visível de uma mutação realizada no próprio capitalismo e suas técnicas atuais de gestão e exploração de uma força de trabalho que é, agora, expropriada diretamente, sem a mediação da tradicional e estável “carteira de trabalho”.

Esta mutação deve ser apresentada, não como uma contenda entre diferentes receituários econômicos, mas como uma transformação definitiva nas formas de governo da sociedade[xix], i.e, nas formas como são produzidas e controladas as relações sociais e os próprios sujeitos. Portanto, trata-se de um terreno material que não vai ser transformado de fora para dentro através de uma tentativa de retorno à fórmula que garantia a união entre desenvolvimentismo e distribuição de direitos (o estado social e sua constituição dirigente). É a partir desse ponto que podemos compreender a razão, primeiro do impasse, e depois do verdadeiro esgotamento das chamadas políticas progressistas, em toda a América Latina, que partiam da premissa de responder ao neoliberalismo através de uma “presença do Estado” (como vimos, o máximo que conseguiram foi hibridizar desenvolvimentismo e neoliberalismo).

Do terreno material que altera profundamente a composição social do trabalho contemporâneo podemos encontrar ainda uma terceira face da crise. É a chamada crise da representação, já analisada e comentada por uma ampla e variada literatura[xx]. Aqui vamos comentar apenas dois traços. Em primeiro lugar, não se trata de reconhecer apenas o caráter “terminável” dos partidos políticos modernos diante da atualidade, mas constatar que na crise da representação, eles acabam exercendo funções contraditórias. Assim, não por acaso, desde a década de 1960, abundam exemplos de partidos socialistas ou sociais-democratas que implementam a ortodoxia neoliberal e promovem os novos dispositivos de controle dos movimentos sociais.

Não seria o caso de tratar o problema como uma simples e moralista “traição”, mas de perceber que tais partidos não são capazes, em regra, de exercer qualquer criatividade destinada a criar novos mecanismos de welfare e novos direitos diante da virada material promovida pela restruturação produtiva neoliberal. Por isso, parecem, ou perdidos diante da dicotomia entre neodesenvolvimentismo e neoliberalismo ou, então, aplicadores puro-sangue de uma gestão neoliberal e financeira da sociedade[xxi].

Essa afirmação nos conduz ao segundo ponto. Torna-se impossível, atualmente, buscar uma correlação de forças baseada nos grandes atores políticos (partido, sindicato e demais corporações) tendo em vista que o campo do trabalho se estilhaçou em uma miríade complexa de relações contratuais ou neoescravagistas, além de ter se difundido nas infinitas redes que compõem a sociedade contemporânea. Isso não significa que tenhamos que decretar o fim da política (ou o fim do trabalho), mas que para fazer política, hoje, é preciso lançar-se no campo de uma multiplicidade em constante mutação (a mutabilidade que devemos reconhecer na própria forma-partido).

É nesse sentido que o esgotamento político brasileiro e, em geral, do ciclo da América Latina dos anos 2000 representa, não a inexistência de um campo vivo e fértil de experimentações baseadas na multiplicidade e nas tentativas de produzir um novo welfare (aqui lembrando de todo o debate a respeito do buen vivir e dos processos constituintes que alteraram as constituições nacionais[xxii]), mas a incapacidade (no sentido político) do sistema tradicional de partidos de promover uma abertura para essas novas experimentações. O sistema político foi tomado por verdadeiros jogos de cena, um tiroteio de falácias, que tentam produzir o efeito de uma disputa que ocorreria entre diversas representações de interesses[xxiii].

No mesmo passo que as mobilizações produtivas alternativas da América Latina (as alternativas para o tema do desenvolvimento) foram jogadas para escanteio pela hegemonia do neodesenvolvimentismo (e do neoextrativismo) de fundo neoliberal, assistimos os representantes de esquerda nos alto cargos políticos parecerem cada vez mais caricatos e falsamente estridentes. O efeito não seria tão grave se estivéssemos apenas diante de um vazio. Mas os últimos episódios de perseguição das mobilizações sociais e das formas alternativas de vida, além de verdadeiras campanhas discursivas contra essas mesmas figuras, demonstraram que não há paralisia, senão uma prática ativa de eliminação de qualquer força político-social que desliza do consenso “progressista”.

 

  1. Ocupações estudantis e novas assembleias constituintes

 

É aqui que retomamos o tema do ciclo de lutas (e ocupas) de 2010-2015. A proliferação e a abertura de novos espaços e experimentações políticas nos últimos anos podem funcionar como o terreno de invenção de novas práticas democráticas e de ativação de novas políticas cidadãs de construção do bem viver nas metrópoles e florestas. Seria possível encarar as ocupas e as novas lutas como um verdadeiro laboratório de práticas que podem deslizar da armadilha e da dicotomia entre desenvolvimentismo e neoliberalismo?

Neste final de 2015, o ciclo das ocupações chegou em mais de uma centena de escolas de São Paulo e nas universidades federais e estaduais (aqui gostaria de fazer referencia específica à ocupação da UERJ, que ainda está em andamento). De que forma essas ocupações poderiam constituir um espaço de produção de alternativas? Como elas se inserem no contexto brasileiro de crise política, econômica e ambiental? Quais são as possíveis armadilhas a serem enfrentadas? Sem dúvida, as repostas (e outras perguntas) estão sendo formuladas no interior do próprio movimento. Aqui gostaria de levantar três pontos para reflexão e intercâmbio com os estudantes acampados:

 

a) Ocupação e produção de novas formas de vida

 

Quando o ciclo do Occupy de formou, alguns pesquisadores destacaram que havia uma inflexão interessante com relação às formas de luta anteriores, em especial aquelas altermundistas da década de 1990 e começo da década de 2000 (contra a OMC, o FMI e por outros mundos possíveis)[xxiv]. Ao invés de seguir os calendários das grandes reuniões e summits, promovendo estratégias de shutting down com o objetivo de proteger os bens comuns ameaçados pelas decisões das agências, as ocupações decidem experimentar diretamente a construção de uma experiência em comum, desenvolvendo profundamente capacidades de gestão do espaço (limpeza, organização, cuidado com o patrimônio etc.), de produção de insumos e serviços vitais (alimentação, água, banheiros etc.), de criação de redes de solidariedade, (doações, estratégias de visibilidade, apoio profissional etc.) de programação cultural (música, teatro, saraus etc.) e de âmbitos de decisão democrática (assembleias, enquetes, novas formas de participação etc.) [xxv].

A passagem da defesa dos bens comuns (década de 1990) para a própria constituição direta do comum revela aspectos interessantes, em especial, a constatação de que essa forma de gestão é qualitativamente melhor e infinitamente mais democrática que a usual forma de conduzir os serviços públicos através da dicotomia público-privado, que alterna entre o Estado como provedor direto ou os vários modelos de descentralização para o mercado. As ocupações, ao contrário, se reapropriam dos serviços para torná-los, não estatais ou privados, mas comuns. Não poderíamos testar o modelo, também em serviços mais amplos e complexos (por exemplo, os serviços urbanos em geral)? Ele não seria uma das bases para pensarmos outras formas de desenvolvimento para além do híbrido neodenvolvimentismo e neoliberalismo?

No campo das instituições de ensino, as ocupações tem um potencial de romper com a pesada tradição disciplinar que transforma o aluno em uma figura passiva, apática e obediente, tolhendo a criatividade e o desejo de participar e colaborar com o processo de aprendizagem. “A minha filha nunca teve tanta vontade de ir para a escola”, disse a mãe de uma aluna em reportagem sobre as ocupações de São Paulo. Além disso, as ocupações tornam visíveis e mais densas práticas já existentes, principalmente nas universidades, de construção de redes de autoformação e autoaprendizagem nas franjas do currículo obrigatório e da relação professor-aluno.

As ocupações permitem também experimentar um espaço alternativo (um entre) com relação ao duplo escola-família ou universidade-empresa, que aprisiona o cotidiano do estudante e impede que uma série de interações sociais aconteçam[xxvi]. Vale notar que no horizonte de crise e de precariedade esses duplos se fortalecem, já que o estudante, pela impossibilidade de se sustentar, precisa se manter por mais tempo no interior da família ou então lançar-se em várias atividades remuneradas, tendo como efeito uma maior expropriação do tempo de vida.

Por outro lado, a prática coletiva de ocupação também coloca uma série de desafios, digamos, ético-políticos, que foram objeto de uma extensa e compartilhada análise[xxvii] durante todo o ciclo occupy (é evidente que os comentários aqui realizados não constituem uma “expertise política” a ser aplicada como técnica, mas tão apenas uma troca de experiências a ser avaliada em cada prática), a saber: não substituir a prática de produção do comum por uma noção de Coletivo que se imponha pelo alto e esmague as diversas singularidades; não cair na tentação de buscar dirigir a ocupação (muito menos impondo razões políticas que são externas aos desafios da ocupação – a lógica partidária, por exemplo); não transformar as decisões em dogmas a serem impostos e seguidos cegamente; não cair em procedimentalismos infinitos e ineficazes, ou em disputas derivadas de pura mistificação ideológica; não esquecer que a força de uma ocupação depende também de um conjunto de relações que circulam fora do espaço físico ocupado; trabalhar o contágio afetivo da ocupação em detrimento da formação de um núcleo pequeno, rígido e autocentrado; manter-se no campo da autodefesa e da desobediência pacífica (que não se confunde com a passividade); não torna-se “proprietário” da ocupação, utilizando procedimentos de controle e segurança que são típicos das atividades securitárias (reinventar a ideia de segurança); saber a hora que o desgaste excessivo de manter o espaço e seu possível esvaziamento pode indicar a necessidade de mudar de experiência etc.

 

b) Ocupações, organização e partidos políticos

 

Se o ciclo altermundista da década 1990 revelou a existência de novos movimentos sociais (ambientais, culturais, indígenas etc.) e formas de organização (articulação em rede, uso das novas tecnologias de informação, inovações estéticas etc.) para além dos partidos e sindicatos tradicionais, o ciclo 2010-2015 retoma a questão em outro patamar.

No primeiro caso, em muitos momentos identificou-se que os movimentos e partidos funcionavam em lógicas distintas, o que poderia gerar alguns choques e divergências, especialmente na apresentação da mobilização no ambiente externo (por exemplo, o sindicato negociava a sua pauta específica e se retirava da luta). No caso das ocupações, o possível campo de divergência se desloca para dentro do espaço comum, havendo um forte de tendência de recusa, pelos participantes, de qualquer razão transcendente à própria ocupação. Isso significa que os partidos precisam abandonar sua prática de aglutinação de forças para um projeto pré-definido e deixar-se levar pela imanência do processo decisivo construído na própria ocupação.

Podemos destacar dois efeitos desse fenômeno: em primeiro lugar, observamos a tendência do partido se apresentar, não como unidade formal organizativa, mas através de diversos coletivos distintos que deixam de lado os programas mais amplos e atuam, muitas vezes, por segmentação. O quanto isso se revela como uma simples tática artificial ou uma verdadeira abertura para processos de produção de decisões comuns depende de cada prática efetiva e da capacidade dos dissensos produzidos nas acampadas estudantis atenuarem qualquer tentativa de impor uma lógica heterogênea ao comum.

Em segundo, observamos através da experiência espanhola, por exemplo, que para disputar as institucionalidades os partidos precisam integrar confluências de forças que são múltiplas e que se apresentam como plataformas que se deixam atravessar pelas várias figuras daquela composição social do trabalho que já descrevemos (por isso, o caso seria de reinvenção da forma-partido e de sua finalidade para se adequarem às novas formas de trabalho e vida – o partido como uma tática de luta dentre tantas outras, como um “deixar-se atravessar”, uma plataforma aberta que não busca ser o aglutinador final e racional de uma força social homogênea)[xxviii].

Contudo, além da questão da forma-partido ou do repertório organizativo uma questão mais grave pode ser colocada. Ela diz respeito aos casos nos quais essa transcendência carregada pelos partidos não se refere apenas a um programa político pré-definido e externo, mas às próprias decisões tomadas quando estes participam do governo. O grande risco aqui é que a ocupação seja controlada desde dentro através de organizações que carregam as posições do governo e buscam esvaziar ou sabotar o processo de produção do comum.

 

c) O estudante contemporâneo: condensação de figuras subjetivas da crise e de novas práticas de liberdade

 

O que significa uma luta estudantil hoje? Quais figuras subjetivas são encontradas através dessas lutas? Há pelo menos quarenta anos, o capitalismo sofre uma “grande transformação” na direção da formação de uma força de trabalho cognitiva, apta a lidar com as exigências shumpeterianas de inovação e criatividade, traduzidas pela ideia de capital social[xxix]. No currículo, não basta demonstrar o cumprimento das etapas básicas e disciplinares de educação, mas comprovar competências relacionais, linguísticas e culturais (viagens, experiência de vida, habilidades com instrumentos musicais, domínio de línguas estrangeiras etc.). Nas provas de seleção, uma tropa de psicólogos é chamada para avaliar a capacidade criativa dos candidatos e suas habilidades de rápida adaptação, de aprendizado, de criação de relação social e de inventividade para lidar com as situações sempre dinâmicas e flexíveis do mercado contemporâneo.

O estudante, preso nas exigências de uma formação permanente e multifacetada, não ocupa mais aquela posição intermediária entre o mundo infanto-juvenil e o mundo do trabalho. Ele carrega em si a própria figura do trabalhador contemporâneo. Solicitando cada vez mais estágios, oportunidades, experiências, cursos, ele rapidamente se converte, também, na figura do endividado. Seja por razões realmente financeiras (penso aqui no estudante pobre das universidades privadas e mesmo das públicas), ou por carregar sobre os ombros pendências de todos os tipos (trabalhos, artigos, provas, tarefas do estágio, cursos de língua etc.), o estudante precisa dar conta de um dívida infinita[xxx].

Se antes ele era preparado para ocupar um emprego estável, funcional e monótono (nas burocracias estatais ou empresas fordistas), agora trata-se de lançá-lo, o mais cedo possível, no campo de um trabalho frenético que absorve todo o seu tempo de vida. Num muro grafitado encontra-se a seguinte frase: “o estágio gratuito é a atualização da escravidão”. O problema aqui não é identificar um estágio específico, mas perceber que todo o trabalho contemporâneo envolve fortes níveis de trabalho gratuito, estilhaçando inclusive aquela clássica figura marxiana do trabalho excedente, inerente ao tempo de uma jornada de trabalho. Se não há mais jornada mensurável, se o trabalho ocupa todo o nosso tempo de vida, transformando-se em pura excedência, ele agora é expressado por uma desmedida que rompe com qualquer teoria do valor.

