MUNICIPALISMO, SAO PAULO E DESCENTRALIZAÇÃO: POSSIBILIDADES

[texto original]

No mês passado, em entrevista a um programa de rádio, o prefeito Fernando Haddad anunciou que está considerando a possibilidade de implementar um processo de eleição direta para escolha dos subprefeitos da capital. Tradicionalmente, isso tem sido feito por indicação de vereadores dos partidos que compõem a base aliada do prefeito. Na atual gestão, inicialmente buscou-se indicar funcionários de carreira da Prefeitura em uma combinação complexa com chefes de gabinete indicados por vereadores. Durante o governo Kassab, coronéis da polícia militar assumiram estes cargos.

A discussão a respeito das subprefeituras – e do seu comando – na verdade faz parte de um debate lançado na cidade de São Paulo desde a elaboração de sua lei orgânica (a chamada “constituição” municipal), em 1990. Na época, a ideia de descentralizar a administração da cidade, criando subprefeituras, estava também vinculada à proposta de aumentar a relação direta dos cidadãos com a administração, através da implementação de conselhos de representantes dos moradores de cada região junto a esses órgãos descentralizados.

De lá para cá, essa ideia não saiu do papel. Em primeiro lugar, os tais conselhos de representantes – que na versão da lei orgânica seriam eleitos diretamente pela população – nunca foram plenamente implementados. Vários projetos de lei já tramitaram na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentá-los, mas sempre esbarraram em divergências profundas entre os vereadores, que alegam que conselhos não podem fazer o que a câmara já faz.

No fundo, a maioria dos vereadores tem receio de perder poder em seus bairros com a eleição direta de representantes que não teriam necessariamente vínculos partidários. Um projeto de lei que chegou a ser aprovado em 2004 tentava “resolver” a questão, introduzindo uma cota de representantes partidários nos conselhos, mas a nova lei foi considerada inconstitucional.

Em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou por decreto o Conselho Participativo Municipal, como um órgão transitório. Em dezembro daquele ano, pela primeira vez a população pôde eleger, de forma direta, cerca de 1.100 representantes que têm a atribuição de atuar junto às subprefeituras no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos. As próximas eleições ocorrerão no dia 6 de dezembro.

Mas, ao longo desse período, as subprefeituras, ao invés de ganharem autonomia, orçamento e capacidade de gestão, mostraram que são órgãos muito frágeis, com pouca ou nenhuma condição de dar respostas às demandas dos cidadãos. Elas são uma espécie de zeladoria sem recursos até mesmo para exercer essa função…

Conto essa história toda para dizer que a forma de escolha do subprefeito – e seu perfil – é apenas um pedaço da equação. A ideia de descentralizar para aumentar a eficiência da administração, e também para democratizá-la, requer que as subprefeituras tenham autonomia e capacidade de gestão, com participação direta da população local.

Hoje, um dos grandes limites para a implementação deste projeto é a lógica dos governos de coalizão, que constroem maiorias nas Câmaras Municipais através da distribuição de cargos e poderes para acomodar os interesses de cada partido, mas mantêm centralizadas as principais políticas e decisões.  Sem enfrentar essa lógica, ainda que eleições diretas sejam implementadas, as subprefeituras continuarão esvaziadas de seu verdadeiro papel.

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