OP VENEZUELANO

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A “revolução bolivariana” tão desejada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez aposta na democracia participativa e não mais na democracia representativa. No momento em que o chefe do Estado chamou para si o poder de legislar e com um Congresso reduzido em suas atividades, milhares de conselhos comunais têm a missão de canalizar a participação das bases. A reportagem é do Le Monde, 24-4-2007. A tradução é do Cepat.

Conselho comunal, explosão do poder popular“, anuncia o cartaz vermelho preso a uma porta da cantina escolar que foi transformada numa sala de reunião. Lá fora, as ruelas se espalham pela montanha que paira sobre o centro de Caracas.

Antes mesmo que comece a reunião do conselho comunal de San Agustin Sur, o debate começa entre a dezena de participantes. Três jovens mulheres gostariam de reformar o jardim de infância. Outros acham que a construção de lixões é mais urgente.

“Antes, eram os funcionários e os políticos corruptos que decidiam. Agora, o conselho comunal toma conta da situação”, diz Efrain Antonio Gonzalez. Aos 56 anos, ele acaba de conquistar o seu diploma de estudos do segundo grau graças às “missões” educativas implantadas por Hugo Chávez. “O presidente já disse: `Todo o poder para o povo`”. “A revolução agora vai para frente”, fala, com orgulho. Uma vizinha o interrompe: “Em vez de ficar conversando, Chávez deveria exigir resultados dos seus ministros”. O tom da discussão torna-se um pouco mais forte.

Reeleito com 62,8% dos votos em 3 de dezembro de 2006, Chávez optou por apressar a construção do “socialismo do século 21” que vai inventando no decorrer dos seus discursos. Uma lei conhecida pelo nome de “habilitante” permite que legisle por decreto durante 18 meses. “O presidente Hugo Chávez quer passar o poder para a base. Os conselhos comunais são os canais de expressão desta democracia direta que deve incrementar a democracia representativa”, explica o novo vice-presidente da República, Jorge Rodriguez.

Os venezuelanos que apóiam a “revolução bolivariana” de Hugo Chávez enxergam no poder comunal um poderoso agente de transformação social e política. Aqueles que a temem também. Desde a adoção da lei que os criou em 2006, mais de 18 mil conselhos comunais – rurais e urbanos – já surgiram. Eles deverão atingir o número de 30 mil. Previsto para reunir entre 200 e 400 famílias que vivem numa mesma área, o conselho comunal, diferentemente das instituições tradicionais, define as suas fronteiras. A idade mínima para votar foi reduzida para 15 anos.

“Convencido da inoperância da sua administração pública e da corrupção, Hugo Chávez tenta provocar um curto-circuito nas instituições do Estado para se apoiar diretamente no povo”, explica Ana Maria San Juan – politóloga.

De acordo com a vice-presidência da República, os conselhos comunais receberam, em 2006, o equivalente em bolívares a 1,2 bilhão de euros (R$ 3,3 bilhões). E receberão mais que o dobro desta quantia em 2007, para reformar as calçadas aqui ou construir um centro para a juventude ali. “A revolução tem idéias e dispõe de muitos meios. O entusiasmo das pessoas faz o resto”, argumenta Hipólito Moreno, um colombiano vindo para trabalhar na implantação de um programa de renovação urbana.

Uma garçonete num pequeno bar do centro de Caracas, Dibisay conta que em Bello Monte, onde ela vive, o conselho comunal não foi constituído por falta de quorum nas reuniões. “As pessoas não acreditam ou não estão nem aí”, comenta. A patroa do estabelecimento acrescenta que no seu bairro, “os chavistas assumiram o controle do conselho”.

Na oposição, não faltam os que vêem nos conselhos comunais um instrumento de “cubanização” da Venezuela. “As declarações de alguns altos-funcionários dão margem à confusão, uma vez que eles apresentam os conselhos comunais como o prolongamento local da política governamental, ou ainda como a célula de base do novo partido”, destaca Elias Santana, diretor da Escola dos Cidadãos, uma organização sem fins lucrativos que promove a vida associativa e a participação popular. Elias Santana defende as suas teses nas páginas do El Nacional e da Tal Cual, dois diários favoráveis à oposição.