O endividamento e a precariedade aparecem como dispositivos que substituem o velho gerente de fábrica. A arquitetura física do panóptico e seu efeito de vigilância se desmaterializa e é internalizada como culpa, como exigência sobre si cada vez mais severa, como infinita busca, através de vários “bicos” ou “trampos”, por uma renda que possa cobrir o custo de vida e por atividades que possam engordar o currículo. A produção do estudante endividado permite o gerenciamento (controle) de um trabalho que não se expõe mais aos agentes de disciplina, com seus relógios sempre afiados, mas que percorre e acompanha a vida como um todo, fazendo parte da própria subjetividade que se produz[xxxi].

Os efeitos no campo da subjetividade estão sendo encarados por uma série de pesquisa sobre as denominadas “psicopatologias do capitalismo cognitivo” que são produzidas, desde a década de 1990, na também intitulada prozaceconomy[xxxii]. Depressões, crises e angústias acompanham o estudante e o trabalhador endividado, no momento em que sua precária alma adentra e é produzida, ela mesma, nos circuitos de produção. Aqui o gerente da fábrica se rematerializa na figura de fármacos cada vez mais potentes, uma inundação de tranquilizantes, antidepressivos, remédios para dormir e técnicas para produzir pequenas ilhas de tranquilidade em meio à desmedida do produtivismo infinito.

Se a precariedade é eficiente para produzir todos esses efeitos subjetivos, ela permite também que as tradicionais estratificações da modernidade (raça, gênero e classe) se reconfigurem de forma difusa e modular. Não à toa, nas ocupações da UERJ, por exemplo, os estudantes negros e negras deixam claro que o corte de bolsas e da assistência estudantil atinge mais gravemente os alunos cotistas e os moradores de bairros pobres. Além disso, percebem uma relação racial e de gênero entre a precariedade dos estudantes e dos trabalhadores terceirizados atingidos pelos mesmos cortes e pelas medidas desiguais do ajuste fiscal. Numa visada mais ampla, os corpos precários da universidade (os primeiros a sofrer com o ajuste) são também os corpos precários da metrópole, aqueles que podem ser objeto de violência estatal sem provocar consideráveis indignações sociais.

Por outro lado, é no mesmo campo que podemos encontrar as possibilidades de enfrentamento da precariedade através de finas e potentes articulações que são realizadas entre suas diversas figuras (estudante, terceirizado, servidor, camelô, garis, trabalhadores da cultura, dos serviços, morador de favela etc.). A precariedade se transforma não só no terreno da violência e da exploração infinita, mas também de uma recomposição que permite uma série de lutas por novos direitos e por um novo welfare. E para efetuar essa recomposição é fundamental perceber que, diante de uma fragmentação do trabalho que torna o cenário organizativo complexo e escorregadio, existe um comum entre todas essas figuras do trabalho contemporâneo.

As ocupações estudantis possuem, portanto, o potencial de se transformar na base para um novo sindicalismo social dos trabalhadores precários que não encontram mais nas tradicionais instâncias de representação (partidos, sindicatos e movimentos sociais setorizados) uma ferramenta eficaz de luta. Mais uma vez, isso não significa decretar o fim dessas instâncias, mas afirmar que elas só serão efetivas se promoveram uma abertura organizativa radical para a multiplicidade que acompanha o trabalho precário. Nas universidades e escolas, não sabemos se isso está perto de acontecer, mas a forma-ocupação, sem dúvida, é um laboratório para pensar essas novas articulações.

É a partir da construção da materialidade dessas novas alianças[xxxiii] que podemos recuperar, ainda, o tema do “local de fala”, não como afirmação prévia e transcendente (superior) fundada no corpo biológico, no indivíduo abstrato ou em tipos sociais cristalizados, mas como o resultado de articulações concretas, encontros e espaços discursivos singulares produzidos em comum. Se as minorias podem, paradoxalmente, reunir mais força que as maiorias[xxxiv], é porque elas são capazes de promover uma expansão intensiva e contagiante através de encontros entre os diferentes corpos e singularidades (falemos de forma direta: evitar a competição entre minorias e possibilitar uma política de encontros não fundada em indivíduos e grupos proprietários de si mesmo). A ocupação do espaço, assim, é também ocupação afetiva e performativa: possibilidade de organizar práticas de liberdade que estilhacem os padrões majoritários redutores de nossas formas de vida.

 

           4. Ocupações estudantis e poder destituinte/constituinte

 

É chegado o momento de enfrentarmos a interrogação contida no título do artigo. Poderão as ocupações estudantis funcionar como assembleias constituintes diante da crise política, econômica e ambiental brasileira? Para qualificar melhor a pergunta e traçar horizontes possíveis de ação, seria interessante precisar o que entendemos por poder constituinte. Digamos que a análise pode se organizar em torno de dois temas: a) a relação entre poder constituinte e trabalho vivo; b) a relação entre poder constituinte e destituinte.

Através do primeiro, veremos como o ciclo de ocupações pode se expressar como constituinte num sentido bem diferente daquele divulgado pela tradição do constitucionalismo. Através do segundo, lançaremos o tema para o contexto brasileiro, no qual a liberação de um poder constituinte diante da crise depende, mais do que nunca, de uma coragem de dizer “Não” (aquilo que chamamos dimensão destituinte).

Pode-se afirmar que as primeiras emergências do trabalho vivo direcionadas em contraposição às relações de poder da classe dos proprietários foram domesticadas através da representação política e da conformação da vinculação entre Estado e Nação: o nascimento do constitucionalismo[xxxv]. Assim, o engenho de Abade Sieyès operou para ligar a incipiente divisão social do trabalho (os frutos da acumulação primitiva) à representação política, incluindo nela cortes censitários, culturais e patrimoniais. O Terceiro Estado é a “nação completa” na medida em que se dilui em uma ampla divisão do trabalho e, por essa razão, garante liberdades políticas no mesmo movimento que as limita por formas estabelecidas e delegadas. A democracia constitucional já nasce como corrupção da democracia, na medida em que impõe uma representação que acompanha a divisão de trabalho.

O poder constituinte, ao contrário, não é a força de uma assembleia já determinada pela representação, ou um estágio prévio e metafísico que desaparece ou se amesquinha nas engrenagens do poder constituído. Ele é um procedimento aberto e vivo de questionamento das relações de poder e constituição de uma prática coletiva que não se encerra na racionalidade de um projeto, estado, instituição ou comunidade identitária. Ele é a continuidade dos espaços de resistência, o campo de atuação do trabalho vivo que rejeita sua exploração e de coagulação entre liberdade e igualdade.

Pelo mesmo processo, as constituições welfaristas do século XX, que tentam solucionar o caráter excedente das lutas do trabalho vivo, ativadas desde o século anterior, também não resolvem o enigma da permanência do poder constituinte. Se na época de Sieyès, bastou diagramar a constituição como espelho formal da divisão de trabalho, no constitucionalismo social a carne e o corpo do trabalho entram na constituição representados por sujeitos coletivos negociadores dos direitos e regras inerentes à organização e à disciplina do mesmo trabalho. Mas o trabalho vivo recusa novamente a limitação e se insurge em lutas sociais que percorreram todas as nações welfaristas (pensemos na década de 1960-70).

Sabemos que com a mutação da composição do trabalho contemporâneo e o enfraquecimento do Estado Social, que decorre do próprio caráter excedente do trabalho, é a governance[xxxvi] que passa a, cada vez mais, cumprir este papel. A constituição moderna em crise abre espaço para uma regulação flexível forjada por sujeitos jurídicos internacionais, protocolos de grandes empresas, arbitragens, termos de conduta, uma camada mil-folhas de atos normativos e decisões judiciais que correspondem à diluição do próprio trabalho em um sem-número de formas jurídicas.

E que o ciclo de ocupações tem a ver com isso? Nossa hipótese é que ele ainda pode representar um laboratório para pensarmos novas formas políticas e novos direitos de cidadania (em sentido amplo) através do contato entre poder constituinte (a excedência do trabalho vivo) e a produção do comum experimentada nestes processos. É que o ciclo de lutas de 2010-2015, amplia o terreno estabelecido pelo ciclo anterior altermundista e latino-americano, e conforma um quadro de ações e reflexões sobre como produzir uma agenda de direitos relacionados à proteção e ao compartilhamento autônomo de saberes, informações e linguagens; ao acesso e organização democrática dos serviços relacionados diretamente à vida (energia, água, tecnologia etc.); a uma renda garantida, à mobilidade urbana (livre acesso ao transporte público); à preservação dos espaços comuns da metrópole (parques, áreas de uso comum etc.) e, fundamentalmente, aos direitos clássicos (políticos e sociais) requalificados como direito à produção dos nossos próprios espaços de vida e de interação com o outro, marco que está para além da ideia cívico-republicana ou deliberativa de participação.

No caso das ocupações estudantis, a ideia de uma gestão comum das instituições de ensino, superando a passividade do modelo disciplinar e o endividamento do modelo de controle, parece bastante evidente. Aqui, a tradicional luta por infraestrutura (contra o sucateamento) poderia caminhar em conexão com o desenvolvimento dessas próprias experiências de gestão comum. A luta por bolsas e verbas de assistência pode ganhar um caráter ativo e avançar para um verdadeiro direito à renda estudantil (que deveria caminhar de mãos dadas com uma renda universal). A luta contra a precariedade deve servir para imaginarmos uma nova composição dos direitos sociais (ou a requalificação dos anteriores) que articule os direitos dos trabalhadores das escolas e universidades com aqueles dos estudantes em uma mesma teia de proteção.

A forma-ocupação pode se transformar num dispositivo político permanente que supere a crise da representação e das formas de ação dos sujeitos tradicionais. Nesse sentido, pode-se afirmar que os espaços de deliberação (estudantes sentados em roda situados em lugares de grande trânsito) já superam enormemente as formas tradicionais de deliberação sindical (ainda no modelo mesa-plateia e representação por segmentos). Ainda há bastante dúvida com relação ao uso da tecnologia em rede para a deliberação, especialmente pela insegurança com relação aos fluxos improdutivos e sabotadores, mas isso pode ser enfrentado por um repertório heterogêneo de processos decisivos. As formas tradicionais, burocráticas e paralisantes do movimento estudantil ainda se fazem presente em grande escala, e com grande capacidade de capturar os desejos sinceros dos jovens estudantes, mas já são criticadas de forma aberta e através da construção de brechas alternativas.

Vamos, então, para o segundo ponto na análise: a relação entre poder constituinte e poder destituinte[xxxvii], e sua inserção no contexto brasileiro. Ele se subdivide em duas questões. A primeira, sobre a utilização do poder destituinte com relação à realidade universitária do estudante endividado; a segunda, insere o tema numa perspectiva mais ampla para tentar compreender a relação entre as dificuldades de proliferação dos movimentos pós-2014 e a incapacidade de dizer “Fora Todos”. Aqui, o poder destituinte seria o elemento de desbloqueio do impasse, pavimentando a abertura de um campo intensivo, um kairós, de múltiplas possibilidades.

Com relação à primeira questão, a ocupação das escolas e universidades, com a consequente decretação da greve estudantil, parece expressar um poder destituinte com relação às tramas disciplinares e de controle que atravessam o estudante contemporâneo. A greve estudantil interrompe o funcionamento da máquina da educação, suspende a dívida infinita, paralisa o relógio do bedel, produzindo uma carnavalesca inversão de papéis e da lógica cotidiana de utilização regrada do espaço de ensino. A suspensão radical de todas as exigências diárias (provas, entrega de trabalhos, comparecimento das aulas etc.) torna-se fundamental, não apenas como importante denúncia pela falta de verbas de assistência, mas por permitir outra temporalidade e outra experimentação do ambiente escolar/universitário.

Eis o poder destituinte em sua capacidade de interromper as engrenagens que se naturalizam nos processos sociais do cotidiano e de inaugurar um dissenso que conduz todos os participantes para uma necessária reflexão. Se o direito de greve, na sociedade do trabalho disciplinar, representa a demonstração da participação dos trabalhadores da unidade produtiva e uma necessária repactuação da riqueza produzida, na sociedade contemporânea de sujeitos endividados ela equivale diretamente ao direito de insolvência: é a possível ligação entre o “nós não pagaremos pela crise” e o “nós não entregaremos os trabalhos e as provas”.

Se a greve da sociedade do trabalho fabril produzia uma interrupção do processo produtivo, gerando prejuízos para o proprietário da fábrica, a greve dos endividados permite que uma outra subjetividade, por fora dos mecanismos de cobrança internos e externos, possa ser vivenciada. Ela pode se expressar e se constituir, sem que essa produção seja capturada pelos dispositivos da dívida. O desafio, então, é duplo: a luta pela suspensão do calendário acadêmico (a paralisação da máquina) precisa ser correlata à produção de formas de vida que escapem da precariedade e do endividamento. E aqui já não conseguimos mais distinguir entre poder destituinte e constituinte. O “Não” corresponde à possibilidade de um “Sim” múltiplo e constitutivo.

Acreditamos que em ambas as greves estudantis de São Paulo e do Rio de Janeiro pode se verificar essa dupla dimensão destituinte/constituinte sendo exercida através das ocupações. Mas qual a diferença entre elas? Por que uma consegue expandir para fora dos muros das escolas e a outra, por ora, ainda se mantém no campo de uma luta setorizada? Por que ambas não desencadeiam processos mais amplos de discussão em meio à crise generalizada? É claro que aqui não se quer exigir que a lutas dos estudantes cumpram o papel do Movimento Passe Livre nas jornadas de junho de 2013, muito menos responsabilizá-los pelas limitações inerentes a qualquer processo de luta social. Mas não custa refletir se teríamos, hoje, mais oportunidades de expandir e ampliar esse processo identificando um dos pontos de bloqueio, aquele que, justamente, diz respeito ao poder destituinte e sua capacidade de gerar uma recusa social em grande escala (aquela que precisamos para que a crise seja superada democraticamente).

Há inúmeros exemplos do exercício desse tipo de poder destituinte: ele ocorreu quando, em 1955, a costureira Rosa Parks se recusou a ceder o seu lugar do ônibus a um homem branco, desencadeando o movimento dos direitos civis; quando, em maio de 1968, se afirmou “queremos tudo, todo o poder e nenhum trabalho”; quando em Seattle um enorme cartaz dizia “Shut Down WTO”; quando na Argentina, em 2001, os cacerolazos eram acompanhados do lema “que se vayan todos”; quando na Tunísia, mesmo depois da fuga de Ben Ali para a Arábia Saudita, continuou-se a gritar “Degage! Degage!” (Fora! Fora!)[xxxviii]; quando o 15M espanhol dizia “¡dimisón ya, no nos representan!”; quando os 99% afirmaram “nós não pagaremos pela crise”, quando, em 2013, jovens usuários do transporte público decretaram “não pagaremos pelo aumento das passagens” etc.

Pode-se dizer que, do ponto de vista dos processos ampliados de questionamento, o poder destituinte, no Brasil, está totalmente bloqueado pela incapacidade de se dizer com firmeza: “Fora todos”; “Fora Dilma, Temer, Cunha e Renan”; “Fora PT, PMDB e PSDB”; “Não nos representam!”. Qualquer passo na direção dessa dimensão do exercício do poder destituinte é rapidamente encarado como “golpista” e até “fascista”, pela atual cultura tradicional de esquerda. O resultado, como tem ficado evidente, é a paralisia política e a impossibilidade de encontrar uma saída para a crise que parta de uma mobilização por mais democracia.

Essa incapacidade de alavancar o poder da recusa, longe de representar um casuístico vacilo individual, é construída diariamente pela prática dos movimentos sociais tradicionalmente ligados ao governo (CUT, MST, MTST, UNE, UBES etc.) que adotam uma estratégia de defender a presidente Dilma, apesar de uma sequência de medidas anti-movimento terem sido tomadas, retraindo-se na perspectiva de uma lírica pressão interna que já comprovou ser absolutamente ineficaz. Por outro lado, o componente majoritário da oposição de esquerda, que deveria estar mobilizada para oferecer uma alternativa democrática ao impasse, é o primeiro a esvaziar qualquer tipo ampliação da contestação na direção de um terreno radicalmente destituinte/constituinte[xxxix].

Em São Paulo, os ocupantes puderam encher o pulmão e gritar “Fora Alckmin”, “Fora PSDB”, incentivados, e não boicotados, pelos movimentos governistas (e também no Paraná, no movimento “Fora Beto Richa”). Eis toda a diferença. E esse poder de recusa não diz respeito propriamente à discussão em detalhes sobre os mecanismos institucionais que, de alguma forma, poderiam retirar alguém do poder, mas à capacidade de atuar como um verdadeiro dispositivo de contágio, proliferação e autovalorização do movimento. É dele que poderão emergir todas as alternativas possíveis.

Isso significa que no “Fora” proferido pelo poder destituinte, se constitui uma série de espaços positivos que engendram práticas constituintes fundamentais para a continuidade do processo de resistência. Esse é, mais uma vez, o elemento fundamental do sucesso das ocupações estudantis de São Paulo e, por outro lado, explica os impasses e bloqueios enfrentados no Rio de Janeiro e aqueles enfrentados por ambos no nível nacional. Estamos proibidos de fazer proliferar, impedidos de lutar sem que freios internos exijam prudência e responsabilidade – sem que o movimento se enfraqueça e se perca em fragmentações paralisantes. E, no Rio de Janeiro, não podemos deixar de comentar, essa situação tende a piorar, em razão da recente decisão de levantar no estado um bunker de defesa governista (com todas as consequências que essa decisão implica, em termos de manutenção de uma estabilidade a qualquer custo).

Não estamos diante de um impasse menor. Se esse enigma não for resolvido na direção de um amplo movimento cidadão que, diante da crise, proponha uma agenda de radicalização da democracia brasileira, ficaremos reféns, primeiro, de um sistema político que opera hoje de forma completamente autoreferenciada, segundo, de uma disputa sobre quem irá implementar de forma mais eficaz o ajuste fiscal e, terceiro, de plataformas conservadores ou ultraliberais (MBL, Partido Novo, candidatura do Bolsonaro etc.) que absorvem a indignação transformando-a num terreno para a eliminação de políticas e práticas de liberdade e igualdade.

Além da autovalorização dos movimentos através do poder de dizer “Fora”, o poder de recusa, quando afirmado sem medo, traz a capacidade de inserção das ocupações em dinâmicas políticas mais amplas, ou num sistema de forças mais alargado, que pode romper com o isolamento político dos ativistas e inseri-los em camadas legítimas de discussão pública sobre o estado da arte de nossa democracia. É o famoso ingrediente que pode “dar liga” e permitir uma articulação que crie novos processos de saída democrática da crise em que estamos vivendo.

A interrogação no título está agora plenamente justificada. No Brasil, o ciclo mais amplo das ocupas (no qual estão inseridas as ocupações estudantis) vive um tremendo bloqueio. Poderão as ocupações deslizar das armadilhas estabelecidas a partir das eleições de 2014, quando a força criativa do movimento foi absorvida para uma disputa vazia interna ao poder? Poderão exercer um poder destituinte, afirmando em alto e bom som: “Fora Dilma, Fora Temer, Fora Cunha, Fora Todos”? Deixarão que as possibilidades constituintes do poder de recusa sejam ocupadas por grupos ultravanguardistas de esquerda, ou por plataformas ultraconservadoras que não apontam para saídas democráticas diante da crise? Poderemos vivenciar as ocupações como verdadeiras assembleias constituintes, para além da dinâmica limitada da representação política (o pecado original de Sieyès)? Encontraremos um polifônico “Sim, nós podemos”, nascido de um amplo e contagiante poder de dizer “Não”?

São perguntas que estão muito longe de alcançarem uma resposta adequada. Mas se a interrogação continua, devemos, por outro lado, agradecer às ocupações estudantis por terem nos apresentado o impasse de forma tão clara e urgente.

 

[i] Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ. Participa da Rede Universidade Nômade.

[ii] Sobre a crítica da política como katechon nos processos de resistência, cf. ROGGERO, G. Cinque tesi sul comune: comune, comunità, comunismo. Teorie e pratiche dentro e oltre la crisi. Verona: Ombre Corte, 2010. Sobre a crítica no contexto brasileiro de crise política e paralisia das esquerdas, cf. CAVA, Bruno. Voto crítico, esquerda e Spinoza. Disponível em: http://www.quadradodosloucos.com.br/5090/voto-critico-esquerda-e-spinoza/; NUNES, Rodrigo. A onda conservadora é menos fácil de entender do que se imagina. Artigo para o jornal Folha de São Paulo, edição de 28 de agosto de 2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/08/1674857-ascensao-conservadora-e-complexo-de-katechon.shtml. Acessos em 12 de dezembro de 2015. Sobre o conceito de katechon na genealogia do direito penal moderno (importante para entender a posição dos “juristas progressistas” no contexto de crise). BARBOSA, Milton Gonçalves Vasconselhos. Katechon: o direito entre o sacrifício e o perdão. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 1 – n. 6 – p. 58-80.

[iii] Sobre o método da copesquisa, conferir o dossiê especial publicado na Revista Lugar Comum: estudos de mídia, cultura e democracia. Universidade Federal do Rio de Janeiro. LABTEC/ESS/UFRJ. Rio de Janeiro: UFRJ, n. 39 – jan/abril de 2013. Disponível para download gratuito em: http://uninomade.net/lugarcomum/39/. Acesso em 12 de dezembro de 2015.

[iv] Devo esta sistematização a Bruno Cava. Para uma versão mais extensa, conferir: MENDES, Alexandre; CAVA, Bruno. A constituição do comum, no prelo. Cf. também: CAVA, Bruno; COCCO, Giuseppe. (org). Amanhã vai ser maior: o levante da multidão no ano que não terminou. São Paulo: Annablume, 2014. CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. Sobre as jornadas brasileiras: CAVA, Bruno. A multidão foi ao deserto. São Paulo: Annablume, 2013.

[v]Conferir a série de pesquisa publicadas por Javier Toret em: https://datanalysis15m.wordpress.com/ Acesso em 10 de dezembro de 2015. SÁNCHEZ, Raúl. El 15M como insurrección del cuerpo máquina. Rebelión. Edição do dia 28 de fevereiro de 2012. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=145402.

[vi] Cf. WRITERS FOR THE 99%. Occupying Wall Street: The Inside Story of an Action that Changed America. Chicago: Haymarket, abril de 2012.

[vii] Conferir a série de textos publicada por Bernardo Gutierrez em: http://codigo-abierto.cc/. Acesso em 10 de dezembro de 2015.

[viii] Conferir: entrevista com o filósofo Costantin Sigov, por Giuseppe Cocco, à Universidade Nômade. Acesso em 10 de dezembro de 2015. http://uninomade.net/tenda/entrevista-com-constantin-sigov-filosofo-ucraniano/ Uma visada insider da Praça ocupada, conforme o filme “Maidan”, de Sergei Loznitsa (Ucrânia, 2014). Resenhado por Pedro Henrique Gomes em http://uninomade.net/tenda/maidan-va-veja-e-filme/ (com link para download).

[ix] Cf. BELTRAN, Sandra Arencón; CAVA, Bruno (Orgs). Podemos e Syriza: experimentações políticas e democracia no século 21. São Paulo: Annablume, 2015; OBSERVATÓRIO METROPOLITANO. La apuesta municipalista. La democracia impieza por lo cercano. Madrid: Traficantes del suenos, 2014. Trabalhei este tema em: O municipalismo do Barcelona em Comum: da transição a uma institucionalidade constituinte. Site UniNômade, 26 de maio de 2015. http://uninomade.net/tenda/o-municipalismo-do-barcelona-em-comum/

[x] Cf. MENDES, Alexandre F; CAVA, Bruno. Podemos e os enigmas que vêm do sul. Le Monde Diplomatique Brasil impresso, abril de 2015. CAVA, Bruno; SCHAVELZON, Salvador. Podemos y latinoamerica; historia de un desacuerdo. Lobo Suelto! (Argentina), 19 de agosto de 2015.http://anarquiacoronada.blogspot.com.br/2015/08/podemos-y-latinoamerica-historia-de-un.html

[xi] Cf. FUMAGALLI, Andrea (Org.). A crise da economia global: mercados financeiros, lutas sociais e novos cenários políticos. São Paulo: Civilização Brasileira, 2012.

[xii] A denominada “Troika” é formada pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

[xiii] Argumento completo em MENDES, Alexandre Fabiano; CAVA, Bruno. A esquerda que venceu. IHU online, 06 de outubro de 2015. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/547641-a-esquerda-que-venceu Acesso em 10 de dezembro de 2015.

[xiv] Uma viva discussão está ocorrendo no Brasil sobre o tema do neodesenvolvimentismo. Para textos críticos de diversas matizes conferir: COCCO, Giuseppe. KorpoBraz: por uma política dos corpos. Rio de Janeiro: Mauad, 2013.; GONÇALVES, Reinaldo. Novo desenvolvimentismo e Liberalismo Enraizado. Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 112, p. 637-671, out./dez., 2012. MOTA, Ana Elizabete (Org). Desenvolvimentismo e construção de hegemonia: crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez, 2012; SAMPAIO JUNIOR, Plínio Soares de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço Social & Sociedade, n.112, v. 1, p. 672, out./dez., 2012; FIORI, José Luiz. A miséria do novo desenvolvimentismo. Jornal Valor do dia 29 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/fioriii.pdf. Acesso em 11 de dezembro de 2015. Para compreender como o neodesenvolvimentismo é concebido como nova teoria econômica, conferir: PFEIFER, Mariana. Bresser-Pereira e o pacto neodesenvolvimentista. Temporalis, [S.l.], v. 2, n. 26, p. 11-36, fev. 2014. Disponível em: <http://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/6066&gt;. Acesso em: 11 dez. 2015. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Novo desenvolvimentismo: uma proposta para a economia do Brasil. Nueva Sociedad. Especial em português. Dez, 2010.

[xv] ROLNIK, Raquel. Entrevista para o site UOL. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/04/22/ult5772u3670.jhtm Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xvi] Cf. COCCO. Giuseppe. Não existe amor no Brasil Maior. In: Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1413. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xvii] Para uma análise do caso, conferir: COCCO. Giuseppe. KorpoBraz (2013).

[XVIII] Por todos, conferir: LAZZARATO, Maurizio; NEGRI. Antonio. Trabalho imaterial. Tradução de Mônica Jesus. Introdução de Giuseppe Cocco. Rio de Janeiro: LP&A, 2001; LAZZARATO, M. et al. Des entreprises pas comme les autres: Benetton en Italie, le sentier à Paris. Paris: Publisud, 1993.

[xix] Utilizo aqui a inestimável leitura de Michel Foucault sobre o neoliberalismo. O neoliberalismo não como teoria econômica, mas como arte de governar, ou governamentalidade (governo das condutas). Cf. FOUCAULT, M. Naissance de la biopolitique. Cours au Collège de France (1978-79). Paris: Gallimard/Seuil, 2004.

[xx] A argumentação aqui segue a seguinte referencia: REVELLI, Marco. Finale di partito. Turim: Einaudi, 2013.

[xxi] Aqui é pertinente lembrar o comentário de Foucault sobre a ausência de uma arte de governar própria do socialismo, que toma de empréstimo as práticas governamentais ligadas à planificação social ou ao neoliberalismo. (FOUCAULT, M. 2004).

[xxii] Cf. CAMACHO, V.O. Errancias. Aperturas para el viver bien. La Paz: Muela del Diablo, 2011 e SCHAVELZON, Salvador. Plurinacionalidad y vivir bien/buen vivir, Quito, Clacso, 2015.