Segundo ele, “os conselhos comunais fazem parte de um movimento mais amplo e e dinâmico na América Latina, que tenta, principalmente por meio das experiências de “orçamento participativo”, aproximar a tomada de decisão política dos cidadãos”. Diferentemente dos “círculos bolivarianos”, aquelas associações que foram promovidas por um tempo por Hugo Chávez e que hoje estão praticamente desaparecidas, os conselhos comunais são concebidos como instituições.

“Grande como a França e a Alemanha juntas, a Venezuela conta atualmente com 335 municípios. Apenas a França mais de 36 mil” lembra Temir Porras, um alto-funcionário formado na França, na ENA (Escola Nacional de Administração). O vice-presidente venezuelano comenta, sorrindo: “Está vendo? Vocês então já têm os seus conselhos comunais!”

Mas, existe um problema que não é pequeno. Na Venezuela, os conselhos comunais são diretamente vinculados à presidência da República. A “comissão presidencial do poder comunal” decide, portanto, sobre a destinação dos fundos. Os mais fervorosos defensores do poder popular se mostram preocupados com isso. É o caso de Roland Denis, um antigo ministro do planejamento, que estima que “o caudilhismo do regime pode se ver reforçado com isso”. Ele considera, entretanto, que a criação dos conselhos comunais representa “uma esperança histórica de acabar de uma vez por todas com as estruturas do Estado burguês”.

Como articular os conselhos comunais com as instituições do Estado – as administrações regionais e as prefeituras -, das quais alguns revolucionários já pedem a extinção? Como conciliar a democracia direta com as necessidades do planejamento a longo prazo? Como evitar que políticos e burocratas controlem os conselhos comunais? “Muitas respostas ainda precisam ser encontradas”, admite o vice-presidente Rodriguez.

Bem que os conselhos comunais poderiam oferecer um novo quadro de ação para a oposição venezuelana, ausente da Assembléia Nacional por ter se retirado das eleições legislativas em 2005. “Para evitar que a Sua Majestade Chávez nos controle e nos vigie, assim como faz Fidel Castro, vamos aplicar uma regra elementar do judô: aproveitar-se do movimento do adversário para derrubá-lo. Vamos tomar à força os conselhos comunais ou infiltrar gente lá”, exorta o opositor Jésus Petit Da Silva.

Mas, para Elias Santana, “se a polarização política que opõe os chavistas aos antichavistas for para dentro dos conselhos comunais, a esperança de ver se instalar na Venezuela uma verdadeira cultura da participação popular vai desaparecer”.

 

 

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TARIFA ZERO E DIREITO

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Foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 90/2011) que inclui o transporte como um direito social na Constituição brasileira. Com isso, o transporte iguala-se a outros direitos como à educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Na próxima semana, no dia 26 de agosto, a proposta será votada em segundo turno. Sendo aprovada, será promulgada.

A PEC foi apresentada pela parlamentar Luiza Erundina em 2011. Após anos parada nas comissões do Congresso Nacional, a proposta ganhou força e foi desengavetada após as manifestações que pararam o Brasil em 2013. A sua aprovação talvez seja a única resposta do Congresso Nacional às pautas apresentadas naquelas manifestações.

Mobilidade como direito

Esta PEC tem importância fundamental para a mobilidade urbana. Com o transporte sendo garantido como direito fundamental do cidadão, torna-se possível que benefícios fiscais, ou não, sejam adotados para garantir um transporte mais barato para a população brasileira.

 

CONTRA A POLICIA

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Imagine a cena: durante um protesto, um manifestante nota que há policiais sem a identificação obrigatória. O que ele pode fazer a respeito?

A partir desta terça-feira (16), os usuários do sistema Android terão a opção de denunciar desvios de conduta e violência policial por meio de um aplicativo de celular.

Batizado de “Projeto Vigilante”, o sistema foi desenvolvido pela ONG EvoBra, organização recém-fundada pelo bacharel em direito Luccas Adib, 25, para pesquisar inovação em políticas públicas.