[xxiii] Analiso o fenômeno com relação aos panelaços no texto: MENDES, Alexandre. O panelaço no Morro dos Cabritos. http://uninomade.net/tenda/o-panelaco-no-morro-dos-cabritos/. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxiv] Um rico conjunto de textos de diversas matizes, elaborados a partir dos movimentos globais, pode se encontrado em Justicia Global. Las alternativas de los movimientos del Foro de Porto Alegre (DÍAS-SALAZAR.R. [Ed.], 2003). Conferir também: COCCO.G&HOPSTEIN.S (orgs.) As multidões e o império: entre a globalização da guerra e a universalização dos direitos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002

[xxv] Esta ideia é desenvolvida por Naomi Klein em discurso proferido para os ocupantes do Occupy Wall Street. Disponível em: http://www.naomiklein.org/articles/2011/10/occupy-wall-street-most-important-thing-world-now Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxvi] Remeto-me aqui ao texto do professor municipal Silvio Pedrosa: PEDROSA, Silvio. Por um compromisso bárbaro. http://uninomade.net/tenda/por-um-compromisso-barbaro/. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxvii] Para citar alguns exemplos, conferir o dicionário colaborativo realizado pelos ocupantes do 15M espanhol: http://johnpostill.com/research/15-m-dictionary/. Uma antecipação das discussões pode ser encontrada em: ZIZEK, S. Discurso aos manifestantes do Occupy Wall Street. http://blogdaboitempo.com.br/2011/10/11/a-tinta-vermelha-discurso-de-slavoj-zizek-aos-manifestantes-do-movimento-occupy-wall-street/ Cf. também o relato de Antonio Negri sobre o 15M: “Parece incrível, mas, de verdade,  ocorreram formidáveis e inovadoras experiências, seja sobre o terreno da cooperação organizacional, seja sobre a elaboração teórica — experiências nunca repetitivas, burocráticas ou inúteis. Há uma maturidade geral que desenvolveu novas habilidades — porém, especialmente, que evitou contraposições dogmáticas e/ou sectárias. Aqueles que já estavam organizados em grupos não foram excluídos, mas implicados no ‘todos juntos’. Não houve necessidade de um ‘savoir faire’ político particular, mas somente de competência e capacidade de participar de um projeto comum”. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/44050-15m-redes-e-assembleias-por-antonio-negri. Sobre a importância do contágio, conferir o comentário realizado por Eduardo Galeano durante visita às ocupações de Barcelona. Disponível em: http://www.esquerda.net/dossier/galeano-o-segredo-das-acampadas-%C3%A9-%E2%80%9Cvitamina-e%E2%80%9D. Análises da dinâmica do OcupaRio, ocorrido em 2011, na Cinelândia, podem ser encontradas em: SANTOS, Mariana Correa. Pensando o ocupario: encontros, encantamentos, rupturas e abandono.

https://daslutas.wordpress.com/2013/06/07/pensando-o-ocupa-rio-encontros-encantamentos-rupturas-e-abandono/; CAVA, Bruno. Produzindo o dissenso na acampada. http://www.quadradodosloucos.com.br/2026/produzir-o-dissenso-na-acampada/. Todos os links foram acessados em 11 de dezembro de 2015. Do mesmo autor: CAVA, Bruno. OcupaRio: os corpos da cidade entre a utopia e a distopia. In SILVA, Gerardo; CORSINI, Leonora (org). Democracia x regimes de pacificação. São Paulo: AnnaBlume, 2015

[xxviii] Trabalhei esta ideia em: MENDES, Alexandre. Lista de desejos para um novo municipalismo. Disponível em: http://uninomade.net/tenda/lista-de-desejos-para-um-novo-municipalismo/. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxix] Aqui, condenso uma série análises sobre o capitalismo contemporâneo que podem ser encontradas em: BOUTANG, Yann Moulier. Le capitalisme cognitif: la nouvelle Grande Transformation, Paris: Editions Amsterdam, 2007; COCCO, Giuseppe. Trabalho e Cidadania. Rio de Janeiro: Cortez, 1999; LAZZARATO, Maurizio. As revoluções do capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2006/ MARAZZI, Christian. O lugar das meias: A virada linguística da economia e seus efeitos sobre a política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009; NEGRI, A; HARDT, M. Império. Rio de Janeiro: Record, 2005; Negri, Antonio. Interpretation of the class situation today: methodological aspects. In: BONEFELD. W. et al. (Orgs). Open Marxism, vol. II. Londres: Pluto Press, 2002, pp. 69-105.

[xxx] A relação entre o estudante e o trabalhador contemporâneo pode ser encontrada em: THE EDU-FACTORY COLLECTIVE. Toward a global autonomous university: cognitive labour, the production of knowledge and exodus from de Education Factory. New York: Autonomedia, 2009. Conferir também: ROGGERO, G. La produzione del sapere vivo: crisi dell’università e trasformazione del lavoro tra le due sponde dell’Atlantico. Verona: Ombre Corte, 2009. Sobre o contexto brasileiro, conferir as pesquisas de Alexandre do Nascimento, disponíveis em: http://www.sentimentanimalidades.net/estudos/. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxxi] Sobre a passagem de uma sociedade disciplinar para uma de controle, conferir: DELEUZE, Gilles. Post-scriptum. Sobre as sociedades de controle. In: Conversações. Tradução de Peter Pal Pelbart. Rio de Janeiro: Editora 34, 2004. Sobre a genealogia do homem endividado, conferir: LAZZARATO, Maurizio. La fabrique de l’homme endetté: essai sur condition néolibérale. Paris: Édition Amsterdan, 2011.

[xxxii] Esta análise encontra-se em: BERARDI. Franco “Bifo”. The soul at work. From alienation to autonomy. Los Angeles: Semiotext, 2007. Cf. De BOEVER, Arne; NEIDICH, Warren [Eds]. The psychopathogies of Cognitive Capitalism. Part One. Berlin: Arquive Books, 2013.

[xxxiii] Para a relação entre o ciclo das acampadas e uma política de alianças entre diferentes corpos precários que resistem juntos ao invés de competirem entre si, conferir: BUTLER, Judith. Bodies in alliance and the politics of the streets. Disponível em: http://www.eipcp.net/transversal/1011/butler/en. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxxiv] Cf. DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Felix. Mil platôs. Capitalismo e Esquizofrenia. Vol. 3. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1996.

[xxxv] Para a relação entre trabalho e constituição e para uma crítica ao constitucionalismo, cf.: NEGRI, Antonio. Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Trad. Adriano Pilatti. 1ª ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002; Para a mesma perspectiva, no ponto de vista da constituição social do trabalho, cf. NEGRI, Antonio. Il lavoro nella costituzione. E una conversazione con Adelino Zanini. Verona: Ombre corte, 2012.

[xxxvi] Cf. MESSINA, Giovanni. Diritto liquido? La governance come nuovo paradigma della politica e del diritto. Milano: Franco Angeli, 2012.

[xxxvii] Não faz parte dos objetivos do texto enfrentar o debate filosófico que foi estabelecido entre Antonio Negri e Giorgio Agamben sobre o conceito de poder destituinte. Seguimos a posição de A. Negri que não concebe o poder constituinte dentro da tradição ou da ontologia originária da soberania. Para esse propósito, cf. AGAMBEN, G. Por uma teoria do poder destituinte. Disponível em: https://5dias.wordpress.com/2014/02/11/por-uma-teoria-do-poder-destituinte-de-giorgio-agamben/; NEGRI, Antonio. Giorgio Agamben: a inoperosidade é soberana. Disponível em: http://uninomade.net/tenda/giorgio-agamben-inoperosidade-e-soberana/. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

[xxxviii] Esse relato é realizado por Manuel Castells em livro já citado (CASTELLS, M. 2012, p. 28).

[xxxix] Análises com tonalidades semelhantes podem ser encontradas em uma série de entrevistas para o IHU Online e na edição n. 461 da revista mesma online, cf. REVISTA IHU ONLINE. Brasil. Crises e desafios. n. 461, Ano XV, edição de 23 de março de 2015. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?secao=461. COCCO,G. O capital que neutraliza e a necessidade de uma outra esquerda. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/544222-o-capital-que-neutraliza-e-a-necessidade-de-uma-outra-esquerda-entrevista-especial-com-giuseppe-cocco;

CAVA, Bruno. O lastro da crise. O pemedebismo é a lógica que sustenta o PT. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/539902-o-lastro-da-crise-pemedebismo-e-a-logica-que-sustenta-o-pt-entrevista-especial-com-bruno-cava; CASTANEDA, Marcelo. Crise política. Não há disputa. Há uma composição. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/545853-crise-politica-nao-ha-disputa-ha-uma-composicao-entrevista-especial-com-marcelo-castaneda. Acesso em 11 de dezembro de 2015.

NOMES E BOIS

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A Prefeitura de São Paulo vai publicar na internet a relação com nome, metragem do lote e código do Imposto Territoral e Predial Urbano (IPTU) de todos os cerca de 3,3 milhões de imóveis da cidade. A relação estará no recém-lançado site GeoSampa, que reúne informações da cidade em um mapa georeferenciado.

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças chegarem ao entendimento de que o cadastro público não deveria ser mantido em sigilo, como era feito até então. Havia entendimento de que os dados, que podem revelar o patrimônio dos cidadãos, era protegido por sigilo fiscal.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

“Esses dados já são públicos. Mas era preciso fazer buscas nos cartórios e pagar por isso”, disse o prefeito. “Isso foi discutido com toda a administração e chegou-se ao entendimento de que isso (o sigilo) era um obstáculo criado artificialmente”, completou.

A proposta é que os cidadãos possam ter acesso ao próprio cadastro, verificando, por exemplo, se a metragem lançada na base de dados, para fins de cálculo do IPTU, estejam corretos. Mas a abertura dos dados vai permitir também verificar se o dono do terreno de determinado imóvel, como um shopping, é a mesma pessoa ou empresa que se apresenta como dono.

“A ocultação de bens é uma das formas mais comuns de se investir recursos obtidos ilicitamente”, concluiu Haddad. A expectativa é que a medida iniba a lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis dentro da capital paulista. São Paulo é a primeira cidade do País a adotar tal medida.

“É uma das ações que reforçam as mudanças para transparência na Secretaria de Finanças depois da crise gerada em 2013, quando a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi descoberta”, afirma o secretário da pasta, Rogério Ceron.

A ação, divulgada nesta quarta-feira, 9, foi planejada para marcar o Dia Internacioanl de Combate à Corrupção. Além dessa ação, a gestão Haddad divulgou a criação de um novo órgão, a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (Condusp), para acompanhar queixas de cidadãos quanto à qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, e a criação de um manual de conduta para empresas que prestam serviços ou bens à Prefeitura.

O novo órgão deverá analisar as queixas recorrentes de postos de saúde ou escolas e propor termos de ajustamento com os gestores dos órgãos fiscalizados. Já o manual de conduta servirá para as próprias empresas fornecedoras, no caso de alguma denúncia de irregularidade, apresentar sua defesa – caso cumpra as regras.

 

AULA II

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Nas ocupações, alunos valorizam escolas contra um discurso de ataque à coisa pública

Observatório da Sociedade Civil – Menos de 20 dias depois do início da primeira ocupação de uma escola estadual, em Diadema, o movimento de estudantes que tentam impedir o fechamento de 94 unidades de ensino segue forte em várias cidades de São Paulo. A ação obrigou o governo do estado a cancelar o Saresp nas escolas tomadas, mudar locais de provas da Fuvest e enfrentar uma contundente derrota no Judiciário, que entendeu que, de fato, faltou diálogo com estudantes e professores que sofreriam os impactos da medida e, por isso, as reintegrações de posse não seriam adequadas.

O governo ainda resiste em dar aos estudantes o que eles querem e insiste na “reorganização”, inclusive gastando R$ 9 milhões para tentar encucá-la na população por meio de publicidade.

Dado o histórico pouco afeito ao diálogo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), talvez, as escolas realmente sejam fechadas. Mas para educadores ouvidos pelo Observatório, as lições que ficam do movimento já são perenes.

Nas escolas ocupadas, os estudantes têm manifestado satisfação em aprender novos conteúdos a partir da experiência política, cultural e colaborativa. Eles assumem várias facetas do protagonismo. Além de terem de cuidar da rotina, o que inclui se reunir, deliberar e cuidar da segurança, alimentação, limpeza, programação, comunicação e solução de conflitos internos, ainda assumiram papel político de peso na atual conjuntura.

“É uma mobilização ímpar. Ultrapassa tudo que poderíamos pensar em planos de ensino”, avalia a pedagoga e doutoranda em educação Crislei de Oliveira Custódio. “Mais que qualquer proposta construtivista, é uma experiência política de fato. Nas escolas construtivistas, há toda uma programação para o protagonismo, mas que acaba sendo um simulacro do que seria uma experiência democrática em um espaço público. Nesse caso, é mais interessante porque partiu dos alunos, eles estão se organizando nessas coisas cotidianas. Nas escolas construtivistas, ainda é preciso uma permissão do adulto, que decide o que será democratizado”, pondera.

Para o educador Ruivo Lopes, da Ação Educativa, o movimento deixa claro que não se deve subestimar nenhuma criança ou adolescente ao se pensar em políticas públicas, especialmente na educação. “A mensagem que fica é que esses estudantes têm projeção de vida, desejos próprios e condições de intervir na sua própria realidade. Eles já venceram todo o aparato de subestimação”, argumenta.

Os dois educadores ainda ressaltam como a iniciativa dos secundaristas é carregada de valorização das escolas, em um momento em que há um discurso deliberado contra as coisas públicas. A explicitação de um senso de pertencimento fortalece as unidades mobilizadas como equipamento público, fincado no coração das comunidades, que vão além da sala de aula. São locais de encontro, de troca, de lazer. Educativas em sentido muito mais amplo.

Além disso, o movimento conseguiu realizar um dos grandes objetivos de currículos escolares: trazer a comunidade para dentro da escola. Isso fica explícito na mobilização de pessoas para colaborar com aulas e oficinas, que têm mantido efervescente o ambiente das escolas ocupadas, mesmo nos finais de semana.

“Tanto já se falou em trazer as pessoas para a escola, usando festas, criação de conselhos e outros mecanismos. Sempre foi muito difícil, porque em geral a gente identifica como instituição do Estado e não como coisa pública, nossa. Um milhão de pessoas já escreveram sobre isso. E aí, numa coisa super de uma hora para outra, que não era um projeto do governo, se consegue”, ressalta Crislei. “Fico pensando como serão essas escolas depois da ocupação. Certamente é um divisor de águas”, aponta a pedagoga.

“Eles não voltam a ser os mesmos. E se as escolas derem espaço, elas serão transformadas para aquilo que sempre desejamos nos processos educativos”, acredita Ruivo.

AULAS I

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Alunos ocupam a escola Professor Alberto Conte, na zona sul de São Paulo, em dia de provas do Saresp

“1. Plano de Ação

O objetivo deste texto é explicar o plano de ação escolhido para a luta dos estudantes secundaristas da cidade. Nossa estratégia deve permitir vencer a luta por uma educação pública e de qualidade. As ocupações massivas de colégios são uma das ferramentas dentro dessa estratégia.”

Assim começa o manual “Como ocupar um colégio?”, documento que orientou (e ainda orienta) estudantes paulistas a tomar, até esta terça-feira (24), ao menos 151 escolas da rede estadual.

Foi no final de outubro que a cartilha começou a circular em grupos de WhatsApp compostos por estudantes que protestavam contra a reorganização dos ciclos de ensino anunciada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

O governo quer dividir parte das unidades por ciclos únicos (anos iniciais e finais do fundamental e o médio). Para isso, pretende transferir 300 mil alunos e fechar 92 colégios que ficariam sem estudantes com a mudança.

Esse manual é uma compilação de dicas de estudantes chilenos e argentinos sobre como entrar em um colégio público e nele permanecer, em forma de protesto.

O documento foi inspirado, principalmente, em movimento de secundaristas chilenos que ocuparam mais de 700 escolas em 2011, em protesto por passe livre e melhorias na educação pública. As ações ocorreram cinco anos após a chamada “revolta dos pinguins”, referência ao uniforme das escolas do país.

Primeiro, diz o manual, os alunos devem fazer uma assembleia geral para organizar a entrada. “A assembleia é o órgão mais importante de uma ocupação”, orienta a cartilha. Todas as decisões importantes devem ser tomadas em conjunto.

Depois, “o mais recomendável é que se nomeie comissões para cada tema e tarefa, como comida, segurança, imprensa, limpeza”, diz o manual, na primeira parte.

Esses preceitos foram rigidamente seguidos nos dois primeiros colégios a serem tomados, a escola estadual Diadema (Grande SP) e a Fernão Dias Paes, em Pinheiros, zona oeste paulistana.

Alunos caminham pelas escolas usando plaquinhas penduradas no pescoço. Em uma delas, está escrito “porta-voz” –o responsável por falar com jornalistas.

A comissão da segurança, segundo o manual, é uma das mais importantes das ocupações escolares. Quem faz parte dela usa uma placa com a palavra “milico”, uma ironia aos policiais militares.

“Durante todo o dia, deve haver três companheiros na entrada principal, que anotem em uma lista quem entra e sai e o horário. Depois, essa lista deve ser destruída.”

Nas unidades de Diadema e de Pinheiros, a regra é seguida à risca -os alunos da portaria se comunicam por rádio com quem está dentro.

Outro preceito da cartilha é a publicidade. Faixas de protesto devem ser colocadas na frente do colégio. Também deve-se evitar o consumo de álcool e drogas.

ORGANIZAÇÃO

Até o fim de outubro, os protestos contra a medida de Alckmin estavam restritos a passeatas de rua, com carro de som e faixas. Eram organizados por pais, alunos e membros da Apeoesp, o sindicato dos professores.

Os manifestantes reclamavam da “falta de diálogo” com a secretaria, que não revogava a ação. O governo, por sua vez, sempre afirmou “estar aberto à discussão”.

“A gente viu que os protestos não estavam dando certo. Resolvemos radicalizar”, contou outra estudante do Fernão, em Pinheiros.

Alunos de escolas diferentes –e que se conheceram nas passeatas– criaram grupos de Whatsapp para discutir maneiras de tentar barrar a reorganização dos ciclos.

“Foi aí que surgiu esse manual num dos grupos”, conta Fernanda Freitas, 17, aluna do 2º ano da escola estadual Diadema.

A adolescente chamou uma reunião com amigos para decidir se ocupariam ou não. “Era uma ideia louca? Sim. Era ilegal? Era. Era perigoso? Era. Mesmo assim, decidimos que sim”, conta.

Na noite do dia 9, cerca de 20 alunos entraram na escola como se fossem para a aula. Só que levavam mochilas com roupas, barracas e comida. Montaram acampamento no pátio, e estão lá até hoje.

“O principal é o planejamento, você não vai ocupar uma escola sem levar as correntes para fechar o portão”, diz Rafaela Boani, 16, também de Diadema.

Cerca de nove horas depois da ocupação da escola da Grande SP, mais de 100 alunos entraram na Fernão Dias Paes, em Pinheiros. O planejamento durou duas semanas. No dia 10, chegaram uma hora antes das aulas e convenceram o caseiro de que era uma reunião.

“A gente conversava com o pessoal de Diadema [pelo Whatsapp]. Sabíamos que ia acontecer lá também”, disse um estudante da Fernão –os alunos do colégio não quiseram que seus nomes fossem revelados nesta reportagem.

“Ocupar era uma vontade de todos, mas acontecer quase na mesma hora foi uma coincidência”, diz Fernanda.
cursinho?

Já “experientes”, estudantes dos dois primeiros colégios que foram ocupados agora ensinam e até ajudam alunos de outras escolas sobre como ocupá-las.

“Nessa semana, a gente recebeu 15 alunos que queriam entrar na deles. Estavam com medo e nós explicamos como fazer”, conta Fernanda Freitas, de Diadema.

Sua colega Rafaela explica: “A gente chama de cursinho intensivo de ocupação”.

DE PERTO E DE DENTRO – ESCOLAS SP (DEZ2015)

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Ensaio sobre movimento que desafia o fechamento de escolas e a maré conservadora. Quem são, o que querem e como se organizam os garotos e garotas que estão fazendo São Paulo pensar

Estudar xingamentos não é difícil. O xingamento é anúncio simples, drástico, um slogan que tenta demarcar rispidamente um ponto de vista, uma forma de ver o mundo, uma representação construída sobre pessoas, coisas, instituições. Um xingamento corta a paisagem e tenta ser a verdade. Recruta as nossas faculdades de atenção.

Chamar alunos que ocupam escolas de “parasitas sociais”, porque eles simplesmente não aceitam o novo plano de governo do estado de São Paulo chamado “reorganização escolar” não é só injusto, já que eles estão em conformidade com o direito que lhes pertence. Representa também, muito claramente, o repúdio de uma parcela da sociedade paulista diante dos princípios da dignidade humana estabelecidos em um estado democrático de direito; aquilo que delimita as regras de exercício de poder do estado diante de sua própria administração.

Atentos à ordem e à harmonia social como expressão máxima da sensibilidade política, ignoram a contradição e as lutas sociais como condição essencial do sistema político que os rege; espelham o seu desconhecimento que é distribuído como verdade absoluta; regem o absurdo como uma contra-educação.

A ofensa aos alunos é como a “escola do mundo do avesso”, mundo de pernas para o ar, que na poética de Eduardo Galeano nos ensina a “padecer a realidade ao invés de transformá-la, a esquecer o passado ao invés de escutá-lo e a aceitar o futuro ao invés de imaginá-lo”. Nessa escola, o que vale é o crime das aulas de impotência, amnésia e resignação. Ou, como diz o próprio autor, se Alice voltasse, veria pela janela o mundo de cabeça para baixo.

Porque na escola de Galeano, alunos têm cursos de intolerância, de injustiça, machismo, racismo. Têm aulas de impunidade e de opressão. Esse espaço cruel, de mundo virado, mostra-se como o mais democrático dos locais, porque está em todos os lugares. Trata-se da aceitação geral de que pessoas são mercadorias e, desta forma, são governadas.

Essa sociedade é um cenário pessimista. Ataca alunos que defendem escolas. No livro, a esperança surge pelo combate de grupos contrários a essa lógica que repete o xingamento, jogando o certo no errado e fazendo do errado o certo.

No dia 14/11/2015, a página do G1 descrevia o orgulho de alguns pais diante da reação dos filhos que tentam impedir o fechamento de suas escolas. O Sr. Rabsaque Moreira Cruz, pai de aluno da EE Fernão Dias Paes – uma das primeiras escolas ocupadas – dizia-se orgulhoso, julgando que a “semente da mudança” na educação do estado seria feita pelos próprios alunos do sistema público.

Entretanto, os comentários das notícias cortam essa alegria, dizendo que pais e alunos “são massa de manobra de uma esquerda invasora das escolas”; “alunos deveriam estudar em vez de ocupar o tempo vagabundando em invasões”; que a culpa é da “maldita inclusão digital” que permite o contato dos jovens para fazer “política ordinária”; chamam a polícia e pedem “borrachon nos caras”; pedem “São Paulo para os paulistas” em alusão ao número de migrantes nas instituições; ofendem alunos chamando-os de “parasitas sociais” etc..

Xingar nada esclarece sobre quem são esses jovens e suas famílias, e conta menos ainda sobre o porquê de se opor a uma ideia que é divulgada como certa e racional. Afinal, quem são eles? O que querem? O que os mobiliza?

Breve panorama da situação paulista – Informações e dados

“Reestruturar” a rede de ensino significa separar os estudantes por idade e, para isso, fechar algumas unidades escolares tidas como ociosas. Cada escola, segundo a proposta, deverá ter exclusivamente um dos ciclos de ensino: Fundamental I, Fundamental II, ou Ensino Médio.

De acordo com o Censo Escolar MEC/INEP (2013), São Paulo com a sua rede de ensino mantinha 5.585 escolas. Após a divulgação do plano de reestruturação, as escolas seriam redimensionadas da seguinte maneira: 1.443 escolas de ciclo único; 3.186 escolas com dois ciclos e 479 escolas com três ciclos.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) anunciou também que a reorganização do ensino escolar afetaria 94 escolas que passariam a outras funções: 25 na capital, 20 na região metropolitana, 45 no interior e 4 na Baixada Santista. Outras 28 escolas estão com destino incerto. Desse total, indicam que 66 prédios poderão abrigar unidades de ensino técnico ou seriam transformadas em creches e escolas municipais.

Ao todo, o plano pretende “liberar” 1,8% das 5.147 escolas do estado. No total, 1.464 unidades estão envolvidas na reconfiguração, mudando o número de ciclos de ensino que serão oferecidos. A SEE-SP divulga que 311 mil alunos serão remanejados, do total de 3,8 milhões de matriculados. A mudança atinge ainda 74 mil professores.

Quadro 1 – Reorganização das escolas públicas no estado de São Paulo

Atualmente

Após o plano

Um ciclo

1.443

2.197

Dois ciclos

3.209

2.635

Três ciclos

495

315

Fonte: Secretaria da Educação de São Paulo – São Paulo (SEE-SP)

As escolas serão separadas, em sua maioria, em unidades de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano); Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano); e Ensino Médio. O número de escolas com ciclo único subiria de 1.443 unidades para 2.197. As escolas do estado com apenas um ciclo contabilizariam 43% das escolas. O número de escolas com dois ciclos cairá para 18%, indo de 3.209 para 2.635. Já a quantidade de escolas com três ciclos cairá para 495 para 315 unidades – contabilizando uma queda de 36%. Segundo a SEE-SP, há 2.956 salas que estavam inativas e a promessa é a de que elas sejam utilizadas.

Os argumentos do governo do estado para a reestruturação

De acordo com a SEE-SP, a ideia de reestruturação acontece por conta de uma redução na demanda por escolas. Desde os anos 1990, o número de alunos caiu de 6 milhões para 3,8 milhões nos dias atuais. O fato parece motivado pela redução da natalidade e pela absorção de alunos pelas redes municipais e particulares.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) mostra que o total de crianças nessa faixa etária foi reduzido em 10%, entre 2001 e 2014. No ano de 2001, havia 10,4 milhões; já em 2014, o número caiu para 9,4 milhões. Segundo a amostragem, esse fenômeno aconteceu por conta da redução na taxa de fecundidade no país, diminuindo o contingente populacional em tempo de “idade escolar”. A amostragem confirma a indicação, já que havia 8,4 milhões de matriculados nos ensinos Fundamental e Médio no estado de São Paulo, em 2007, ao passo que esse número passou a 7,5 milhões em 2014.

O governo do estado também aponta o Sistema de Avaliação das Escolas Estaduais (IDESP) que tem por objetivo estabelecer as metas de qualidade educacional em São Paulo, argumentando que as escolas de ensino Médio com três segmentos tiveram desempenho 7,8% inferior à média do estado em 2014. Por outro lado, segundo a avaliação, as escolas de segmento único ficaram 18,4% acima.

Essa estatística é favorecida nos discursos pela ideia de que os países que seguiram essa tendência de privilegiar as escolas com bons rendimentos separadas por ciclo tiveram os mesmos procedimentos que o estado de São Paulo à caça de bons resultados em indicadores internacionais.

Portanto, os argumentos para a alteração da realidade das escolas se concentram nos aspectos descritos a seguir. Primeiro, que os objetivos de cada escola são traçados levando em consideração o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e na Prova Brasil, também pensando no fluxo escolar de cada ciclo. Por esse motivo, a unidade escolar passa a ter uma meta diferente para cada ciclo que oferecer. Depois, a necessidade de modificação na estrutura escolar seria natural diante da alteração numérica da demanda de alunos.

Percebe-se que parte da imprensa paulista concorda com esse argumento. Eduardo Zylberstajn, em 19/11/2015, escreveu o artigo “Faz sentido fechar escolas em São Paulo?” no Estado de S.Paulo. O jovem economista julga que “nada mais lógico do que planejar a redução do número de vagas na rede pública, uma vez que a tendência demográfica observada para o Brasil não deve se alterar no curto prazo”. O artigo também coloca a insatisfação dos estudantes e de familiares com algo muito mais intrigante, do que legítimo. Pergunta: “por que toda essa confusão”?

Dimensões pouco esclarecidas do plano

A respeito das explicações da SEE-SP, a interpretação da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp), em documento de 21/10/2015, apresenta outra história.1 De acordo com a moção, o governo não está exatamente realizando uma “reorganização” visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual. Diz que a reforma administrativa visa, antes de tudo, “reduzir gastos da educação e abrir espaço para parcerias com o setor privado”.

O documento indica que os processos apresentados no plano estão explícitos no Projeto de Plano Estadual de Educação, encaminhado pelo executivo estadual para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Diz que a meta 21 de tal documento busca promover “até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”. A ideia seria completar o processo de municipalização do ensino Fundamental já estabelecido. O mesmo documento apela às pesquisas acadêmicas que já entendem a municipalização propagada como um “terreno fértil” para os processos de privatização da escola pública, representados pela aquisição dos denominados “sistemas de ensino”.