“A ideia era construir uma plataforma dinâmica para as pessoas fazerem denúncias, e então encaminhá-las para um órgão competente”, diz.

Gratuito, o aplicativo tem capacidade para estocar até 10 mil queixas, anônimas ou não. É possível identificar a corporação (polícia civil, militar, federal ou guarda metropolitana), o tipo de delito, descrever a ocorrência em até mil caracteres e utilizar geolocalização. Além disso, o usuário pode anexar vídeos, fotos e áudios.

“Muitas vezes, as denúncias acabam não indo a lugar nenhum por falta de provas”, afirma Adib. “Desse jeito, você facilita o envio de mídia, por vários ângulos, já que pode ser utilizado tanto por vítimas como por testemunhas.”

FINANCIAMENTO COLETIVO

Para pagar os custos do projeto, que conta com uma equipe de seis pessoas, e mantê-lo funcionando, a EvoBra deve lançar nesta semana uma campanha de financiamento coletivo na internet. O objetivo é arrecadar R$ 20 mil. Depois, a ONG pretende lançar versões para iPhone e Windows Phone.

“O smartphone, hoje, tem um alcance maior no Brasil do que o computador”, diz o criador do app. Segundo dados do instituto de pesquisa Nielsen, 68 milhões de pessoas acessaram a internet via celular no primeiro semestre de 2015, no Brasil. Cerca de 64% delas tem entre 10 e 24 anos –e, de acordo com pesquisa da Prefeitura de São Paulo com a UFSCar (federal de São Carlos), 83% dos jovens mortos por PMs em 2014 na cidade tinham entre 15 e 29 anos.

Depois de recebida a denúncia, a ideia da EvoBra, diz Adib, é repassar para as ouvidorias, que teriam um usuário de administrador –as parcerias seriam formadas com Estados e municípios a partir da demanda. Além disso, a ideia da ONG é utilizar os dados para estatísticas. A base, no entanto, não é acessível para o público.

Hoje, é possível enviar denúncias para a ouvidoria das polícias do Estado de São Paulo via telefone, e-mail, carta ou pessoalmente. E, por enquanto, diz o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, esse tipo de parceria digital não é possível. “Por causa da questão do sigilo, que nós não podemos delegar a terceiros. Se um sequer for quebrado, acabou a ouvidoria.”

Adib afirma que já pensa em alternativas. “Eles podem se recusar, e aí a gente passa de outra maneira, pega as 500 denúncias no fim do mês e manda até por carta”, diz. “O que eles não podem fazer é dizer que não aceitarão a denúncia de nenhum jeito.”

As parcerias, porém, não estão totalmente descartada. Em outubro de 2015, a equipe do “Projeto Vigilante” foi a Brasília apresentar o aplicativo no 1º Laboratório de Participação e Inovação para Redução de Homicídios, do Ministério da Justiça, com quem, diz Adib, tem negociado.

“E se eles quiserem criar um aplicativo próprio, ótimo. O propósito, que é de criar um canal mais simples de denúncias, vai ter sido cumprido.”

PROJETO VIGILANTE

PASSO A PASSO DA DENÚNCIA

1. Clique em “Denuncie”: o aplicativo localizará a ocorrência em sua posição atual; se não puder fazer a denúncia no momento e local do abuso, altere os campos data, hora e local manualmente

2. Escolha a corporação (polícia civil, militar, federal ou guarda civil metropolitana), a natureza da denúncia (homicídio, corrupção etc.) e a detalhe (se quiser), em até mil caracteres

3. Anexe vídeos e fotos da galeria ou use a câmera e microfone para gravar na hora; é possível fazer a denúncia off-line –os dados são salvos e enviados para o servidor quando o celular é ligado a um wi-fi

4. Se quiser se identificar, preencha os campos “nome” e “contato” –todas as denúncias são, a princípio, anônimas

QUEM VAI REPRIMIR O IRREPRIMIVEL

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Policiais militares da ativa e reformados, inconformados com a medida do governo mineiro de parcelar e escalonar salários acima de R$ 3.000 por tempo indeterminado, decidiram ontem protestar e fechar a MG–010, em frente à Cidade Administrativa. A manifestação no local durou cerca de uma hora, impedindo o acesso da capital para o aeroporto de Confins. O movimento, legítimo do ponto de vista de uma reivindicação trabalhista, ganha contornos contraditórios em razão da atuação e do argumento da PM, em Minas e em todo o Brasil, justamente para coibir mobilizações dessa natureza.
Nos últimos quatro anos, a Polícia Militar brasileira tem se notabilizado pelo recrudescimento e pelo uso excessivo da violência – acima da truculência historicamente associada à corporação – para reprimir movimentos sociais. No ano passado, em Belo Horizonte, um ato contra o aumento da tarifa terminou em balas de borracha, gás de pimenta, cacetadas e terrorismo psicológico contra os manifestantes. A cena tem se repetido com frequência em outros Estados do Brasil e, neste ano, chegou até mesmo ao Carnaval, com blocos sendo cercados e atacados pela PM por causarem “desordem” e provocarem a “obstrução das vias públicas”.
Agora, quando se veem prejudicados em seus direitos, militares se lembram da sua condição de trabalhadores e vão para as ruas provocando ironicamente “a obstrução das vias públicas” e instaurando a “desordem” na cidade. Com o agravante de boa parte dos presentes nas ruas protestando ontem estar armada.
É o caso de se perguntar: por que a cúpula da PM não ordenou a liberação da via sob ameaça do uso da força, como faz rotineiramente? Por que os PMs não foram enquadrados como “baderneiros” e tratados como tais pelo governo do Estado, assim como o são professores, estudantes e outros profissionais durante manifestações e atos grevistas?
Faltam coerência, legitimidade, mas principalmente espírito de solidariedade enquanto classe trabalhadora aos militares para protestar e também para respeitar o protesto de outros segmentos da sociedade. Se fosse para aplicar “a lei da PM” na manifestação de ontem, provavelmente teríamos militares se digladiando com outros militares.
Os responsáveis por insuflar os protestos da PM contra o governo – como o deputado estadual Sargento Rodrigues e presidentes de associações de militares – deveriam colocar a mão na consciência e também refletir sobre a atuação da Polícia Militar diante das manifestações da sociedade civil, em especial de setores historicamente marginalizados.
Mas talvez seja esperar muito essa reflexão, em razão de a Polícia Militar de hoje em todo o país ainda conservar heranças fortíssimas da ideologia e das técnicas do período da ditadura militar.
Como exemplificou um cabo presente na manifestação de ontem, demonstrando falta de conhecimento histórico e de bom senso: “Militar não faz greve, faz revolução”.

 

REMOÇÕES

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postado em 24/08/2015 08:53 / atualizado em 24/08/2015 10:01

Ed Alves/ CB/D.A Press
A remoção de muros e cercas do Lago Paranoá começou na manhã desta segunda-feira (21/8). As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho d’água. Neste primeiro momento, ficarão de fora construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte.

A ação começará pela QL 12, conjunto 8, do Lago Sul, e seguirá para outros pontos. Concluída essa primeira fase, toda a orla será desocupada. A partir daí, o governo deverá se preocupar em dar um destino para as construções que sobraram em Área de Preservação Permanente (APP).

Um acordo foi firmado entre o Ministério Público do DF e o GDF, em cumprimento à sentença judicial que determina a desobstrução da orla.
 
Vicente Pires
No início do mês a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) promoveu operação de derrubada de construções irregulares na Chácara 200, Rua 8, em Vicente Pires. Moradores resistiram à ação e fizeram barricadas usando carros.
Em forma de protesto, os moradores fecharam vias e atearam fogo a pneus na ocasião. Várias construções foram demolidas, mas algumas pessoas conseguiram liminares na Justiça para evitar a derrubada.

 

GAVIÕES INFIÉIS

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A torcida organizada Gaviões da Fiel voltou a protestar em frente à sede da FPF (Federação Paulista de Futebol) nesta quinta-feira (18). Antes, os corintianos espalharam faixas, que haviam sido levadas ao estádio, em ruas e viadutos de São Paulo.