Trata-se da aquisição pelo estado dos pacotes oferecidos por grandes editoras ou trustes montados por corporações de comunicação, com seus braços editoriais didáticos. Elas oferecem o sistema de ensino e se prontificam a formar grandes levas de estudantes a partir das determinações de indicadores apresentados pelas tecnologias de avaliação educacional. Cartéis desse tipo, além de capitalizar sobre o ensino público, promulgando uma espécie de inovação tecnológica como o caminho inevitável da educação contemporânea, dinamizam a ação terceirizada da formação de professores, estabelecendo parâmetros curriculares que se sustentam pela contínua aquisição de materiais, objetos, tecnologias que fazem o aparato todo funcionar. São pacotes e serviços completos que incluem “consultorias especializadas”, treinamentos, modelos de avaliação e aulas pré-moldadas, gerando contratos de gerência privada para as escolas de ensino público.

O repúdio da Faculdade de Educação da Unicamp denuncia a associação direta do projeto de reestruturação das escolas a um pareamento de interesses entre o sistema de ensino público paulista com interesses privatistas da educação, por outras vias. Destaca-se a ideia de apropriação dos espaços e equipamentos públicos e privados, buscando a extensão do tempo de permanência do aluno na escola, no sentido de parceria direta. Outro apontamento diz respeito à permanência do léxico empresarial que permeia proposta. Imagens de flexibilização curricular associada às parcerias privadas para a reorganização do ensino e a relação direta entre o acesso ao conhecimento ao favorecimento da empregabilidade por meio de competências e habilidades se destacam no plano. Essa ideia que associa a aquisição de conhecimentos com empregabilidade não é novidade nos documentos paulistas, desde os anos 1990. Tal argumentação, concretizada como um fato, está naturalizada. Todavia sobre ela recaem as críticas diante da aparente boa vontade do governo do estado de São Paulo em melhorar a qualidade na educação a partir da concepção de escolas reordenadas por ciclos.

Isso somado ao fato que o governador Geraldo Alckimin, pelo segundo ano consecutivo, diminuiu a participação da Educação no orçamento total na proposta de orçamento para o ano de 2016. Os recursos para a Secretaria da Educação previstos somam R$ 28,4 bilhões. Isso representa 13,75% do total. A previsão aponta para 13,5% menos com custeio da educação e 3,5% com pagamento de profissionais. Lembrando que não houve reajuste no salário dos professores mesmo com a greve deste ano. O custeio inclui toda manutenção das atividades vinculadas à pasta e será R$ 1,5 bilhão a menos. Para o gasto com pessoal, a previsão é de menos R$ 645 milhões. Esses valores foram atualizados pela inflação (OESP, 28/11/2015).

Em outras palavras, a “reorganização da escola” cria impactos profundos na população que não admite a possibilidade de fechamento de escolas, repudia a transferência dos filhos para locais mais distantes da residência, desacredita no poder público quando este promete a absorção dos docentes e funcionários em escolas remanejadas. A migração de um grande contingente de estudantes incomoda localmente o cotidiano das famílias. Há pouca explicação sobre o que será feito com o patrimônio público. Menos informação ainda sobre os processos de privatização e terceirização do ensino. Gerar preocupação na população e alimentar a desinformação ao determinar um deslocamento em massa de alunos de forma súbita foram ações planejadas que não contabilizaram a contrariedade social expressada na luta política. E, neste momento, estão tratando com um novo e surpreendente movimento estudantil que deixa a sua marca na história do país.

Para finalizar, circula na rede a foto da Escola Móbile, escola particular, famosa por seus excelentes resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentando a ampliação de suas edificações. A placa de registro da construção destacada na foto mostra o financiamento do governo do estado de São Paulo através do “Desenvolve São Paulo”, plano de crédito que visa à ampliação de empresas e instituições voltadas ao serviço.

A interpretação sobre a condução privatista da educação não parece ilusão, se levarmos em conta que as escolas em São Paulo não têm inscrição estadual e, portanto, não recolhem tributos à administração pública estadual. Mesmo considerando todos os pormenores da circunstância, já que bancos emprestam dinheiro e cobram juros, só a observação da placa, nesse exato momento, gera mal estar.

Os estudantes que ocupam as escolas. Quem são eles? Como se mobilizam? O que pedem?

O caderno “Educação” da Folha de S.Paulo (26/11/2015) diz que o plano de entrada dos alunos nas duas primeiras escolas ocupadas em São Paulo foi organizado a partir de encontros de alunos em diferentes escolas que passaram a se conversar pelo Whatsapp. No dia 09/11/2015 20 alunos da Escola Estadual Diadema (Grande São Paulo) montaram acampamento da escola. Nove horas mais tarde, mais de 100 alunos entraram na Escola Fernão Dias Paes (bairro de Pinheiros, São Paulo). Os alunos organizam as atividades pelo dispositivo do SmartPhone. Os alunos, não identificados na reportagem, comentam: “A gente conversa com o pessoal de Diadema (pelo Whatsapp). Sabíamos que ia acontecer lá também” (Caderno Educação, FSP, 26/11/2015).

A EE Diadema, a primeira escola do estado ocupada, está situada em um dos municípios da Grande São Paulo, no grande ABC. Ali, alunos do ensino médio noturno começaram a receber telefonemas em casa pedindo para que fossem remanejados para outra escola. A explicação para o fechamento do turno foi a ociosidade de quatro classes. De imediato, os alunos montaram uma página no Facebook chamada “EE Diadema contra a DESorganização Escolar” que se tornou um diário das ações na escola, gesto repetido por quase todas as outras ocupações.2

A escola já abrigou o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM) o que a torna motivo orgulho na cidade, da comunidade escolar, dos ex-alunos. Por isso, se num primeiro momento a questão era impedir o fechamento do ciclo, depois, tornou-se uma luta pela melhoria de toda a escola.

Os alunos iniciaram o movimento com a entrada de grupos na hora das aulas e lá permaneceram. Ficam instalados em colchões e armam barracas para dormir. Não tratam o tempo com ociosidade. Já nessa primeira manifestação, ensaiavam passos de dança, organizavam projeções de vídeo e campeonatos de videogame. Passaram a contatar outras escolas que decidiram agir dessa mesma forma.

Os alunos ganharam autorização por escrito dos pais para lá permanecerem e se alimentam a partir da ajuda dos familiares e contribuições de outras entidades, tais como associações de bairro (Associação Oeste de Moradores) e o Sindicato dos Professores Oficiais do Estado de São Paulo (APEOESP). O apoio do sindicato era esperado, levando em conta que, neste mesmo ano, aconteceu a maior greve da história do estado, com 92 dias de paralisação e mais de 20 manifestações com atuação intensiva de alunos.

A página do Facebook da EE Diadema dá a dimensão do que essa primeira ação se tornou em quase dois meses de atuação, já que a interconectividade é o elemento chave para o entendimento dos fatos. A motivação inicial é contrariar à dita reorganização escolar e o fechamento de escolas. Mas as bandeiras não são de hoje. Luta-se por “menor quantidade de alunos por sala”; “nenhuma punição a estudantes, professores e apoiadores”; “melhoria na infraestrutura das escolas”.

As redes sociais nos contam histórias pessoais, sobre a tristeza de ver a própria escola ser fechada; manifestos juvenis de inconformidade para com as arbitrariedades do governo do estado; pedidos de ajuda para a manutenção do movimento e a ação solidária entre escolas, movimentos espontâneos de grupos, pessoas isoladas e instituições variadas etc.. Os debates e a organização da ação dos estudantes se apresentam como “horizontais”, já que repudiam a ideia de liderança estudantil verticalizada e se orgulham pela fraternidade criada por meio da esperança em conquistar os objetivos.

Em depoimento gravado pelo Whatsapp, alunos de escolas, respondem às seguintes perguntas: Qual é o motivo da união? E como é a experiência da ocupação? Uma aluna de nome Francisca, da EE Pedro Fonseca, no Jardim Monte Kemel, diz que o grupo se uniu sendo contrário ao fechamento das escolas. Relata que no início tiveram medo da polícia na vigília. No entanto, contaram com o apoio da diretora da escola, preocupada com o abastecimento dos jovens. Victor Hugo Pironi, 15 anos, da EE Comendador Miguel Maluhy, diz que não acredita na reorganização porque as salas estão sempre lotadas e aprende-se pouco. Conta que a experiência da ocupação é boa: “fiz novos amigos”, “há cursos interessantes na escola”. Juliana, 16 anos, da EE Wilson Gonzaga, em Embú das Artes relata que a união dos alunos aconteceu depois da tomada de consciência, na última semana, do mal que essa história faz para eles e para gerações posteriores. Diz que a ocupação da escola, ainda que rápida, foi difícil. Parte dos alunos não queria participar. Eles tiveram o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e, no caso desta escola, não houve a participação da direção. Os alunos e pais foram se informando e aderiram ao ato. Pessoalmente relata que se sente cansada, porque estuda pela manhã, trabalha à tarde e volta para a escola à noite. Ainda assim, afirma que, em uma semana, compreendeu que essa ação tem a ver com o que vem à frente: “porque para se ter o prazer do amanhã, há que se sacrificar certas coisas hoje”.

Nas discussões, há três grupos que são reiterados como porta-vozes confiáveis desse grande movimento: O blog “Mal-Educado”, ligado à entidade “Grêmio Livre”; o Comando de Ocupação das Escolas e a timeline no Facebook “Não fechem minha escola”, esta com apresentação das escolas dentro do movimento em tempo real.

Organizada por estudantes, os três grupos, interconectados com a rede de escolas ocupadas, suprem o grande grupo com informações, notícias, vídeos e comunicados de apoio. No grande rol de informações e comunicações, destacam-se, a nosso ver, três itens: 1) O manual de instrução de ocupações de escola intitulado “Como ocupar um colégio” cartilha operacional confeccionada por estudantes argentinos e chilenos, traduzida, disseminada e, pelo visto, levada a sério pelo movimento. Essa cartilha teria sido apresentada pela primeira vez nas discussões feitas entre alunos de várias escolas em grupos de debates feitos pelo Whatsapp; b) A retroalimentação da luta política a partir dos movimentos dados pelo próprio estado, como, por exemplo, fazer boicote à avaliação do SARESP que aconteceu no dia 24/11/2015; c) A comunicação feita com propriedade pelos manifestos em vídeo, gravações de áudio e comunicados escritos que esclarecem sobre os acontecimentos, as ações. Para além dos slogans, comuns nesses momentos, mostram coerência nos argumentos e ganham apoiadores pela alegria de se mostrarem jovens e aguerridos.

O manual, as táticas políticas, o “ser jovem” em ação nas escolas

Na página “Mal Educado”, encontra-se a cartilha “Como ocupar uma escola” versão on line e impressa. Os próprios estudantes apresentam o documento: “Trata-se de uma tradução que fizemos de dois textos da Frente de Estudantes Libertários da Argentina (FEL). Esperamos que ele seja útil para os milhares de estudantes que estão nas ruas contra o governo fascista de Geraldo Alckmin”. (Cf. https://gremiolivre.wordpress.com/).

A Frente de Estudantes Libertários (FEL) foi criada na Argentina, pela fusão de duas organizações: a “Tendência Anarquista na Educação” e a “Federação de Estudantes Libertários”. O interesse é a militância em torno da causa de estudantes e de outras ligadas à causa operária.3

No caso do Chile, a FEL completou, em 21/05/2013, dez anos de funcionamento. Apresentam-se como uma frente que faz movimento estudantil de base em universidades e liceus chilenos. Uma das principais linhas de luta tem sido exatamente a proteção do ensino público do país, que também passa por reordenação econômica, a partir de interesses gerenciais corporativos, reforçando a dualidade de escolas diferenciadas para ricos e pobre.

A cartilha foi inspirada nas ações dos estudantes secundaristas chilenos que ocuparam mais de 700 escolas (2011) após a conhecida “Revolta dos Pinguins” em alusão aos uniformes escolares do país. Pelo mesmo motivo, buscavam a melhoria da escola pública, contrários ao sucateamento, e se mobilizar contrários aos processos de privatização da escola pública por meio de incentivos financeiros que abriam escolas particulares. Na época, também se posicionaram contra a municipalização do ensino pedindo a manutenção do ensino público pelo governo nacional.

Portanto, não é exatamente uma coincidência que a EE Presidente Salvador Allende, em São Paulo, tenha organizado uma roda de conversa com um ativista do levante estudantil do Chile, em 2011, marcado para o dia 23/11/2015.

O manual diz que a “ocupação não é um fim em si mesma”, mas uma ferramenta de luta utilizada em última instância quando há o fechamento de diálogo com o governo. O objetivo do texto é apresentar a ocupação como possibilidade de concretização do movimento, e não se trata de “fazer festa” em escola, mas usá-la como veículo para se fazer ouvir. Para tanto, apresenta uma lista de procedimentos que buscam a conquista deste objetivo, estimulando para que mais estudantes façam o mesmo.4

O documento compõe uma ação organizada que parte do princípio da gerência democrática feita por meio de assembleias “respeitando a democracia direta”. A assembleia é controlada, inclusive o tempo de fala dos participantes, para desestimular debates muito “longos e chatos”. Nela são organizadas as comissões de trabalho, responsáveis pelos seguintes encaminhamentos:

  • Comida: Encarregada de garantir comida para quem dormirá no colégio. Nas ações, familiares, entidades apoiadoras e alunos apoiando outros alunos se organizam para o abastecimento de quem está acampado nas escolas;

  • Segurança: Ações de controle da entrada e saída de pessoas na escola, para desestimular brigas, consumo de álcool e drogas. Há indicação para que as listas de controle sejam destruídas ao final da ocupação de modo a não deixar registros em caso de futuras represálias, seja pelos dirigentes da escola ou pelo Estado;

  • Imprensa: É encarregada de divulgar a ocupação com comunicados gerais; confecciona notas explicativas da ocupação para a divulgação em todos os veículos possíveis; fazem cartazes que são fixados na porta da escola e a cada dia ampliam apoio a outras causas: pela prisão dos dirigentes da Samarco e responsabilização da Vale do Rio Doce pelo crime ambiental; contra a xenofobia e a repressão aos refugiados da Síria etc..