Cerco de 500 integrantes participaram da manifestação.

Os torcedores criticaram novamente o presidente da Assembleia Legislativa paulista, Fernando Capez (PSDB), mas também escolheram novos alvos: José Maria Marin, ex-presidente da CBF que cumpre prisão domiciliar nos EUA, Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da entidade, e Reinaldo Carneiro Bastos, mandatário da FPF.

“Marin, Del Nero e Reinaldo. Acadêmicos da Corrupção” era a mensagem de uma das faixas, que brincava com um nome comum a escolas de samba.

Em outra delas estava escrito “Cadeia já! Para o ladrão de merenda”. Ela fazia referência ao fato de Capez ser um dos investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes na compra de merendas das escolas estaduais de São Paulo.

As manifestações contra o deputado estadual, conhecido por sua atuação contrária às organizadas quando atuava como procurador de Justiça, começaram na semana passada, na Arena Corinthians, no jogo contra o Capivariano, pelo Paulista.

A Gaviões levou algumas faixas de protesto, entre elas uma que dizia: “Quem vai punir o ladrão de merenda?”.

Na partida contra o São Paulo, a cena se repetiu.

Em entrevista à Folha, o deputado estadual afirmou que não responde por seus assessores, que estão sob investigação, e sinalizou que pode estar sendo vítima de uma armação.

 

BLACK BLOCS….INOCENTES

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Dois anos e cerca de 300 testemunhos depois, a principal investigação sobre a tática de destruição dos “black blocs” durante as manifestações de 2013 e de 2014 em São Paulo foi concluída sem um único indiciamento.

A cargo da Polícia Civil, o chamado “inquérito-mãe” sobre o tema não teve êxito, segundo policiais e promotores entrevistados, porque não conseguiu individualizar as condutas criminosas.

Os investigados foram arrolados pela suspeita de organização criminosa, que se configura pela associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes. Ainda assim, faltaram elementos para responsabilizá-los e uma argumentação jurídica sólida.

“Não houve indiciamento até para não se cometer nenhuma injustiça”, afirmou à Folha o delegado Antônio Carlos Heib, responsável pelo inquérito que foi concluído em setembro passado com um total de 17 volumes.

Assim como ocorreu neste início de 2016, os protestos dos últimos dois anos e meio contra a alta das tarifas e a Copa do Mundo terminaram com atos de vandalismo.

Envolta em polêmica desde a sua criação, em outubro de 2013, a investigação sobre a tática “black bloc” –e quem seriam seus adeptos, que entre outras coisas visam a depredação do patrimônio público e privado- provocou filas na porta do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na capital, devido ao número de depoentes, a maioria menor de idade.

Organizações de direitos humanos e advogados ativistas tentaram travar o inquérito sob o argumento de que ele era arbitrário por criminalizar os movimentos sociais.

Sem indiciamento, não houve denúncia por parte do Ministério Público.

“Como havia grande articulação entre eles, houve a ideia de enquadrá-los no artigo 288-A, que vem a ser organizar grupo para praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal. Isso caía como luva, mas muitos delegados não agiram assim”, afirma o promotor Marcelo Barone, que atuou no caso.

Para ele, a polícia erra agora como errou nas manifestações passadas ao não levar os mascarados imediatamente à delegacia para averiguação. Na opinião de Barone, isso poderia ser feito a partir do poder de polícia e sua prerrogativa de fiscalizar e se anteceder à prática do crime –tese controversa entre advogados.

“Por que uma pessoa mascarada está numa manifestação pacífica? Acho um absurdo a PM só fotografar e deixar o cara lá. No momento em que se constitui um grupo para cometer crimes, o crime está consumado”, afirma.

INTELIGÊNCIA

Além do “inquérito-mãe” sobre os “black blocs”, que visava enquadrá-los como uma organização criminosa, manifestantes que se envolveram em vandalismo foram alvos de investigações separadas, por crimes diversos –o principal, dano ao patrimônio.

Recentemente, o secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, afirmou que há 16 inquéritos em andamento sobre crimes cometidos pelos adeptos da tática “black bloc”. Ao ser procurada, a pasta informou genericamente que as investigações estão no setor de inteligência da Polícia Civil.

A principal investigação havia sido instaurada sob pressão do governo, a partir das dezenas de boletins de ocorrência registrados nas delegacias da capital paulista.

Como agora, a gestão tucana prometia, na época, uma rápida resposta ao quebra-quebra pós protestos.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, a maioria dos investigados não tinha formação política ou linha ideológica e se juntava à quebradeira pelo efeito “manada”, como nas brigas das torcidas organizadas de futebol.

A investigação também não estabeleceu conexão entre os “black blocs” e o MPL (Movimento Passe Livre), responsável pelas manifestações contra a alta da tarifa.

Houve quebra de sigilo telefônico e cibernético, mas as informações demoraram: as do Google, por exemplo, os delegados esperaram por mais de cinco meses.

Apesar da convicção de que os mascarados atuam de forma coordenada, articulando-se na internet ou por aplicativos de celular, a polícia não conseguiu reunir provas que os enquadrasse no delito de associação criminosa.

PM PUNIDO

Nenhum PM foi punido por excessos contra manifestantes desde 2013. Segundo o governo paulista, 18 inquéritos foram abertos pela Corregedoria da PM –12 foram arquivados, quatro estão em análise no Ministério Público Estadual e dois ainda seguem abertos.

O INQUÉRITO SOBRE BLACK BLOCS

Jun.2013
Início das manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público, que seria elevada de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo

Ago.2013
Atos persistem, agora também contra a Copa do Mundo, com adeptos da tática “black bloc” provocando quebra-quebra pela cidade

Out.2013
Após novas quebradeiras, o governo Alckmin anuncia força-tarefa com as polícias Civil e Militar, e a Promotoria, para reprimir o vandalismo. Inquérito é instaurado
“A intenção é descobrir quem eles são, de onde vêm. Eles são uma organização criminosa? Sim. E nossa função é provar isso”, afirmou na época Wagner Giudice, então diretor do Departamento Estadual de investigações Criminais (Deic)

Dez.2013
Polícia interroga 50 pessoas envolvidas nas manifestações e promete indiciá-los

Jun.2014
Polícia Civil faz buscas e apreensões na casa de suspeitos e convoca centenas deles para depoimentos, muitos deles marcados na mesma hora dos protestos

Set.2015
Inquérito é arquivado sem indiciar nenhum suspeito

TATICAS POLICIAIS II

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RELACOES

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Mapa elaborado pela Justiça Global com dados do ISP mostra onde há mais autos de resistência no Estado do RJ (Foto: Reprodução/Onde a Polícia Mata)Mapa elaborado pela Justiça Global com dados do ISP mostra onde há mais autos de resistência no Estado do RJ (Foto: Reprodução/Onde a Polícia Mata)

Um mapa que mostra o número de autos de resistência no estado do Rio nos últimos 5 anos, elaborado pela ONG Justiça Global com base em dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), revela que os homicídios decorrentes de intervenção policial acontecem principalmente na Zona Norte e no Subúrbio do Rio, além de municípios como Maricá e Duque de Caxias. A iniciativa da Justiça Global conclui que a a “polícia mata, não por acaso, em territórios pobres e periféricos”.

O mapa é baseado na divisão territorial estabelecida pelo próprio ISP, as chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps). Se, entre 2010 e 2015, as Aisps que abrangem a Zona Sul tiveram um total de 39 mortes em autos de resistência, a Aisp de bairros como Irajá e Costa Barros teve 310 mortes nestes mesmos cinco anos.

O número na Zona Sul é oito vezes menor, mesmo sendo sua Aisp maior do que a de Costa Barros. Foi lá onde cinco jovens foram fuzilados quando voltavam de carro do Parque Madureira.

Coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Isabel Lima diz que o caso de Costa Barros não é um ato isolado. Segundo ela, o objetivo do mapa era justamente dar visibilidade a desigualdade da ação policial nos diferentes territórios. Ela refuta a hipótese de que os locais mais pobres são palco de mais mortes por ter mais conflitos. Para ela, o que muda é, principalmente, a atuação policial.