  • Informação: É a encarregada de difundir a informação dentro da ocupação para que haja uma sintonia entre o que foi decidido em assembleias e os afazeres dentro da escola;

  • Limpeza: É a encarregada de limpar o estabelecimento (varrer, lavar, etc.). Primeiro, para fortalecer a ideia de que o grupo não está ocioso, mas também para não deixar que a sujeira “prejudique a imagem do movimento”;

  • Relações externas: Evita-se a apropriação da luta por meio de partidos ou entidades que passem acima das decisões das assembleias e, no caso brasileiro, inclusive das entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras. As comunicações são feitas por meio de delegados escolhidos nas assembleias e maiores de 18 anos. Aconselha-se a gravação das reuniões com autoridades externas;

  • Atividades: Outro caminho para que não haja a associação dos trabalhos internos com vandalismo e vadiagem e que o tempo de ocupação não seja apenas de trabalho. Instigam o lazer, recreação, cursos, expressões artísticas etc..

Essas ações são observadas todos os dias pelas redes sociais. Para quem acompanha os passos do movimento pelo Facebook já está claro, desde o início, que os primeiros grupos já estavam sintonizados com tais diretrizes. Marlene Bergamo, repórter da Folha de S. Paulo, em 15/11/2015, passou quatro dias junto com os alunos da EE Fernão Dias Paes e registrou a organização do movimento “aparentemente sem líderes”; as decisões feitas em assembleias; as atividades recreativas; e a fraternidade de pais e simpatizantes para com a alimentação, o acondicionamento dos jovens e a doação de materiais de limpeza.

Essas ocorrências têm se repetido por todo o estado, apresentando múltiplas configurações que tem a ver com a cultura de cada escola e com interesses que também são territorializados. Uma passada pelas páginas das escolas ocupadas é suficiente para perceber que os jovens estão articulados, a comunicação é direta e que tomam a causa como, historicamente, sua: estudantes se ocupam com a melhoria da educação.

Além disso, dois episódios demarcam bem esse estilo de fazer política interconectada, rápida, irônica e, muitas vezes, piadista.

Um deles é o episódio da reintegração de posse determinada pela Justiça na ocupação das EE Fernão Dias Paes e EE Diadema. Três dias após o início da ocupação, a decretação de “reintegração de posse” foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e criou um clima de medo durante as 24h, prazo dado pelo tribunal para a retirada dos estudantes sob ameaça da Polícia Militar. Esses jovens encararam a polícia, o poder público, o alarde da imprensa paulista.

No dia seguinte, o pedido foi suspenso pelo Juiz Felipe Ferrari Bedenti, da 5ª vara da fazenda Pública, alegando que não se tratava de uma questão de retomada de posse da escola, mas de uma “discussão em torno de políticas públicas”. A suspensão do pedido foi decidida partindo da reivindicação dos alunos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e APEOESP. Este é o caso de por ordem na “escola do mundo pelo avesso”, por assim dizer, que a posse de uma escola pertence ao aluno. Aliás, é importante destacar que os estudantes têm conquistado respaldo jurídico para a continuidade dos atos.

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que integra o Grupo Especial de Educação (Geduc) do MP-SP, quando pediu a revisão da reintegração de posse, deixou claro que o poder judiciário “não pode absorver conflitos negados pela postura antidemocrática dos demais poderes” e, ao defender os estudantes, indica que o poder executivo diminui a causa dos jovens, quando diz que eles são incitados por entidades sindicais. Agindo assim, supõe-se que “adolescentes e jovens não sejam sujeitos de direitos e protagonistas nas reivindicações que entendam justas”. (G1, 13/11/2015).

Também, ao negar a liminar pedida pela Fazenda Estadual, o relator do caso, desembargador Coimbra Schmidt disse que o movimento busca debater a questão que tem sido tratada como “polêmica”, quando noticiada pelos meios de comunicação e abuso de direito. Saudoso, escreve que participou de movimento semelhante quando foi aluno do 3º ano do Ginásio Estadual Vocacional Osvaldo Aranha (1968), afirmando que a experiência foi gratificante, “quando bem conduzida e respeitado princípio basilar da democracia que vem a ser o pluralismo subjacente à liberdade de opinião” (Processo nº1045195-07.2015.8.26.0053, 17/11/2015).

Ainda sobre o estilo de política, há ainda o episódio do boicote promovido contra o SARESP. Na página do evento, marcado para os dias 24 e 25/11/2015, está escrito:

O SARESP é um instrumento usado pelo governo do estado para “embasar” suas políticas de educação, mas qual é a principal política de educação do governo hoje? A “reorganização” absurda e o fechamento de escolas. Não podemos legitimar essa política, temos que boicotar o SARESP!

Esse manifesto tem sido acompanhado na web pela seguinte charge:

Como chamar essa ação que se utiliza dos mecanismos de Poder e estratégias da tecnologia de administração governamental para fazer política reivindicatória? Tática? Talvez a maneira de Michel De Certeau, esse grande agrupamento esteja usando todos os mecanismos à disposição no mundo cibernético para fazer circular uma piada que boicota a falta de diálogo do governo do estado, transformando a base dos discursos governamentais, a avaliação do SARESP, em fundamentação da contrapartida estudantil. O movimento sincroniza as suas ações em manifestos e abaixo-assinados globais criando impacto social e uma sensação de consenso que é muito particular à agenda de quem tem poder dominante.5

O foco é “fazer o governo tremer e recuar”, segundo os estudantes.

Fechando o assunto na forma de manifesto

No calor do momento, não há como saber o desfecho desses acontecimentos. Há sim, quem se sinta descontente julgando que todas essas ações sejam “baderna” de aluno “mal educado”. No calor do momento, é possível que a sensibilidade aflore e que essa análise se apresente partidária. Mas, é necessário defendê-los de incriminações quando elas os chamam de “parasitas”, “teleguiados”, “gente burra”.

No áudio vazado da reunião em 29/11/2015, e publicado no site Jornalistas Livres, Fernando Padula Moraes, chefe de gabinete do Secretário da Educação, Herman Voolward, diz que são necessárias “ações de guerra” contra os estudantes em escolas ocupadas. Segundo o áudio o movimento é fruto de aliciamento político dos estudantes com forma de desmoralização das ações nas escolas. Reitera que a reestruturação das escolas acontecerá por Decreto do Governador na próxima terça-feira, dia 30/11, indo na contramão das movimentações.

Tratar os movimentos sociais como caso de polícia é tática antiga. E mais uma vez, vemos ações sociais legítimas sendo jogadas ao lado do crime, de modo a justificar a ação violentas no desmantelamento de pedidos justos. Trata-se daquele movimento de trazer a pacificação, culpabilizando o outro pelo retrocesso social. Tratar os estudantes como crianças revoltadas e guiadas por outros já foi motivo para a prisão e desparecimento de outros jovens em tempos não tão longínquos da nossa história.

Vale lembrar que no movimento de guerrilha apontado pelo chefe de gabinete tem apoio juvenil também. Trata-se do “Movimento Ação Popular”, composto por jovens do PSDB, que repete a máxima de que a ação dos estudantes nas escolas é ato político. Portanto, o potencial juvenil, não é progressista por si só. Esse potencial pode ser usado para retrocessos, principalmente quando se posiciona do lado dos “argumentos justos”.

Já as ações dos estudantes nas escolas procuram se fixar na cultura local, pedem pela educação em geral, mas defendem a sua escola, como seu lugar. Chamam a sociedade para que ela participe do movimento. Pedem pelas redes sociais para que professores doem aulas (#DoeAula)6 que são abertas, com temas e metodologias variadas. Na internet o hub livre com o formulário pedindo aulas foi postado no dia 18/11. No outro dia já contabilizavam 1300 voluntários contabilizados, apresentando mil ofertas de aulas dos mais variados tipos. Estima-se que 3,5 voluntários foram incluídos por minuto.

As notícias sobre as ocupações não necessariamente são de interesse da grande mídia. As redes sociais são o território de luta. Os números de escolas ocupadas são constantemente atualizados; alunos postam a listagem das adesões. Também é pelas redes sociais que se constrói o movimento de coalizão, mostrando que, além de contrariados com as ações da SEE-SP, parte da luta diz respeito à visualização compartilhada de jovens, pares etários, unidos por uma causa.

Tudo isso por causa de uma reestruturação do sistema de ensino? Em São Paulo, já passamos inúmeras vezes por isso, sempre com a bandeira da melhoria da qualidade da educação. Mas, o que se transformou? Porque o que se vê nos milhares de registros são escolas abandonadas, desaparelhadas e a mais forte sensação de que essa realidade nunca será transformada.

A questão da democratização da escola não é um problema restrito ao sistema educativo. O velho lema “Vamos colocar todos na escola” parece ter sido ouvido e os alunos acataram o sentimento de pertencimento ao espaço escolar. Eles dizem “a minha escola” com propriedade. Local onde estudo, faço amigos, me relaciono com outros, me apresento ao mundo como sujeito. Local inventado para aqueles que aguardam a vida adulta, lugar onde se cresce.

Esses estudantes não agiram como nas reestruturações anteriores. E a surpresa da novidade inventada, transnacionalmente circulada, apresenta uma escola além da vida escolar. Os jovens assumiram a função histórica da escola que foi criada e disseminada como espaço do aluno. Ocupá-lo, nesse caso, é fazer uso de algo que já lhes pertence e essas ocupações não são apenas discursos perdidos em panfletagens sindicais ou partidárias: ocupar significa o próprio pertencimento. E faz parte de suas diretrizes mostrá-lo em ações práticas convertidas na melhoria da qualidade do ensino: o mato que se acumula tem sido cortado; limpezas feitas em todas as dependências das escolas; manutenção em banheiros; apagamento de pichações em paredes e carteiras. Acontecem aulas, saraus literários, oficinas de música, debates …

Até o fechamento deste texto, em 28/11 a timeline “Não feche minha escola” contabilizava 191 escolas ocupadas em todo estado. Todos os dias, novas escolas têm planos de ocupação sendo organizados e divulgados.

Acampar nas escolas tem se tornado a assinatura definitiva de que o processo de democratização da educação se faz pelo exercício pleno do direito de lá estar. Coloquemos a história em seu lugar e que ela não seja virada do avesso. Chamá-los de “parasitas sociais” é o mundo de cabeça para baixo. No mundo real, quem parasita para prejudicar a vida de outros não são estudantes. Seria um sonho, se em nosso mundo só existisse o medo de estudantes que estão dentro de escolas…


Katya Braghini é professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora do PEPG em Educação: História, Política, Sociedade (EHPS/ PUC-SP).

Paula Maria de Assis é doutora em Educação pela PUC-SP. Professora da Faculdade de Campo Limpo Paulista (Faccamp).

Marianna Braghini Deus Deu é sociológica formada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Está participando do movimento de ocupação das escolas.

Andrezza Silva Cameski é mestre em Educação pela PUC-SP. Professora de literatura da rede privada de ensino.

Esse texto é dedicado aos milhares de jovens que na data de hoje, 24/11/2015, já ocupam 174 escolas públicas em todo estado de São Paulo, número que aumenta a cada dia. Marianna Braghini Deus Deu, autora, representa um desses jovens e repassa informações recolhidas pelo Whatsapp sobre os eventos nas seguintes escolas: EE Mary Moraes, EE Pedro Fonseca, EE Comendador Miguel Maluhy, EE Wilson Gonzaga.

1 Petição disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85937, em 24/11/2015

4 O blog do Mal Educado está disponível em https://gremiolivre.wordpress.com/

5 Piadas, irreverência, ironia e pouco caso ao SARESP estão registrados no protesto “Eu faço Saresp porque…” Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=R4Tk6OWp4fY

SOBRE IMPERIO E MULTIDAO

[texto original]

Michael Hardt é um filósofo político e teórico de literatura ligado à Universidade Duke e ao Instituto Europeu de Pós-Graduação. Ele é mais conhecido por sua colaboração com Antonio Negri, com quem escreveu a trilogia que inclui Império, (2000),  Multidão (2004) e Commons (2009). Seu trabalho tem sido relacionado ao marxismo autônomo. Seu livro mais recente é Declaration, em coautoria com Toni Negri, e refere-se ao Occupy e outros movimentos sociais. Atualmente é editor da South Atlantic Quarterly [revista da Duke University].

Como mudou a sua compreensão do mundo no decorrer do tempo, e o que (ou quem) exigiu as mudanças mais significativas no seu pensamento?

Talvez o mais significativo para mim seja uma coisa que não mudou. Quando Toni Negri e eu estávamos escrevendo Império, no final dos anos 1990, nossa primeira intuição era de que os Estados Unidos logo não seriam mais capazes de controlar os negócios globais, que eles não poderiam mais “ficar sozinhos”, agir unilateralmente. Contudo, não pensamos que algum outro Estado-nação, como a China, fosse ocupar aquela posição ou mesmo que uma aliança multilateral entre Estados-nações dominantes teriam condições de controlar os negócios globais. Nossa hipótese, ao contrário, era de que uma rede de poderes estava emergindo – incluindo os Estados-nações dominantes, junto com instituições supranacionais, corporações, OnGs e outros atores não-estatais – para controlar as relações globais de maneira contingente e transformadora.

Isso pode ser visto como um desafio para a hipótese “realista” de que os Estados são os atores centrais da política internacional. Os Estados certamente continuam importantes, mas nosso questão era que se você foca apenas nas ações estatais, perde o que realmente está acontecendo.

A premissa básica não mudou. Mas a composição do Império, isto é, a composição das estruturas do poder global está constantemente em fluxo. As hierarquias e interações entre Estados, a posição de atores não-estatais, o jugo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial – esses e outros fatores devem ser continuamente acompanhados e avaliados.

Você tem sido associado principalmente com o marxismo autônomo, e as pessoas ligadas a essa tendência adotaram recentemente o slogan do século 16, de Thomas Muntzer “omnia sunt communia”, que pode ser traduzido como “tudo deveria ser comum”. O que pensa dessa sentença e como explicaria seu sentido?

Vejo demandas relacionadas ao comum emergindo de uma ampla gama de setores, hoje. No sentido mais básico, o comum nomeia formas de riqueza que partilhamos e gerimos democraticamente. E isso o torna fundamentalmente oposto, por um lado, à propriedade privada e, por outro, à propriedade pública (ou estatal). Um campo de demandas para o comum envolve, por exemplo, formas imateriais de riqueza tais como conhecimento científico, informação, produtos culturais, código e similares. Outro campo refere-se à terra e seus ecossistemas e prevê soluções democráticas para nossas interações compartilhadas e o cuidado com o meio ambiente. Finalmente, reconheço todos os recentes movimentos sociais que envolvem acampamentos e ocupações urbanas, da Praça Tahrir ao Parque Gezi, passando pela Puerta del Sol e o Zuccotti Park, como desejando (em parte) tornar comum a própria cidade, ou seja, tornar o espaço urbano aberto a todos e sujeito a formas democráticas de gestão.

É chave para qualquer dessas discussões do comum enfatizar a necessidade de democracia nas tomadas de decisão. Em outras palavras, sistemas de acesso aberto e mecanismos de compartilhamento de riqueza não são espontâneos e precisam ser gerenciados para durar. Enquanto a propriedade privada estabelece um monopólio sobre as tomadas de decisão, o comum requer mecanismos democráticos.

Desde a publicação de Império, o significado que você e Antonio Negri imprimiram ao conceito de multidão mudou. Você poderia explicar brevemente o que quer dizer com multidão e traçar a evolução desse significado, no seu pensamento?

Por multidão entendemos um projeto plural de organização política. Isso pode ser melhor entendido como uma extensão – ou, de fato, uma pluralização – de três conceitos tradicionais: o povo, a classe e o partido. Multidão não é realmente oposto a esses três conceitos, mas, antes, designa versões plurais, internamente heterogêneas de cada um deles. Frequentemente “o povo”, por exemplo, tem sido usado para referir-se a uma população relativamente homogênea, com a exclusão de outros. O termo “povo inglês”, como usado em discursos políticos, por exemplo, tem designado implícita ou explicitamente uma população branca. De modo semelhante, o termo “classe trabalhadora” tem servido com frequência para nomear todos os trabalhadores, mas principalmente homens que trabalham na indústria.

Finalmente, o partido geralmente se refere a uma forma de organização política centralizada, unificada e hierarquizada. Multidão pretende reconciliar esses termos numa chave plural e democrática: um povo que é heterogêneo internamente e aberto àqueles que estão fora; uma classe que compreende todas as formas de trabalho, assalariado e não assalariado; e uma forma partido horizontal e democrática.

Os chamados movimentos sem líderes dos últimos anos estão certamente trilhando esse terreno, mas nenhum deles chegou ainda a criar formas de organização efetivas e duradouras. A multidão não é espontânea e o termo não foi cunhado para nomear alguma coisa que já existe. Ele antes designa as linhas de um projeto a ser construído.

Nos últimos anos temos visto uma interação crescente entre movimentos sociais e partidos políticos na Europa — por exemplo o Podemos, na Espanha. Como vê estes partidos-movimentos evoluindo nos próximos anos?

Vejo o Podemos como uma aposta ou um experimento que irá medir em que extensão projetos eleitorais podem ajudar movimentos sociais a florescer. Por um lado, é verdade que o Podemos nasceu, em muitos aspectos, do movimento 15M, ou seja, dos acampamentos realizados nas principais cidades espanholas no verão de 2011, e das muitas formas de ativismo que se seguiram, tais como as “marés” em educação e saúde. (As vitórias eleitorais do governo municipal, em 2015, do Barcelona em comum e Agora Madri são demonstrações importantes do poder desses movimentos na política eleitoral.) Por outro lado, o Podemos também tem algumas estruturas centralizadas dos partidos políticos tradicionais.

A aposta, então, é dupla. Primeiro, é simplesmente que os movimentos sociais podem levar o Podemos a uma posição de poder nas eleições nacionais. Segundo, a aposta é que um partido eleitoral como Podemos não pode representar os movimentos — mas, ao contrário, criar espaço para eles florescerem. Nenhum desses resultados está assegurado, mas a aposta certamente me parece valer os riscos.

Qual a sua opinião sobre o PKK dos curdos e a sociedade que eles criaram no norte da Síria? Um grupo que adotou a linguagem da autonomia e da democracia direta, nascido a partir um background mais tradicional de política marxista-leninista.

Como tantos outros, me senti inspirado pela defesa de Kobane em 2014-15 pelas forças curdas contra o Estado Islâmico. Mas heroísmo e façanhas militares me interessam menos que inovações políticas, tanto na Turquia como em Rojava (norte da Síria). Um dos mais significativos desenvolvimentos, a meu ver, teve lugar em nível teórico uma década atrás, quando o movimento curdo mudou seu objetivo de “liberação nacional” para “autonomia democrática”. A mudança conceitual de soberania para autonomia é extremamente importante. (A relação entre esses dois conceitos poderia ser objeto de um estudo muito interessante em teoria política.) E ainda mais importante é como a noção de autonomia democrática é articulada, na prática. As comunidades curdas têm de fato experimentado novas formas democráticas. Por exemplo, para combater desigualdade de gênero, cada posto da estrutura de governo de Rojava precisa ser ocupado por um homem e uma mulher como co-responsáveis. Esse tipo de experiência faz do movimento curdo, um dos principais pioneiros, hoje, em novas formas de democracia.

Como acadêmico, você tem sido bastante ativo politicamente. O que pensa da relação entre academia e ativismo político? Os acadêmicos teriam certa responsabilidade quanto ao engajamento político, por causa da sua posição relativamente privilegiada?

Não acho que “responsabilidade” seja o conceito correto para pensar sobre isso. E uma vez que acadêmicos em geral não são mais capazes de engajamento político que outras pessoas, então não ajudaria em nada considerá-los responsáveis.

Na verdade, penso que é importante romper com a suposição-padrão de uma divisão entre teoria e prática, pela qual intelectuais são autores de teoria e ativistas comprometidos com a prática. A meu ver, algumas das teorizações mais inovadoras, hoje, surgem coletivamente em movimentos. Acadêmicos têm muito a aprender, não só com o que os ativistas fazem, mas também com o que eles pensam e os saberes que produzem.

SOBRE COMUM

[texto original]

 

Naus de Ribes

Un curso celebrado en Valencia explora las posibilidades de este paradigma de pensamiento colectivista en expansión

2/11/2015 – 

VALENCIA. Diga lo que diga Garrett Hardin, los bienes comunales no son ningún drama y hay un buen número de personas decididas a demostrarlo. El ecologista promulgaba en su celebre texto de 1968 La tragedia de los comunes que los recursos compartidos tienden a ser destruidos por sus usuarios si no se da la intervención y la tutela de una entidad propietaria, sea esta de carácter público o privado. Pero existe un paradigma de pensamiento que, con una fuerza cada vez mayor, contradice el planteamiento de Hardin y lo hace con muy buenos argumentos.

Varios de los pensadores y colectivos del panorama estatal que defienden el modelo comunal con mayor empeño se reúnen ahora en Valencia en el marco del curso Comuns urbans, organizado conjuntamente por el estudio de sociología especializado en procesos participativos La Dula y la librería asociativa La Repartidora. El Observatorio Metropolitano de Madrid, la Fundación de los Comunes o el Solar Corona son algunas de las entidades que participan en estas jornadas que comenzaron el pasado viernes y se prolongarán hasta el 7 de noviembre.

Pero, ¿qué es exactamente eso a lo que se llama “los comunes”? “Se trata de todos aquellos recursos gestionados por comunidades activadas en torno a los mismos a través de unas normas y unos valores que los propios participantes van definiendo”, explica Lluís Benlloch, uno de los miembros de La Dula. En cualquier caso, se entienden las comunidades “no como barrios o ciudades, sino en un sentido abierto y amplio, que tiene en cuenta la heterogeneidad, la translocalidad y los diferentes niveles de implicación”, en palabras del sociólogo. Una concepción de las colectividades que, en última instancia, está muy ligada a la sociabilidad y las relaciones interpersonales.

Solar Corona

El paradigma de los comunes bebe de los planteamientos de la teórica norteamericana Elinor Ostrom, primera mujer en ganar un Nobel de Economía (en el año 2009), la fuente primigenia. Ostrom estudió en sus trabajos la explotación comunal de algunos recursos rurales como los bosques y los montes, las zonas de pesca o los sistema de regadío (en su libro Governing the Commons dedica un capítulo al Tribunal de las Aguas de Valencia). En la actualidad, este modelo se alimenta de la obra de autores como el geógrafo David Harvey, el politólogo Massimo de Angelis, el arquitecto Stavros Stavrides o el sociólogo Pascal Nicolas-Le Strat. En el contexto estatal destacan las aportaciones de la urbanista Ana Méndez de Andés, miembro del Observatorio Metropolitano de Madrid.

Se trata sin duda de un paradigma en expansión, que ya ha conquistado espacios como el Museo Reina Sofía o el MACBA, dos centros que han albergado jornadas dedicadas al estudio de estas ideas. Benlloch se muestra contundente: “será central en los próximos años, se ha ido fortaleciendo en las últimas décadas gracias a movimientos como el de la cultura libre surgido en el entorno digital o el ecologismo, que reivindica bienes comunes globales como el agua o el aire. Los estudios sobre los recursos rurales de Ostrom son una fuente de inspiración muy clara y una referencia constante, ya que reflejan las características de los comunes. Pero tenemos que evitar darle a nuestros planteamientos un acento nostálgico, ruralista o arcaico. Sin embargo, creo que este riesgo está más presente en las investigaciones sobre los comunes que en las experiencias prácticas”.

Entonces, ¿cómo trasladar un modelo surgido en medios rurales o en la vastedad de Internet al contexto de las urbes? “Con la llegada de la crisis económica, los comunes urbanos han alcanzado un peso muy importante. Las ciudades están repletas de espacios desvalorizados socialmente y, a causa de ello, han empezado a surgir experiencias como solares autogestionados, huertos urbanos, fábricas en cesión de uso o terrazas comunitarias”, explica Benlloch. Sin embargo, la propuesta de los comunes trasciende el hecho meramente espacial y se adentra en ámbitos tan diversos como los cuidados, la educación, la salud o la energía.

Huertos urbanos de Benimaclet

Es en la reivindicación de estos campos, junto a la de lugares y usos, donde el paradigma de los comunes se cruza con la política infiltrándose en la dicotomía entre lo público y lo privado hasta dinamitarla. “Lo común no es propiamente público ni privado, pero se relaciona de maneras nuevas con estos ámbitos”, afirma Benlloch. Como ejemplo pone el Solar Corona: un espacio privado, cedido a unos vecinos que le dan un uso público y apoyado por algunas instituciones. O la PAH, que apela a lo público para exigir el derecho a la vivienda.

“Los comunes tienen dos dimensiones”, explica el sociólogo, “por un lado se presentan como otra manera de practicar la ciudad y apropiarse de ella, un modo nuevo de significarse basado en formas de democracia radical muy poderosas y sustantivas. Por otro lado, pueden cuestionar y rehacer políticas públicas en campos como la educación, la sanidad o la cultura, avanzando hacia una gestión más democrática. La reivindicación comunal de estos ámbitos enlaza con movimientos ya existentes. Lo interesante es que actualiza estas luchas con teorías más contemporáneas y les da un marco general más solido”.

Bajo esta perspectiva que contempla la intersección entre lo común y lo público, la llegada a los ayuntamientos de nuevas fuerzas políticas surgidas en el entorno de los movimientos sociales se presenta como una coyuntura interesante. En palabras de Benlloch, “los nuevos escenarios municipales son una oportunidad para innovar en el ámbito de los comunes urbanos y para introducir elementos de gestión comunitaria en los recursos públicos. Al mismo tiempo, la administración debería impulsar las experiencias de comunes urbanos que ya existen, pero con el requisito básico de que se respeten los grados de autonomía que deseen preservar”.

¿Podemos encontrar en Valencia experiencias de este tipo que hayan resultado más o menos exitosas? Benlloch considera que sí. Y, entre los “centros de producción de innovación colectiva” cita, por ejemplo, el Programa MIH Salut, impulsado desde la administración, que está introduciendo elementos de gestión colectiva en la sanidad a través de la creación de mesas en las que participan las entidades que operan en este ámbito. O el Col·lectiu de Mares i Pares de Ciutat Vella, que se ocupa de la relación de los niños con la ciudad y, en especial, de los usos comunitarios de espacios públicos para los más pequeños.

Benlloch menciona también, entre las experiencias positivas, la de Centre Cultural de Tres Forques, “un barrio periférico alejado de la órbita del activismo al uso”, que a través de una cesión pública se ha convertido “en un punto de encuentro y sociabilidad”. O el CSOA L’Horta, en Benimaclet, un espacio okupado en el que coexisten un proyecto educativo infantil autogestionado, unos huertos urbanos y el propio centro, que organiza multitud de actividades culturales y políticas. Para el sociólogo, “L’Horta es una evidencia de cómo se van haciendo más complejas las formas de gestión de lo común”. Estos ejemplos se suman a otras iniciativas como la reivindicación de las Naus de Ribes en Russafa o la del Solar de la Botja en Velluters.

CSOA L’Horta

No es casual que las jornadas Comuns urbans se celebren en La Repartidora, un proyecto que inició sus andaduras en diciembre de 2014. De hecho, la librería asociativa forma parte de la red Fundación de los Comunes, un “laboratorio de ideas que produce pensamiento crítico” y que se ha instalado ya en diversas ciudades como Madrid, Barcelona, Zaragoza, Málaga o Santander. “Lo común es uno de los pilares básicos de nuestra tarea”, explica Miquel Martínez, uno de los trabajadores del local ubicado en la calle Arquitecte Arnau de Benimaclet.

De acuerdo con Martínez, La Repartidora encuentra su razón de ser en tres ejes. En primer lugar, como librería asociativa para “compartir material que pueda favorecer el pensamiento crítico y que cuestione lo establecido”. En segundo, como estudio de diseño y comunicación para colectivos políticos. Y por último, como centro de formación con el objetivo de “contribuir a generar una serie de discursos que puedan resultar útiles a los movimientos sociales en la actualidad”. De esta manera, el proyecto se constituye, en última instancia, como “un dispositivo de enunciación y de acción”, en palabras de Martínez.

De forma interna, La Repartidora funciona, según Martínez, “de forma asamblearia, las decisiones se toman siempre por consenso”. Un comportamiento que coincide con lo que Benlloch explica que, en la práctica, deben ser los comunes: “tienen que ver con la horizontalidad y la gestión colectiva. Nos planteamos cómo encarar los problemas del asamblearismo y cómo podemos reducir las jerarquías que se dan en ocasiones de manera informal. Se trata de fomentar la reciprocidad. En definitiva, más que un espacio o una práctica concreta, los comunes son una manera de hacer, un tipo de relación social”.

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