Perícia mostra marca de 63 tiros em carro dos jovens (Foto: Matheus Rodrigues/G1)
Perícia encontra 63 tiros em carro de jovens mortos em Costa Barros(Foto: Matheus Rodrigues/G1)

“A gente sabe que a polícia mata, mas é preciso que se diga onde: e são nos territórios pobres e periféricos. São territórios onde o Estado se faz presente com o braço armado e onde estão mais ausentes as garantias de políticas públicas. São áreas abandonadas, de menor interesse econômico e turístico, onde o discurso de enfrentamento e de guerra às drogas é autorizado, a sociedade não se contrapõe. Lá, os direitos são relativizados. De uma maneira geral, a sociedade não se importa com aquelas vidas, como se fossem descartáveis”, opina.

Auto de resistência: ‘medida de exceção’
Em um documento divulgado em agosto, a Anistia Internacional questionava 90% dos autos de resistência registrados no bairro de Acari em 2014. Em 9 de 10 casos as vítimas teriam sido executadas. A Anistia, no entanto, deixou claro que seria “irresponsável” tentar estimar se os autos de resistência supostamente forjados em Acari se repetem em proporção semelhante em outras áreas da cidade.

A Justiça Global, segundo Isabel, reafirma o posicionamento da Anistia. Segundo ela, os autos de resistência podem mascarar execuções sumárias. “É importante chamar atenção para como isto [auto de resistência] é tratado não só pela polícia, mas por outros atores da Justiça criminal, como o Ministério Público. É a lógica da segurança pública em uma base de política de guerra. É isto que precisa mudar”, conclui.

NOMES E BOIS

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A Prefeitura de São Paulo vai publicar na internet a relação com nome, metragem do lote e código do Imposto Territoral e Predial Urbano (IPTU) de todos os cerca de 3,3 milhões de imóveis da cidade. A relação estará no recém-lançado site GeoSampa, que reúne informações da cidade em um mapa georeferenciado.

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças chegarem ao entendimento de que o cadastro público não deveria ser mantido em sigilo, como era feito até então. Havia entendimento de que os dados, que podem revelar o patrimônio dos cidadãos, era protegido por sigilo fiscal.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

“Esses dados já são públicos. Mas era preciso fazer buscas nos cartórios e pagar por isso”, disse o prefeito. “Isso foi discutido com toda a administração e chegou-se ao entendimento de que isso (o sigilo) era um obstáculo criado artificialmente”, completou.

A proposta é que os cidadãos possam ter acesso ao próprio cadastro, verificando, por exemplo, se a metragem lançada na base de dados, para fins de cálculo do IPTU, estejam corretos. Mas a abertura dos dados vai permitir também verificar se o dono do terreno de determinado imóvel, como um shopping, é a mesma pessoa ou empresa que se apresenta como dono.

“A ocultação de bens é uma das formas mais comuns de se investir recursos obtidos ilicitamente”, concluiu Haddad. A expectativa é que a medida iniba a lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis dentro da capital paulista. São Paulo é a primeira cidade do País a adotar tal medida.

“É uma das ações que reforçam as mudanças para transparência na Secretaria de Finanças depois da crise gerada em 2013, quando a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi descoberta”, afirma o secretário da pasta, Rogério Ceron.

A ação, divulgada nesta quarta-feira, 9, foi planejada para marcar o Dia Internacioanl de Combate à Corrupção. Além dessa ação, a gestão Haddad divulgou a criação de um novo órgão, a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (Condusp), para acompanhar queixas de cidadãos quanto à qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, e a criação de um manual de conduta para empresas que prestam serviços ou bens à Prefeitura.

O novo órgão deverá analisar as queixas recorrentes de postos de saúde ou escolas e propor termos de ajustamento com os gestores dos órgãos fiscalizados. Já o manual de conduta servirá para as próprias empresas fornecedoras, no caso de alguma denúncia de irregularidade, apresentar sua defesa – caso cumpra as regras.